DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 13623.100755/2022-41.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no Artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no Art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.837,60. Data de Assinatura: 28/09/2026.

Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 10480.101773/2021-43.

Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no Artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no Art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/10/2026 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.157,96. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 10680.100774/2023-86.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 00.435.781/0002-28 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 29/09/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.717.887,93. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Nº Processo: 10388.000132/2026-35.

Dispensa Nº 57/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de coffee break a fim de atender à necessidade da superintendência regional de administração no estado do maranhão - sra/ma.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2026 a 28/11/2026. Valor Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 20/2024.

Nº Processo: 11597.000114/2024-99.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação do termo aditivo à convenção coletiva do trabalho 2026/2028, sob o número de registro no mte: ms000215/2026 sendo assegurado para o período de 01/03/2026 a 28/02/2028, o reajuste de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026. Vigência: 01/10/2024 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.689,50. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 10180.100121/2023-38.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 24/09/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.717,80. Data de Assinatura: 24/09/2026.

Número do Contrato: 7/2026.

Nº Processo: 10180.001122/2026-43.

Dispensa. Nº 40/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGI E N I Z AC AO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Supressão quantitativa de 3 (três) postos de Auxiliar Administrativo com Certificado, alocados à Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás - PFN/GO, reduzindo-se o quantitativo correspondente de 16 (dezesseis) para 13 (treze) postos. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.366.143,32. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

OBJETO: Contratação de empresa(s) para modernização de Sistema de Elevadores com atualização tecnológica integral, fornecimento e instalação de materiais, por um período de até 24 (vinte e quatro) meses para o prédio da DATAPREV do Distrito Federal e de até 16 (dezesseis) meses no prédio de João Pessoa/PB, incluindo garantia com assistência técnica e posterior manutenção preventiva e corretiva por período de 60 (sessenta) meses, resultando na vigência de 84 (oitenta e quatro) meses para o Distrito Federal e 76 (setenta e seis) meses para João Pessoa, conforme as Especificações Técnicas constantes no Anexo I.1 e I.2 do Edital.

O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público o adiamento da licitação em epígrafe, publicada no DOU do dia 25/08/2026, pág. 84, para o dia 02/10/2026 às 10:00 horas no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro- RJ, 29 de setembro de 2026. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro

Intimação para apresentação de DEFESA PRÉVIA

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade Processo Administrativo Sancionador em desfavor da empresa CONEXAO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA, CNPJ nº 55.727.566/0001-01 por infrações cometidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90008/2024 decorrente do Aviso de Contratação Direta nº 08/2024. Por este Edital fica a empresa INTIMADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresentar Defesa Prévia.

VISTA DO PROCESSO/REQUISIÇÃO DE CÓPIA:

• De forma presencial no endereço Rua Pimenta Bueno, n° 139 - Bairro Amambai, Campo Grande - MS, CEP 79005-020, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 8h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min.; ou

• Por meio eletrônico, no endereço de e-mail [email protected], ou usando a Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MGI no endereço: https://colaboragov.sei.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_ trabalhar&id_procedimento=56572304

FORMA DE MANIFESTAÇÃO: A defesa prévia deverá ser encaminhado preferencialmente por meio do acesso do Protocolo Eletrônico do SEI do MGI, na forma do art. 57 da Instrução Normativa MGI nº 23/2022 no endereço https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-emservicos-publicos. Excepcionalmente, e desde que devidamente justificado, é permitido o envio do recurso para o endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente no endereço mencionado no item anterior.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste edital, consoante art. 166 da Lei nº 14.133/2021 e § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

Comunicamos que a ausência de manifestação não impedirá o curso regular do processo. Havendo decisão pela aplicação da penalidade ao final do devido processo, será providenciado o seu registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Processo nº 44129.000003/2023-77. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 993/2024. Contrato nº 01.037242.2024. Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 67.393.181/0001-34. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para promover o reajuste de 3,38% (três vírgula trinta e oito por cento) a partir de 08/05/2026, correspondente ao Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), conforme disposto na Cláusula Quinta, itens 5.6, 5.6.1 e 5.6.2 do Contrato. Data da assinatura: 28/09/2026. Valor do instrumento: R$ 76.073,77 (setenta e seis mil, setenta e três reais e setenta e sete centavos). Vigência: a partir da data de publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: Artigo 81, § 7º, da Lei 13.303/2016 e no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44129.001618/2024-00. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90948/2024. Contrato nº 01.037494.2024. Contratada: ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 25.462.636/0001-86. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover o reajuste de 4,0522% (quatro inteiros e quinhentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento) a partir de 11/07/2026, correspondente ao Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), conforme disposto nas cláusulas 5.4 e 5.5 do Contrato. Data da assinatura: 28/09/2026. Valor do instrumento: R$ 9.597,02 (nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e dois centavos). Vigência: a partir da data de publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: Artigo 81, § 7º, da Lei 13.303/2016 e no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

• No Anexo I, do Edital nº 224, de 28 de julho de 2026, publicado no Diário

• Oficial da União nº 141, de 29 de julho de 2026, Seção 3, página 82, Onde se lê:

• Período de Inscrições no Prêmio: Até 29 de setembro de 2026 Leia-se:

Período de Inscrições no Prêmio: Até 13 de outubro de 2026

CAROLINA NUNES KINJO Superintendente Regional de Administração Substituta

Presidenta

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