DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.004098/2026-11, tema: "Contratação de serviço especializado de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de palestra e/ou atividades de debates focados na temática de cultura popular, história do Brasil, saberes territoriais e diversidade cultural, e seus impactos nas políticas públicas e na administração pública brasileira, durante a Semana de Inovação 2026, a ser realizada entre os dias 10 e 12 de novembro de 2026". Empresa contratado: Mata de Katende Produções Culturais Ltda. Vigência: 21/09/2026 a 16/12/20/26. Valor: R$ 16.000,00. Data de assinatura: 21/09/2026.

Edital de Notificação nº 068/2026 - Processo nº 59053.003751/2020-67 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAFGI.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO, ex-Prefeito Municipal de Alto Alegre do Pindaré/MA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

Processo: 03750.020205.000535/2024-64. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 22/2024, CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMO SERVIÇO (SAAS), REFERENTE AO SISTEMA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 22/2024 por 12 (doze) meses, a contar de 24/10/2026 e término em 24/10/2027. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. CNPJ: 40.628.906/0001-70. Valor do Contrato, considerando o período de 12 (doze) meses, é de R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais). Assinatura: 10/09/2026. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Rudimar Barbosa dos Reis pela Contratada.

Processo: 03750.010205.000006/2021-64. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 12/2021, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO). Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 12/2021, por mais 3 (três) meses, a contar de 16/10/2026 e término em 16/01/2027. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: SELBETTI TECNOLOGIA S/A CNPJ: 83.483.230/0001-86. Valor do Contrato: R$ 44.885,47 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Assinatura: 14/09/2026. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e José Nauro Selbach Júnior pela Contratada.

Processo: 03750.020205.000319/2023-38. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 41179/2023, CONTRATO tem por objeto a prestação, pelo BANCO ao CONTRATANTE, dos serviços de pagamentos, recebimentos e gestão financeira para a utilização de soluções de mobilidade urbana por meio de plataforma inteligente de seleção de viagens. Objeto: a) A prorrogação da vigência contratual de 12 meses estipulada na Clausula Décima Oitava do Contrato; b) Alterar a redação das Cláusulas: Segunda, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Sexta; c) Incluir os Anexos: I - Fluxo Financeiro, II - Termo de uso do usuário, a Solução de Mobilidade Urbana do Banco do Brasil - SPID e III - Diretrizes Operacionais da Soluções. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assinatura: 23/09/2026. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e José Heriberto Pinheiro Junior pelo Banco.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Edital de Notificação nº 066/2026 - Processo nº 59553.000865/2017-19 - Termo de Compromisso nº 677/2017 (Siafi 692922).

Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELE-ME, representada pela Sra. Necilene Teixeira Cavalcante, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 70/2025/RENORT/GAB-SE e da Nota Técnica nº 231/2026/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 35.509,11, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 067/2026 - Processo nº 59052.025936/2024-66 - Transferência Obrigatória nº 999/2024 (Siafi 1AASKF).

Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. SANDRA MARISA ROESCH BACKERS, ex-Prefeita do Município de Sinimbu/RS, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 110/2026/COA/CGAE/DRR/SEDEC/MDR e da Nota Técnica nº 250/2026/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 152.174,80, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

Termo de Parcelamento nº 004/2026 - Processo nº 59553.001172/2017-43, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de Carnaubal/CE, representado pelo Senhor José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Termo de Compromisso nº 609/2017 (Siafi 693850), no montante de R$ 110.887,01, no total de 22 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530023 - Órgão arrecadador 53000, o código do serviço 034256 e Referência 59553001172201743. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI - Diretor de Orçamento e Finanças.

Espécie: Convênio Código 7AABDU, Nº Processo: 59000011527202650, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS CNPJ nº 82939232000174, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.442.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001391, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2029, Data de Assinatura: 28/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537*, Convenente: DIRCEU JOSE KAIPER CPF nº .440.519-*.

Espécie: Convênio Código 7AADIO, Nº Processo: 59000012999202620, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE INIMUTABA CNPJ nº 17694860000175, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Inimutaba/MG, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001573, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2029, Data de Assinatura: 08/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EMERSOMM DANEZZI CPF nº .003.306-*.

Espécie: Convênio Código 7AADPZ, Nº Processo: 59000013067202602, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO CNPJ nº 01616041000170, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Feira Nova do Maranhão/MA, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001580, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: LUIZA COUTINHO MACEDO CPF nº .740.193-*.

Espécie: Convênio Código 7AADNS, Nº Processo: 59000013035202607, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA CNPJ nº 12241865000129, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA/AL, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001619, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JUVENIL LOPES DE OLIVEIRA CPF nº .579.784-*.

Espécie: Convênio Código 7AADRT, Nº Processo: 59000013150202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SOBRAL CNPJ nº 07598634000137, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA S VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, Valor Total: R$ 1.273.078,58, Valor de Contrapartida: R$ 318.078,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001666, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR CPF nº .072.263-*.

Espécie: Convênio Código 7AADSP, Nº Processo: 59000013187202600, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SATUBINHA CNPJ nº 01611895000163, Objeto: Construção de Estradas Vicinal do município de Satubinha/MA, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001575, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2029, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ORLANDO PIRES FRANKLIN CPF nº .287.532-*.

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