DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

16/02/2027, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025, devendo o presente termo ser assinado entre as partes até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. MARCELO SILVA PEIXOTO- Superintendente Regional Substituto da 12ª SR-Natal/RN - CODEVASF.

PROCESSO nº 59517.000438/2026-68-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0047.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA - FAZENDA PEGADO, inscrita(o) sob o CNPJ nº 52.959.926/0001-02. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA - FAZENDA PEGADO, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 124.375,00 (cento e vinte e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais): a ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 437.204-2. DO ENGARGO: Os bens dispostos no item anterior serão doados SEM ENCARGOS à Associação do Assentamento Nova Esperança III - Fazenda Pegado, situada no município de Santa Maria, devido à Associação estar situada em município sob estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 05/12/2026, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025, devendo o presente termo ser assinado entre as partes até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

PROCESSO nº 59517.000430/2026-00-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0051.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO POR REFORMA AGRARIA VENÂNCIO ZACARIAS, inscrita(o) sob o CNPJ nº 02.645.039/000191. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO POR REFORMA AGRARIA VENÂNCIO ZACARIAS, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 127.070,00 (cento e vinte e sete mil e setenta reais): a) 1 (uma) Grade-Aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 390.430-3. b) 1 (um) Trator-agrícola sobre rodas com tomada de força mecânica; combustível diesel com tração 4x4 com uma potência de 75 CV, Tombamento(s): 437.050-7. DO ENGARGO: Os bens dispostos no item anterior serão doados SEM ENCARGOS à Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento por Reforma Agrária Venâncio Zacarias, situada no município de Macau, devido à Associação estar situada em município sob estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 28/09/2026, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025, devendo o presente termo ser assinado entre as partes até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. MARCELO SILVA PEIXOTO-Superintendente Regional Substituto da 12ª SR- Natal/RN- CODEVASF.

PROCESSO nº 59517.000437/2026-13-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0052.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Comunitária dos Beneficiários do Projeto de Assentamento e Reforma Agraria Seridó- ACBPARAS, inscrita(o) sob o CNPJ n.° 10.872.976/0001-08. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação Comunitária dos Beneficiários do Projeto de Assentamento e Reforma Agraria Seridó-ACBPARAS, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 198.695,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos e noventa e cinco reais): a ) 1 (uma) Carreta (Geral) - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 390.477-4. b ) 1 (uma) Colhedora - Ensiladeira de Forragem, Tombamento(s): 437.096-1. c ) 1 (uma) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 390.423-1. d ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 437.205-9. DO ENGARGO: Os bens dispostos no item anterior serão doado SEM ENCARGOS à Associação Comunitária dos Beneficiários do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Seridó - ACBPARAS, situada no município de São José do Seridó, devido à Associação estar situada em município sob estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 28/09/2026, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025, devendo o presente termo ser assinado entre as partes até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. MARCELO SILVA PEIXOTO- Superintendente Regional Substituto da 12ª SR-Natal/RN - CODEVASF.

PROCESSO: Nº 59501.000576/2026-16-e. ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0191.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Rurais de Cortês localizada no município de Cortês/PE, inscrita no CNPJ: 41.056.481/0001-34, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) kit de costura: composta por 01(uma) máquina de costura de corte a disco, tombamento: 404.646-2; 01(uma) máquina de costura pespontadeira, tombamento: 404.657; 01(uma) máquina de costura galoneira, tombamento: 404.679-2; 01(uma) máquina de costura overloque, tombamento: 404.668-2; 01(uma) máquina de costura interlock, tombamento: 404.701-6; 01(uma) máquina de costura reta, tombamento: 404.690-5. E 02 (duas) carretas tanque com capacidade de 4.000 mil litros estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, tombamentos: 404.523-4 e 404.524-1. Avaliados no valor total de R$ 56.894,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CO D E V A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 333, de 02 de setembro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000576/2026-16-e. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Hellen Cristyanne Carvalho dos Santos, Presidente.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0188.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Bom Despacho. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Bom Despacho, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais): Doação de: a) 1 (um) Plantadeira - PLANTADEIRA E ADUBADEIRA MECANIZADA (05 LINHAS), Tombamento(s): 437.617-0. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEV A S F. Fernando Augusto Alves de Andrade - Prefeito.

PROCESSO Nº 59502.000172/2026-12-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0193.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Lagoa Grande. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Lagoa Grande, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais): Doação de: a ) 3 (três) Microtrator - motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 437.600-8, 437.601-5, 437.602-2. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Hamilton dos Reis Ribeiro - Prefeito.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Modalidade: Pregão 79/2026

Número do processo: 08006.000081/2026-47 / Objeto: Aquisição de solução integrada de infraestrutura de processamento, armazenamento, conectividade e serviços especializados para modernização do ambiente de nuvem privada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, composta por ambiente Microsoft Azure Local implantado no Data Center Principal, infraestrutura computacional para as unidades remotas do Sistema Penitenciário Federal, equipamentos de rede, serviços de instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico, garantia e serviços profissionais especializados, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Motivo da alteração: Alterações técnicas, sem mudança de escopo ou necessidade de negócio, visando garantir compatibilidade, suporte oficial e conformidade com as orientações do fabricante, conforme Termo de Referência nº 25/2026 (37141463). Nova data de início de recebimento de propostas: de 03/09/2026 para 30/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 15/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000505000792026

DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVAO RANSOLIM Pregoeiro

Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08084.005021/2023-45.

Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LCITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuar o Contrato nº 16/2024, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública a empresa General Contractor Construtora LTDA, em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 11/2023 - retificado, conforme o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 registrada no MTE em 12/01/2026 sob o número DF000019/2026 e o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 registrada no MTE em 14/01/2026 sob o número DF000024/2026. Vigência: 27/05/2024 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.587.439,80. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-06-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.427.375,34. Leia-se: Valor Total: R$ 1.427.370,84.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 08220.000861/2025-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: A fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual, esta superintendência regional da polícia federal no acre resolve expedir o termo de apostilamento nº 1/2026, fundamentado no art. 25, §8º, inciso ii, da lei 14.133/2021, bem como na cláusula sétima do contrato 10/2025.. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.480.107,12. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Nº Processo: 08255.002837/2026-51.

Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (smp) e gerenciamento de dispositivos móveis (mdm), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato, atualização e suporte..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 30/03/2029. Valor Total: R$ 71.820,10. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Nº Processo: 08285.003565/2026-59.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviços de sd-wan (software-defined wide area network ), capaz de prover a interconexão da contratante no es e demais unidades da polícia federal, entre si e com a internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/09/2026 a 29/03/2029. Valor Total: R$ 442.776,00. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

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