DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, através do Escritório de Gestão de Veículos Removidos, faz saber que será aberto o Leilão nº 01/2026/EGVR-SP, tendo por objeto o leilão de veículos de terceiros retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais e terceirizadas vinculadas à SPRF/SP, sendo estes classificados como CONSERVADOS os que atenderem o I do Art. 15 Resolução 623/2016, SUCATAS APROVEITÁVEIS DE MOTOR INSERVÍVEL os que atenderem o § 1º e § 2º, III, do Art. 16 da Resolução 623/2016 e que estejam impossibilitados de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação e SUCATAS INSERVÍVEIS (MATERIAL FERROSO), destinado à reciclagem, resultante da preparação, compactação e trituração de veículos que estejam depositados há mais de 1 (um) ano nos pátios da SPRF/SP. o qual será realizado nos dias 3 e 4 de novembro de 2026 por Leiloeiro Oficial, na modalidade online. Cópia do Edital com seus anexos poderá ser obtida pelos interessados nos sites www.prf.gov.br (link Acesso à Informação - Leilões - São Paulo) e www.andradeleiloes.com.br, solicitado através do e-mail [email protected] ou ainda por aplicativo de comunicação "Whatsapp" através do número (11) 996-373-092. Os veículos (lotes) estarão à disposição para visitação nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2026, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, nos pátios e endereços abaixo:

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001088202609

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NOTIFICAÇÃODE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001090202670

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nº Processo: 08672.000851/2026-07.

Dispensa Nº 36/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 63.403.255/0001-15 - T&M SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA. Objeto: Aquisição de periféricos de computadores e licença de uso de software de diagramação, no âmbito da superintendência da polícia rodoviária federal em sergipe - sprf/se, nas condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2026 a 21/03/2027. Valor Total: R$ 2.549,40. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Nº Processo: 08650.248376/2026-06.

Pregão Nº 90003/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.

Contratado: 23.871.782/0001-30 - BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos especiais caracterizados, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2026 a 26/09/2027. Valor Total: R$ 6.234.519,60. Data de Assinatura: 26/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Nº Processo: 08650.271260/2025-81.

Pregão Nº 90003/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos especiais caracterizados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total: R$ 2.597.048,16. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 52/2023. Nº Processo: 08650.076967/2021-52. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto:

1. Acrescentar 12,77% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 639.275,52 (seiscentos e trinta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) anuais, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;

2. A prorrogação da vigência do contrato administrativo n° 52/2023 pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 24/10/2026 e 23/10/2027, ou até a conclusão e homologação do novo procedimento licitatório para o mesmo objeto.. Vigência: 24/10/2026 a 23/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.644.545,00. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA C AT A R I N A

NOTIFICAÇÃO PARA A RETIRADA DE SALDO REMANESCENTE 8/2026. REFERENTE AO LEILÃO 2/2025/LEILÃO-SC/NSV-SC/SEOP-SC/SPRF-SC ANEXO II

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com base no art. 328, § 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no art. 39, § 1º, da Resolução Contran nº 1.025, de 26 de junho de 2024, vem NOTIFICAR os antigos proprietários ou possuidores dos veículos leiloados, arrematados e entregues aos respectivos arrematantes, bem como os Agentes Financeiros (Bancos) e pessoas que detinham Reserva de Domínio, no prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da data de Homologação do Leilão, REALIZAR o levantamento do saldo disponível referente aos veículos abaixo relacionados, por meio do endereço eletrônico Publicações e Notificações > Leilões PRF > Santa Catarina, sob pena de, assim não o fazendo, ser recolhido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, conforme previsão contida no art. 6º, VII, da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, no art. 328, § 12, do CTB e no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

ROBSON CALDAS FERNANDES

p/ Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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