DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Informamos a V.S.ª que o recurso administrativo interposto por CONSORCIO ABS (CNPJ 13.025.251/0001-72), foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que acompanhou a decisão da comissão, que conheceu o recurso administrativo e negou provimento. Sendo assim, a INFRAS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.916.083/0001-00) foi confirmada como vencedora do certame.

Salvador - BA, 24 de setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

Número do Contrato: 288/2023.

Nº Processo: 08749.001676/2023-83.

Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e em razão da alteração cadastral da contratada, o endereço constante do preâmbulo do contrato nº 288/2023, anteriormente registrado como rua pirajuba, 268, flores, cep: 69058-836, manaus - am, passa a ser rua amsterdam, 6, quadra 21 conj. Campos eliseos, bairro planalto, cep: 69.045-010, manaus - amazonas, conforme consta no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj,. Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.989,12. Data de Assinatura: 28/09/2026.

PROCESSO SEI: 50903.002852/2026-83. NOME DO CREDOR: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. CNPJ Nº: 07.797.967/0001-95.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por assinatura anual, para uso da GALC e demais Gerências. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da Autorização de Fornecimento/Execução de Serviços. UNI DA D E SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC.

PROCESSO SEI: 50903.002920/2026-12. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS. CNPJ Nº: 43.456.425/0001-12.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para participação de 05 colaboradores da Área Funcional de RH, Saúde Ocupacional e Desenvolvimento de Pessoas, no Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas (CONARH 2026), promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos do Brasil, e trará como tema "Brasil Global - O Futuro da Gestão é Humano" e a associação da Codeba a ABRH Seccional BA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses a partir da data de emissão da Autorização de Execução de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: G A D.

ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

Ministério dos Povos Indígenas

Processo SEI n° 08620.015142/2025-42. DOADOR: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, inscrito sob o CNPJ n° 03.537.443/0001-04. DONATÁRIA: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/000126. OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis, descritos no Anexo I deste Termo de Doação, em conformidade com o Acordo de Cooperação (Processo nº 08620.015142/2025-42), no valor total de R$ 220.594,79 (duzentos e vinte mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. SIGNATÁRIOS: LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ, Presidenta da FUNAI; ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária Geral do Funbio

Número do Contrato: 74/2023. Nº Processo: 08774.000355/2022-73. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA. Contratado: 25.204.592/0001-94 - PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 74/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2026 a 01/10/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93, com previsão de encerramento antecipado em caso de formalização de contrato que substitua o atual.

na hipótese de formalização de contrato que substitua o atual antes do término do período previsto no item 1.1.1, o contrato nº 74/2023 será encerrado antecipadamente, mediante notificação da contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus para as partes.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.964,52. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Modalidade: Pregão 17/2026 / Número do processo: 15005.000105/2026-33 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de SERVIÇO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES mediante sistema informatizado, em rede credenciada de postos, nos termos da tabela constante no item 1 do Termo de referência - anexo I, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19406205000172026

Número do Contrato: 276/2025. Nº Processo: 08789.000528/2024-56.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 51.679.014/0001-14 - VALOR GESTAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 276/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/08/2026 a 22/08/2027, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e art. 110, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Vigência: 22/08/2026 a 22/08/2027. Valor Total Bruto (sem desconto) Atualizado do Contrato: R$ 612.000,00. Valor Total Líquido (após desconto) Atualizado do Contrato: R$ 434.400,00. Data de Assinatura: 22/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Ministério da Previdência Social

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Roque de Oliveira Santos (NB: 6139014550, CPF: 039*26, Protocolo: 1528578376) comparecer às 09:40 do dia 22/10/2026 no INSS (Av Sete de Setembro - 1078 Merces, , Salvador/BA, CEP 40020455) para Perícia Médica; Renilda Uhlmann (NB: 2131386880, CPF: 660***20, Protocolo: 1614687217) comparecer às 07:00 do dia 29/09/2026 no INSS (Rua Jacob Becker, 1733, , Venancio Aires/RS, CEP 95800000) para Avaliação Social;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Pedro Henrique do Prado (NB: 7006745900, CPF: 110*74, Protocolo: 448123976, Representante Legal: Rosangela Lemos do Prado Marques, CPF 05713); Andreia Rocha da Silva Slompo (NB: 1940396155, CPF: 05510, Protocolo: 1946773922); Benjamim Subirai (NB: 1892537440, CPF: 47653, Protocolo: 961121145); Elias Silva de Araujo (NB: 5225146615, CPF: 00707, Protocolo: 656995858); Rosa Maria da Silva (NB: 1343627211, CPF: 53368, Protocolo: 392170255); Robson Santiago Pereira (NB: 7000689057, CPF: 01950, Protocolo: 881555391); Ricardo Jose Carneiro da Silva (NB: 6101158466, CPF: 13137, Protocolo: 1127575023); Ana Julia Victoria Ferreira de Barros (NB: 5520861419, CPF: 16126, Protocolo: 1255180060, Representante Legal: Cassia Ferreira Beichior, CPF 10410); Plinio Roberto Silva (NB: 5350961906, CPF: 80353, Protocolo: 520383079); Itiene de Lima Soares (NB: 2093935699, CPF: 70073, Protocolo: 751801056); Narci Rodrigues Rufatto (NB: 2033526601, CPF: 64491, Protocolo: 1335059494); Osmar Correia Garcia (NB: 7016263526, CPF: 04008, Protocolo: 392398918); Vera Lucia Lima Pinheiro (NB: 0763383511, CPF: 10600, Protocolo: 903212650); Marlene Macedo dos Santos (NB: 1270123901, CPF: 41572, Protocolo: 518647403); Aldemira de Freitas Alves (NB: 5212644476, CPF: 00473, Protocolo: 656623550); Perolla Lavinia de Souza Silva (NB: 1713914961, CPF: 00000, Protocolo: 45101900); Maria Jose Valente da Silva (NB: 7144287800, CPF: 27491, Protocolo: 293443960); Izidio Francisco de Oliveira (NB: 7038045327, CPF: 70633, Protocolo: 1789601986); Marines Ferreira Pan (NB: 1902291341, CPF: 65644, Protocolo: 773913345); Marta Mirela Granella Capeleti (NB: 2154935910, CPF: 68249, Protocolo: 27610896); Valdenice Eva Somariva (NB: 2026622722, CPF: 94359, Protocolo: 1134751711); Raulino Schuster (NB: 5418537667, CPF: 19415, Protocolo: 1205357053); Jorzelina dos Santos Durans (NB: 0290751810, CPF: 24272, Protocolo: 716243476); Eliete Chaves Ferreira (NB: 7142983761, CPF: 31487, Protocolo: 891698273); Luiz Alberto Araujo Sa (NB: 1548610914, CPF: 60705, Protocolo: 283319717); Maria de Fatima Avelina da Cruz (NB: 2203140113, CPF: 28404, Protocolo: 1731459873); Gilberto Gleria (NB: 0789880393, CPF: 06291, Protocolo: 1661927052); Joselito Lopes Guedes (NB: 7103558249, CPF: 01316, Protocolo: 984105434); Doroti Catarina Guedes Marques (NB: 5173587489, CPF: 52834, Protocolo: 166860375, Representante Legal: Luciane Guedes Marques, CPF 47787); Maria de Fatima Franco da Silva (NB: 7110334784, CPF: 01550, Protocolo: 1538748523); Bernado Souza Machado (NB: 7105160218, CPF: 00063, Protocolo: 292725360); Francisca Lucia de Souza Silva (NB: 7121278201, CPF: 58987, Protocolo: 1971737329); Amilson Silva Barcelos (NB: 2341957140, CPF: 00742, Protocolo: 1221603560); Marivaldo Freitas Marques da Silva (NB: 7126991240, CPF: 04172, Protocolo: 1979528501); Maria Cemia Alves da Silva (NB: 1733224073, CPF: 35053); Isabelly Grandini de Sa (NB: 1713912101, CPF: 00000, Protocolo: 1036823011); Maria de Fatima Debora dos Santos Melo (NB: 5354363159, CPF: 22200, Protocolo: 387185672); Claudete Sales Santos (NB: 1071932087, CPF: 65349, Protocolo: 1233484892); Ercilia Maria Amancio de Goes (NB: 0474239667, CPF: 66472, Protocolo: 1163870220); Bruno Oliveira dos Santos (NB: 5292748613, CPF: 39660, Protocolo: 1289392640, Representante Legal: Ana Maria de Oliveira Santos, CPF 40189); Rita Maria Teodoro de Lima (NB: 7155507556, CPF: 13634, Protocolo: 1862853246); Edson Santos Dias (NB: 1236395422, CPF: 97778, Protocolo: 955919413); Maria Elena Costa (NB: 2144355465, CPF: 93872, Protocolo: 1789299959); Maria da Conceicao de Oliveira Silva (NB: 7011884808, CPF: 70265, Protocolo: 65518005); Elizabeth Ferraz da Silva (NB: 1335225290, CPF: 00901, Protocolo: 1654179218); Carlos Henrique Machado Martins (NB: 5305347153, CPF: 03046, Protocolo: 1662847856); Oseas Soares Vasconcellos (NB: 5514166828, CPF: 64772); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Eleonir Dias Teodoro (NB: 5366850971, CPF: 32868, Protocolo: 228973582); Ederlania da Silva Jaques (NB: 1026150008, CPF: 06830, Protocolo: 1551617188); Aglay Ferreira Diniz (NB: 6315339550, CPF: 49896, Protocolo: 133434311); Vander Lucia Moreira de Almeida (NB: 1007108417, CPF: 03902, Protocolo: 90487566); Antonia Rosa de Jesus (NB: 6066260336, CPF: 02242, Protocolo: 1782377325); Marlinda Soares Gomes (NB: 1459064140, CPF: 54191); Laura Pereira do Lago (NB: 1830264289, CPF: 71587, Protocolo: 757930244); Vergilio Lino Bueno (NB: 7013101312, CPF: 11872); Maria de Fatima Rezende Rodrigues (NB: 2014573250, CPF: 02800, Protocolo: 1837234628); Edna Martins de Carvalho (NB: 2049675369, CPF: 11426, Protocolo: 1584762639); Ana Carla da Silva (NB: 2015045141, CPF: 71598, Protocolo: 145139865); Maria Antonia Sampaio Diniz (NB: 1900645782, CPF: 06055, Protocolo: 80409927); Natali dos Santos (NB: 2015049163, CPF: 083***90, Protocolo: 613049440);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Joao Alberto Oliveira Barreto (NB: 1876338528, CPF: 133*53, Protocolo: 744021638); Olga de Souza Cardoso Natal

(NB: 1869255361, CPF: 109*70, Protocolo: 1421252879);

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2026).

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

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