DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-415/BA, Trecho (BR 415/BA): SNV415BBA0005 - ENTR BA-649 (ILHÉUS) a SNV415BBA0120 - ENTR BR-116/415 (VITÓRIA DA CONQUISTA). Subtrecho (BR 415/BA): SNV415BBA0020 - ENTR BA-415 (P/ ILHÉUS) a ENTR BA-415 (P/ ITABUNA), com obras de acesso ao km 33,760, segmento entre os km 33,607 ao km 33,943, em extensão de 0,336 km, perfazendo uma área total de 3.702,72 m2 (três mil, setecentos e dois vírgula setenta e dois metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para regularização de acesso a galpão de distribuição de bebidas, localizado no município de Ilhéus/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$400.393,60 (quatrocentos mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Preço Base: Julho/2026). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001383/2022-16. DATA DA ASSINATURA:16/07/2026

Número do Contrato: 184/2021.

Nº Processo: 50600.021910/2018-72. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Sexta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato 00 00184/2021. Aumento de valor da parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.489.128,36 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (sei nº 25066959). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 36.840.233,84 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), para r$ 38.329.362,20 (trinta e oito milhões, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).. Vigência: 02/07/2021 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.329.362,20. Data de Assinatura: 17/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida por meio dos sítios eletrônicos: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .

LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira

O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.002065/2025-55 e decorrido o prazo recursal, decide homologar o Pregão Eletrônico nº 90142/2026-01, para contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaico On-Grid, incluindo a elaboração de projeto executivo, fornecimento integral de materiais e equipamentos, transporte, montagem eletromecânica, interligação elétrica à rede distribuidora, homologação regulatória perante a concessionária local de energia elétrica e comissionamento final com testes de desempenho, visando ao pleno atendimento das instalações do Prédio Administrativo da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas (SR/DNIT-AM), sagrando-se vencedora a empresa P3 SOLUÇÕES EM ENERGIA LIMPA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.795.070/0001-84, com a proposta de preço no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).

Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-135/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA, Sra. ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO n.º:

1) 1002239-03.2025.4.01.3303, POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, POLO PASSIVO: SENHORINHA LINA DE SANTANA DE SOUZA e outros, tendo como objeto a imissão provisória na posse da área de 1,18ha da Fazenda Pontezinha, no Município de São Desidério/BA, destinada a implantação e pavimentação da rodovia BR-135/BA, individualizada no memorial descritivo de Id. 2178063509, p. 32/33. tendo ofertado, a título de indenização, a importância de R$ 8.810,00.

Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto na Lei Complementar 76/1993, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar, Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163. Barreiras - BA.

ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional Substituto

Número do Contrato: 258/2023. Nº Processo: 50605.003901/2022-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Segunda apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato 05 00258/2023. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 2.565.188,51 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais cinquenta e um centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (sei nº 25930008). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 36.451.970,06 (trinta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta reais e seis centavos) para r$ 39.017.158,57 (trinta e nove milhões, dezessete mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).. Vigência: 12/05/2023 a 22/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.017.158,57. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

NÚMERO DO CONTRATO: 17.00599/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 484/ES.

RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 484/ES, entre o km 105+900 e o km 111+650, visando assentamento de rede de água para abastecimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica - CEET. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme termos da Resolução 07/2021.

PROCESSO Nº: 50617.001261/2021-18 DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026 Romeu Scheibe Neto Superintendente Regional do DNIT/ES

Número do Contrato: 646/2021.

Nº Processo: 50617.000656/2020-12.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação excepcional, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº. 17.1.0.00.00646/2021, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666/93, com início na data de 25/11/2026 e término em 25/11/2027.. Vigência: 25/11/2026 a 25/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.362,64. Data de Assinatura: 28/09/2026.

Número do Contrato: 158/2023. Nº Processo: 50617.001760/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 6º termo de apostilamento ao contrato nº 17.1.0.00.0158.2023. Termo de apostilamento tem por objeto o reajustamento, perfazendo o montante estimado de r$ 5.118.145,28 (cinco milhões, cento e dezoito mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Após o procedimento de reajustamento contratual, o valor global anual estimado do contrato original (pi) passará de r$ 71.082.339,64 (setenta e um milhões, oitenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 76.200.484,92 (setenta e seis milhões, duzentos mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) em decorrência de inclusão na parcela de reajustamento, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) - sisdnit.. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.200.484,92. Data de Assinatura: 18/08/2026.

TPEU nº 25/2026/MA. PROCESSO: 50615.001163/2025-16. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado pela Superintendência Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com sede à Rua Henrique Dunant, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo-SP, CEP 04.709-110. PERMISSÃO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/MA, Trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão do Grajaú) a Div. MA/TO; Subtrecho: SNV Entr. MA-006 ao Entr. BR-230/330/MA-006 (Balsas); localizado no km 404, segmento do km 404+080 ao km 404+280, numa extensão total de 200 metros, ocupando uma área de 200 m², para fins de ocupação longitudinal na área da faixa de domínio, para implantação de postes de cabo de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 103 do Código Civil Brasileiro e art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. ÔNUS: a presente permissão será sem ônus para a permissionária, por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. João Marcelo Santos Souza - Superintendente Regional no Estado do Maranhão.

Número do Contrato: 522/2021.

Nº Processo: 50611.001434/2021-40.

Pregão. Nº 141/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual excepcional e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-522/2021-00, cujo objeto é a execução dos serviços necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início das obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças), Subtrecho: Entr. BR251(B)/MT-107 (Nova Xavantina) - Entr. BR-070(A) (Início da duplicação), Segmento: km 653,00 ao km 796,50, Extensão: 143,50 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 01/04/2027, com parcela de acréscimo no valor de R$ 7.714.301,15 (sete milhões, setecentos e quatorze mil trezentos e um reais e quinze centavos). Vigência: 04/10/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.672.071,11. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

O pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 13.495.966/0001-99). Valor global da proposta: R$ 37.999.271,71. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.

FABIANO TOCANTIS DA SILVA

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