DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 203/2022. Nº Processo: 50611.001882/2022-24.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Apostila de alteração para substituição de representante legal ao contrato SR/MT-203/2022-00, que tem objeto a execução de serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas Rodovias BR-070/MT e BR174/MT; Segmento: km 774,10 ao km 834,20 e km 0,00 ao 3,10, km 0,00 ao km 78,00 e km 90,60 ao 602,80; Extensão: 683,40 km, Lote 03. A função de representante legal habilitado para atuar no âmbito do Contrato SR/MT-203/2022-00, passa a ser exercida também pela Senhora RENATA DE MORAES, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30..801- SSP/SP e inscrita no CPF sob nº .133.798-, em substituição ao Senhor MOISÉS DE MORAES, portador da Cédula de Identidade nº 76434 SSP/SP e inscrito no CPF nº .201.908-*, juntamente com o Senhor REGINALDO ATRA, que já possui legitimidade comprovada no ato constitutivo da empresa para atuar na função em questão. Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.920.465,03. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 446/2022. Nº Processo: 50611.002884/2021-50.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Apostila de alteração para substituição de representante legal ao contrato SR/MT-446/2022-00, que tem objeto a execução de serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na Rodovia BR-070/MT, Segmento: km 0,00 - km 431,70, Extensão: 431,70 km, Lote 06.A função de representante legal habilitado para atuar no âmbito do Contrato SR/MT-446/2022-00, passa a ser exercida também pela Senhora RENATA DE MORAES, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30..801- SSP/SP e inscrita no CPF sob nº .133.798-, em substituição ao Senhor MOISÉS DE MORAES, portador da Cédula de Identidade nº 76434 SSP/SP e inscrito no CPF nº .201.908-*, juntamente com o Senhor REGINALDO ATRA, que já possui legitimidade comprovada no ato constitutivo da empresa para atuar na função em questão. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.783.323,31. Data de Assinatura: 28/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 448/2022. Nº Processo: 50611.003013/2022-34.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Apostila de alteração para substituição de representante legal ao contrato SR/MT-448/2022-00, que tem objeto a execução de serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na Rodovia BR-242/MT, Segmento: km 244,60 - km 299,80 e na Rodovia BR-158/MT, Segmento 1: km 0,00 - km 201,20, Segmento 2: km 330,60 - km 420,90, Extensão total: 346,70 km, Lote 08. A função de representante legal habilitado para atuar no âmbito do Contrato SR/MT-448/2022-00, passa a ser exercida também pela Senhora RENATA DE MORAES, portadora da Cédula de Identidade RG nº 30..801- SSP/SP e inscrita no CPF sob nº .133.798-, em substituição ao Senhor MOISÉS DE MORAES, portador da Cédula de Identidade nº 76434 SSP/SP e inscrito no CPF nº .201.908-*, juntamente com o Senhor REGINALDO ATRA, que já possui legitimidade comprovada no ato constitutivo da empresa para atuar na função em questão. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.498.344,18. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Modalidade: Concorrência 159/2026 / Número do processo: 50611.002242/2026-65 / Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Div MT/AM, Subtrecho: Entr MT-473 (Pontes e Lacerda) - Ponte s/rio Galera (Nova Lacerda), Segmento: km 303,40 ao km 402,30, Extensão: 98,90 km, Código do SNV: 174BMT0094 174BMT0112 (202401A), Lote: 4, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/11/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302003001592026

PROCESSO: 50611.001205/2024-78. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, o Senhor DJALMA SILVESTRE FERNANDES, inscrito no CPF/MF sob o nº .631.121-*, devidamente designado pela Portaria nº 450, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, de 22/05/2023 e o MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.024.045/0001-73, neste ato representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito JOÃO MACHADO NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 581.*.241-15; RESOLVEM celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica - ACT. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2026. OBJETO: Construção de estacionamento e área de embarque e desembarque no Canteiro Central da Rodovia Federal BR-158/MT, situado no perímetro urbano do Município de Nova Xavantina/MT. FUNDAMENTO LEGAL: O presente ajuste fundamenta-se na Lei n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 10 (dez) anos, iniciando-se na data de sua assinatura. EFICÁCIA: Este Acordo de Cooperação terá eficácia a partir da data da sua publicação do extrato resumido, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 24/09/2026. Cuiabá-MT 29/09/2026. DJALMA SILVESTRE FE R N A N D ES - Superintendente Regional do DNIT/SRE-MT.

Extrato de Termo nº 38-393010/2026 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, PAULO ROBERTO DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 38-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, com rede de energia elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), ENTR MS-438 - ENTR MS-436, SNV 060BMS0402, km

190,00, numa extensão de 40,00 metros (quarenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 96,00m² (noventa e seis metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001728/2025-25. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026.

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional do DNIT/MS

Número do Contrato: 242/2023. Nº Processo: 50619.000825/2023-39. Pregão. Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 55.996.615/0001-01 - CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.. Objeto: Adequação de quantitativos previstos no contrato, devido à prorrogação contratual efetivada por meio do 2º termo aditivo, com reflexo financeiro positivo. Vigência: 12/06/2023 a 11/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.476.287,72. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 30393010/2021, publicado no D.O.U. de 22/02/2021, Seção 3, página 72, formalizado com a permissionária EMPRESA EKTT 12-A SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 27.847.973/0001-17, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: PNV 262BMS1325, ENTR MS-340 ( R I BA S DO RIO PARDO) - INÍCIO PISTA DUPLA, no km 310,876, com rede de distribuição de energia elétrica de 230 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001486/2018-41.

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 39301097/2022, publicado no D.O.U. de 31/08/2022, Seção 3, página 174, formalizado com a permissionária EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.413.826/0001-50, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-267/MS, trecho: DIV. SP/MS à FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO), subtrecho: PNV267BMS0950, ENTR. BR-375 (ZUZU) - PNV267BMS0954, ENTR BR-163 (NOVA ALVORADA DO SUL), com travessia aérea no km 224,150 de rede energia elétrica de 34,5 kv, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001925/2005-09.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0268/2026, Processo 50606.002270/2026-51, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade de Caratinga, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexo, nos termos da Lei 14.133/2021.

O referido pregão teve como vencedor a empresa ATENTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CNPJ 17.276.467/0001-61; pelo valor de seu melhor lance no valor de R$ 162.344,70 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro/Agente de Contratação

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-020/2021, publicado no D.O.U. de 17/02/2021, Seção 3, página 63, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, inscrito no CNPJ sob o nº 20.622.890/0001-80, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km388+544m ao km389+604m, para fins de implantação de iluminação pública, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho. Processo administrativo nº 50606.003633/2020-81.

Belo Horizonte/MG, 28 de setembro de 2026. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23144/2021, publicado no D.O.U. de 14/07/2021, Seção 3, página 181, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, inscrito no CNPJ sob o nº 18.404.780/0001-09, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km279, para fins de implantação de portal de concreto, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho. Processo administrativo nº 50606.603006/2017-49.

Belo Horizonte/MG, 28 de setembro de 2026. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional

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