DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-162/2021, publicado no D.O.U. de 03/08/2021, Seção 3, página 107, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km271+180m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho. Processo administrativo nº 50606.001139/2021-62.

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-200/2021, publicado no D.O.U. de 22/09/2021, Seção 3, página 122, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km221+661m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho. Processo administrativo nº 50606.001145/2021-10.

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-226/2021, publicado no D.O.U. de 18/10/2021, Seção 3, página 111, formalizado com a permissionária BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR116/MG, no km289+473m, para fins de implantação de cabo metálico, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho. Processo administrativo nº 50606.002924/2012-41.

Belo Horizonte/MG, 29 de setembro de 2026. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional

Número do Contrato: 424/2024. Nº Processo: 50600.047308/2022-41.

Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.311.793/0001-71 - PLENNUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de contrato por 730 dias e aumento de valor contratual no valor de R$ 6.522.070,16 sobre o valor vigente de R$ 10.568.536,27, onde o valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 17.090.606,43. Vigência: 10/01/2027 a 08/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.607.572,87. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica LH SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 28.925.408/0001-93 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, recurso escrito referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001573/2024-04, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. DÁCIO VALES LACERDA Superintendente Regional Substituto

Nº Processo: 50613.001130/2020-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a recisão do contrato sr/pb-0128/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de outsourcing de impressão com pagamento de franquia mais excedente, sem fornecimento de papel, justificando-se em virtude da entrada em vigor do contrato 0463/2026, na data de 17/08/2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

NÚMERO DO PROCESSO: 50613.001593/2025-58 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/26 UG: 393017 GESTÃO: 39252

O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: CIVILPAV CONSTRUÇÕES LTDA (Líder do Consórcio CIVILPAV, Souza Reis & AGC) CNPJ nº 22.464.660/0001-66. Item: 01 - R$ 73.328.390,27

Objeto: Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O nas Rodovias BR-412/PB e 110/PB.

PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-045/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-272, com ocupação transversal nos kms 436+150m e 436+152m, por rede de esgoto sanitário. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000839/2024-52.

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026. Hélio Gomes da Silva Júnior - Superintendente Regional DNIT/PR.

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-046/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, com ocupação longitudinal do km 279+522m ao km 279+700m, LD, e transversal no km 279+700m, referente à renovação do Contrato SR-PR-00465/2014, por rede de esgoto sanitário.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003215/2025-78.

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR.

Número do Contrato: 494/2022.

Nº Processo: 50604.000140/2022-71.

Pregão. Nº 325/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: A rerratificação da razão social, a prorrogação de prazo e a elevação do valor contratual. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, INTIMA NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ n° 33.608.662/0001-06 e seus sócios, cujas correspondências enviadas a endereços cadastrados no SICAF retornaram por não terem sido recebidas tampouco procuradas, a respeito do trânsito em julgado da Decisão do PAAR processo 50614.002656/2024-01 e atualização do vencimento da GRU Guia de Recolhimento da União - Nacional Construçã (25773599). A não quitação pode ensejar a inscrição do devedor no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) nos termos do §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002.

RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte torna público o resultado de julgamento e homologação do Pregão Eletrônico 192/2026 (DNIT) cujo objeto é a Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/RN, km 00 - km 86,00, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Foi declarada vencedora a licitante VAN G U A R DA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA, CNPJ 38.848.107/0001-67 pelo valor de R$ 35.500.000,00.

Número do Contrato: 799/2019.

Nº Processo: 5001000016720188.

Pregão. Nº 287/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias, sem reflexos financeiros. Vigência: até 21/10/2027. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 544/2023. Nº Processo: 50610.001739/2023-23.

Pregão. Nº 330/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO & CIA. LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 705 (setecentos e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução do dia 02/10/2026 para o dia 06/09/2028. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência do dia 31/03/2027 para o dia 06/09/2028. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 58.558.050,01 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil cinquenta reais e um centavo) para R$ 100.351.807,93 (cem milhões, trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e sete reais e noventa e três centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 41.793.757,92 (quarenta e um milhões, setecentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). Vigência: 29/09/2026 a 06/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.351.807,93. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 441/2021. Nº Processo: 50610.002221/2021-45.

Pregão. Nº 229/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade rerratificar o 3º termo aditivo ao contrato nº 10 00441/2021 (SEI nº 25757254), a fim de fazer constar o valor correspondente à renovação do Pato-etapa conforme consta nos autos. Vigência: 28/09/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.927.546,00. Data de Assinatura: 28/09/2026.

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