DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos, FAZ SABER a quem

o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa GAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº: 07.547.018/0001-57, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 001222357.2024.6.05.8000, em razão da extinção unilateral do Contrato n.º 90/2024. Frustradas as tentativas de intimação por via postal e por não responder às comunicações enviadas via correspondência eletrônica ao e-mail registrado pela empresa. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa, necessariamente escrita, e, se for o caso, especificação de provas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para a apresentação da defesa serão aplicadas as sanções vigentes.

Modalidade: Concorrência 140/2026 / Número do processo: 0004450-87.2026.6.05.8000 / Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a execução dos serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE BARREIRAS, localizado na Rua Padre Alfredo Hasler, s/n, Morada da Lua, Barreiras- BA.

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 19/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001303001402026

CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES Agente de contratação

Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026; Processo SEI nº 0008735-60.2026.6.07.8100; Acordantes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF E A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DORAVANTE DESIGNADA NEOENERGIA; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica visa estabelecer condições de mútua cooperação entre as partes com o objetivo de aprimorar e fortalecer a atuação dos envolvidos nas ações relacionadas à segurança energética durante as eleições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.; Vigência: Do dia 28/09/2026 até o dia 28/03/2027 podendo ser prorrogada mediante celebração de termo aditivo, desde que devidamente justificada; Signatários: Senhor Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF, o Senhor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, DIRETOR-PRESIDENTE DA NEOENERGIA BRASÍLIA.

SEI Nº 10959.2025-9. O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 01/2021, em 30 de setembro de 2026. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Terceira do 8º Termo Aditivo ao Contrato ora rescindido. 29 de setembro de 2026. Mauro Sérgio Rodrigues Diogo. Diretor-Geral.

Processo nº 0000094-05.2026.6.13.8072; 011/2026; Contratada: Câmara Municipal de Caratinga; Vigência: a partir da data de sua publicação até 19 de dezembro de 2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) CÂMARA DE CARATINGA ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Alexandre Ferreira - Juiz Eleioral Diretor do Foro pelo TRE-MG e Cleider Costa de Medeiros - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 14/09/2026.

Processo nº 0000084-58.2026.6.13.8072; 004/2026; Contratada: Município de Bom Jesus do Galho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 19 de dezembro de 2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela(o) MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Alexandre Ferreira - Juiz Eleioral Diretor do Foro pelo TRE-MG e Aníbal Borges - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026.

Processo nº 0000021-57.2024.6.13.8313; 003/2026; Contratada: Município de Contagem; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Contagem/MG ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Thiago França de Resende - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Ricardo Rocha de Faria - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 24/09/2026.

Processo nº 0000063-31.2026.6.13.8283; 002/2026; Contratada: Município de Divinolândia de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 25/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Amaury Silva - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Glauber de Pinho Campos - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 17/09/2026.

Processo nº 0000094-62.2026.6.13.8150; 003/2026; Contratada: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE JOÃO MONLEVADE; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a ACINPODE, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Lenean Costa Rocha - Presidente da ACINPODE, pela Contratada; Assinatura: 10/09/2026.

Processo nº 0000094-62.2026.6.13.8150; 002/2026; Contratada: Município de João Monlevade; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de João Monlevade, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Juliana Cristina Costa Lobato - Juíza Eleitoral pelo TREMG e Laércio José Ribeiro - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/09/2026.

Modalidade: Pregão 32/2026 / Número do processo: 0013234-31.2026.6.13.8000 / Objeto: Aquisição de cartuchos de toner preto para multifuncional HP LaserJet Pro M428fdw Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405000322026

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Agente de contratação

Proc. Prot. 0008631-82.2026.6.14.8000. Acordo de Cooperação que celebram entre si, o TRE/PA e o MUNICÍPIO DE BELÉM. Objeto: implantação do Programa "Seu Voto Importa", instituído no âmbito da Justiça Eleitoral pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que tem por finalidade assegurar o pleno exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Data da Assinatura:29/09/2026 Signatários: José Maria Teixeira Do Rosário, Presidente do TRE-PA, e Igor Wander Centeno Normando, Prefeito Municipal de Belém.

Nº Processo: 0004894-71.2026.6.14.8000 Cedente: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - 83.211.391/0001-10 Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - 5.703.755/0001-76. Objeto: CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL de propriedade do CEDENTE, situado na rua Acrísio Santos, nº 449, Bairro Centro, no município de São Domingos do Araguaia/PA, com vistas à instalação e ao funcionamento da sede da 57ª Zona Eleitoral. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2036. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2026 QUE CELEBRAM A 65ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/PB, CNPJ 08.876.104/0001-76, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. ROZÂNGELA FERREIRA SILVA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de PASSAGEM/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 65ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE n° 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda, pela 65ª ZE/PB - TRE-PB e Rozângela Ferreira da Silva, pela Prefeitura Municipal de PA S S AG E M / P B . Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 29/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 60/2026 QUE CELEBRAM A 31ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL, CNPJ 08.948.697/0001-39, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de POMBAL/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 31ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE n° 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Lucas Sobreira de Barros Fonseca, pela 31ª ZE/PB - TRE-PB e Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, pela Prefeitura Municipal de POMBAL/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 29/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61/2026 QUE CELEBRAM A 31ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA, CNPJ 09.151.796/0001-58, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de LAGOA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 31ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE n° 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Lucas Sobreira de Barros Fonseca, pela 31ª ZE/PB - TRE-PB e Sra. Maria Rodrigues Linhares de Lima, pela Prefeitura Municipal de LAGOA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 29/09/2026.

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