DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 62/2026 QUE CELEBRAM A 31ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE/-PB), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/PB, CNPJ 01.612.691/0001-47, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. ADEILZA SOARES FREIRES; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de SÃO DOMINGOS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 31ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE n° 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (DOIS) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Lucas Sobreira de Barros Fonseca, pela 31ª ZE/PB - TRE-PB e Sra. Adeilza Soares Freires, pela Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 29/09/2026.

Modalidade: Pregão 64/2026 / Número do processo: 0002671-21.2026.6.15.8000 / Objeto: Contratação de solução de gerenciamento de exposição cibernética, composta por disponibilização e renovação de licenças, implantação, repasse técnico, treinamento, garantia e manutenção dos equipamento e/ou softwares por 60 meses. Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000905000642026

Modalidade: Pregão 236/2026 / Número do processo: 2026.0.000031068-5 / Objeto: Aquisição de materiais de consumo do catálogo da Seção de Almoxarifado. Demais especificações e exigências constam no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001705002362026

REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeiro

TEX PROCESSO Nº 2026.0.000014709-1. CONTRATO Nº 65/26. OBJETO: fornecimento de bancos de memória para os equipamentos firewall, modelo 9800, da fabricante Check Point Software Technologies Ltda. CONTRATADA: CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA. CNPJ/MF sob o nº 40.175.986/0001-55. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: de 30/09/26 a 30/12/26, ressalvado o período de garantia previsto na cláusula quinta. VALOR GLOBAL: R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), conforme Nota de Empenho nº 1062, de 21/09/26. ELEMENTO: 4490.30.17. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ.

ANDREZA ALVES GOMES

Pregoeiro

Modalidade: Pregão 119/2026 / Número do processo: 0018203-78.2026.6.17.8000 / Objeto: Contratação de prestação de serviços para seguro de veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na modalidade franquia reduzida, com cobertura compreensiva, assistência 24 horas, cobertura a terceiros (cobertura para RCF-DM (Danos Materiais), RCF-DP (Danos Pessoais ou Corporais), APP Morte por passageiro e APP Invalidez). Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 20/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001005001192026

JOANA D ARC SIMOES DE BARROS Pregoeiro

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 237/2026. Processo SEI nº 0012731-06.2025.6.18.8000. OBJETO: prestação de serviço continuado de validação e emissão de Certificados Digitais de pessoa física (e-CPF tipo A3, padrão ICP-Brasil, cadeia de certificação AC-JUS), sob demanda, a serem gravados em dispositivo criptográfico (com e sem fornecimento de token), com validade de 36 (trinta e seis) meses.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/09/2026. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto para a empresa Alves & Oliveira Soluções Digitais e Venda de Equipamentos Ltda, CNPJ: 46.504.481/0001-73, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Nº Processo: 0001446-75.2025.6.23.8000.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 13.019.295/0007-85 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em segurança patrimonial para execução de serviços de vigilância armada, diurna, noturna.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2031. Valor Total: R$ 5.098.356,60. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Contratada: Claro NXT Telecomunicações S.A. CNPJ da Contratada: 66.970.229/0001-67. Objeto: Termo Aditivo n. 098/2026, referente ao Contrato n. 007/2024, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de segurança cibernética (incorporação da empresa TELMEX do Brasil S.A. pela empresa Claro NXT Telecomunicações S.A.). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 28/09/2026. Pregão TSE n. 20/2023. ARP TSE n. 2/2023. PAE 1.534/2024.

Modalidade: Pregão 147/2026

Número do processo: 0042734-19.2025.6.26.8000 / Objeto: Aquisição de computadores do tipo Desktop

Motivo da alteração: Necessidade de alteração de quantitativo Nova data de início de recebimento de propostas: de 22/09/2026 para 30/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 13/10/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001805001472026

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA Juiz Auxiliar da Presidência

Modalidade: Pregão 145/2026 / Número do processo: 7608/2026 / Objeto: Contratação de serviços de auxiliar de conservação, logística e controle de urnas eletrônicas e seus suprimentos e de apoio a eleições, de forma contínua e com dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000805001452026

MANOEL NAZARENO FERNANDES FILHO Pregoeiro

PROCESSO SEI n. 0003366-54.2026.6.21.8049 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santa Margarida do Sul-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 18.09.2026 a 31.12.2028.

PROCESSO SEI n. 0003366-54.2026.6.21.8049 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Sao GabrielRS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 28.09.2026 a 31.12.2028.

S EC R E T A R I A

Modalidade: Pregão 119/2026 / Número do processo: 0008688-94.2026.6.25.8000 / Objeto: Contratação de serviços de adequações na área de acesso principal da sede do TRE/SE, com reconfiguração da guarita e do gradil da fachada, incluindo alterações no acesso de veículos e no leiaute do atendimento, dos equipamentos de segurança e da organização do estacionamento.

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001205001192026

EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA

Chefe da Seção de Licitações

a)Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamentos 229/2024 firmado entre a União, por intermédio do TJDFT e o HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (DF STAR). b)Objeto: Rescindir o contrato inicial. c)Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021 c/c Cláusula vigésima sexta do contrato inicial. d) Vigência: A partir de sua assinatura. e)Data de assinatura: 28/09/2026. f)PA: 0036206/2024.

a)Espécie: Termo Unilateral de Doação de Bens Móveis 053/2026, firmado pelo TJDFT em favor do GRUPO FORÇA PARA VENCER (GFPV). b)Objeto: Doação de bens móveis, classificados como inservíveis/ociosos, representados por um lote com 103 (cento e três) itens permanentes, e 24 (vinte e quatro) itens de consumo, avaliados em R$ 4.145,00. c)Fundamento Legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021 e Seção X da Portaria GPR nº 1.311/2017. d)Vigência: 60 dias corridos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 28/09/2026 f)P.A.: 0038750/2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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