DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Pregão 151/2026 / Número do processo: 0023581/2026 / Objeto: permissão de uso de espaço físico da área de 28,17 m², (vinte e oito metros e dezessete centímetros quadrados) para exploração de atividade comercial no ramo de lanchonete no Fó r u m Desembargador Jorge Duarte de Azevedo

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=10000105001512026

Processo: AP 11247/2026; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; Empresa: MC SANTOS COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS. Pelo presente fica notificada a empresa MC SANTOS COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS, CNPJ: 23.704.274/0001-67, que se encontra em local incerto, para, querendo, apresentar recurso no prazo legal de 15 (dias) dias úteis, a contar da publicação deste, face à decisão da Administração do TRT da 1ª Região, constante dos doc. 29 e 30 dos autos, de aplicar-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses na forma do art. 155, IV, c/c o art. 156, III e § 4º, todos da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada à empresa para os fins de direito.

Modalidade: Pregão 86/2026

Número do processo: 6342/2025 / Objeto: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e preditiva do parque de nobreaks responsáveis pela alimentação elétrica das salas de telecomunicações do Tribunal, incluindo o fornecimento e substituição de peças, componentes, módulos e baterias. Motivo da alteração: Necessidade de alteração dos artefatos de contratação (Termo de Referência e Edital). Nova data de início de recebimento de propostas: de 23/09/2026 para 30/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 16/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000905000862026 RAFAEL LOPES PIRES Agente de contratação

08º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023, Proad 31.420/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa MRO Serviços Eireli Epp. (CNPJ: CNPJ: 03.539.770/0001-03). Objeto: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 24/03/2027 a 23/03/2028, e altera o valor mensal dos serviços. Assinam em 28/09/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Eduardo Calobrizi Navai.

ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo ao Contrato TRT4 nº 38/2021. OBJETO: prorrogação da vigência, de forma excepcional, por mais 02 meses, até 01/12/2026, com fundamento no art. 57 §4º, da Lei 8.666/1993. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$ 423.291,70, para o período de prorrogação. PROAD n°: 2296/2021. ASSINATURA: 29/09/2026. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 281/2021. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo contratante, e Sra. Carolina Comerlato Sperb, pela contratada.

Modalidade: Pregão 69/2026 / Número do processo: PROAD n. 2158/2026 / Objeto: Contratação de serviço especializado para fins de emissão de Laudo de Acessibilidade (Mobilização, Vistoria Presencial, Avaliação dos Projetos, Laudo Técnico e comprovação de Responsabilidade Técnica), Projeto Básico e Projeto Executivo de Acessibilidade, com orçamentação completa com base no SINAPI e cronograma físico-financeiro para as edificações pertencentes ao Complexo Sede Aldeota, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000405000692026

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2026/TRT11. PARTES: TRIBUAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TJRR), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO (TRF1) E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (TRT11). OBJETO: Cooperação para a gestão das contas especiais abertas para o recebimento dos valores de precatórios inscritos nos regimes especial e geral de liquidação, bem como no estabelecimento dos padrões e procedimentos necessários ao cálculo do rateio proporcional entre o TJRR, o TRF1 e o TRT11, em cumprimento ao § 3º do art. 53 da Resolução CNJ nº 303/2019. PROCESSO Proad nº22637/2026. VIGÊNCIA: 10 anos, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 18/09/2026 - Leonardo Pache de Faria Cupello, Presidente do TJRR, Maria do Carmo Cardoso, Presidente do TRF1 e Jorge Alvaro Marques Guedes, Presidente do TRT11. Thiago Souza Alves Fontoura - Diretor da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Modalidade: Pregão 67/2026 / Número do processo: 3455/2026 / Objeto: Aquisição, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de bens de consumo, como materiais de processamento de dados, toners e unidades de imagem, por meio de para atender às necessidades deste Regional, nos termos da tabela do Item 1.6 e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência .

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/10/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001505000672026 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Pregoeiro

Modalidade: Pregão 82/2026 / Número do processo: 5135-2021 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de estruturação da sala de telecomunicações do TRT da 14ª Região, incluindo obra civil e instalação de equipamentos de monitoramento, controle de acesso e prevenção de desastres, em conformidade com os requisitos do Termo Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 16/10/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001505000822026

EDER PIRES PANTOJA Pregoeiro

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) e o Município de Belo Jardim - PE. PROAD TRT6 n.º 14.282/2026. ES P ÉC I E : Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Cessão do servidor da Prefeitura do Município de Belo Jardim - PE, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MELO, Agente Administrativo, Matrícula n° 9002560, com o ônus do vencimento para o órgão Cedente, Município de Belo Jardim - PE, mediante ressarcimento do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar do dia 1º de julho de 2026 até o dia 1º de julho de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: nas Leis n.OS 14.133/2021, 8.112/1990 e 13.709/2018, no Decreto n.º 10.835/2021, na Resolução CSJT n.º 143/2014, na Resolução Administrativa TRT n.º 11/2016 e subsidiariamente, nos preceitos do Direito Público, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Assinam este Acordo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA e pelo Município de Belo Jardim - PE, S. Ex.ª Prefeito, Sr. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA .

Espécie: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 30/2022. Proad 2813/2026. Proad Principal 3596/2021. Contratada: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. CNPJ: 01.335.973/0001-44 Objeto: Retificação do 6° T.A. que tratou da repactuação ao CT 30/2022 referente ao exercício 2026 para constar nos cálculos os percentuais de 4,78% e 3,13%. Fund. Legal: Lei nº 8666/93, art.57, inciso II, e art.65. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª em 23.09.2026.

PROAD nº 13109/2026. Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026. Partes: TRT e C A M P S EG SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 07.621.445/0001-38. Objeto: Conjunção de esforços para promover a cooperação técnica entre os partícipes. Vigência: 2 (dois) anos, a partir da data da assinatura, admitida a prorrogação por igual período. Assinam: pelo TRT, Pres. Ana Paula Pellegrina Lockmann, Des. Ana Cláudia Torres Vianna e Des. Fábio Bueno de Aguiar; e, pela CAMPSEG SEGURANÇA LTDA, Sr. Ricardo de Vasconcelos Freire e Sr. Jefferson Nurbegovic, em conjunto com seu advogado, Dr. Caio Henrique Jovenazzi Cerboncini.Data: 28/09/2026.

Protocolo 5701/2025. Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2026.Partes: TRT16 e UEMASUL. Objeto: concessão de estágio obrigatório a estudantes de nível superior denominados ESTAGIÁRIOS, matriculados, com freqüência regular, em cursos de educação superior da UEMASUL.Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:22/09/2026. Assinam: Desembargador Presidente José Evandro de Souza (p/TRT 16) e Márcia Suany Dias Cavalcante (p/UEMASUL).

No resultado do chamamento público nº 02/2025, publicado no diário Oficial da União nº 114, de 22 de junho de 2026, seção 03, página 129, onde se lê:

"...Fundação Universidade Federal do Maranhão (itens 13 e 20), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (itens 23 e 24), 2º Batalhão de Bombeiros Militar do Maranhão (itens 7 e 15), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do MA (itens 10 e 18), Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (itens 4 e 14), Polícia Civil do Estado do Maranhão (itens 9 e 11), Companhia Independente de Bombeiros Militar do Maranhão (10º bbm) (itens 1 e 12), Secretaria de Estado da Mulher-SEMU-MA (itens 6 e 19),

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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