DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Presidente da Federação Brasileira de Notários e Registradores - FEBRANOR, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Estatuto Social da Entidade, convoca todos os Sindicatos integrantes da categoria de Notários e Registradores, localizados dentro do território nacional, bem como todas as serventias dos Estados inorganizados em Sindicatos, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h do dia 6 de outubro de 2026, terça-feira, de forma remota/virtual, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: a) deliberação sobre autorização para a permuta de imóvel da FEBRANOR; e c) demais assuntos correlatos. A participação será remota/virtual. Caso não haja, no horário acima citado, número legal de participantes/conectados, a mesma ocorrerá em segunda convocação, uma hora após, com qualquer número de presenças.

O Presidente da Federação interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais - FEINTRAMAG/MT, MS, RO e AC, usando das atribuições estatutárias que lhe são conferidas, CONVOCA todos os Conselheiros Federativos que estiverem em plenos direitos sociais para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 06.11.2026 às 10:00 (dez) horas em primeira convocação ou em segunda convocação uma hora após, na sede social, sito à rua das Rosas, 325, Jardim Jockey Club, em Campo Grande/MS, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Dar poderes à Diretoria da Federação para negociar Instrumentos Coletivos de Trabalho com a FECOMÉRCIO/MS, FECOMÉRCIO/MT, FECOMÉRCIO/RO, FECOMÉRCIO/AC e com quem é de direito, representando os trabalhadores avulsos e empregados integrantes da categoria profissional diferenciada nas áreas não organizadas em Sindicato; 2) Dar poderes à Diretoria da Federação para negociar Instrumento Coletivos, dentro da base da FEINTRAMAG nas áreas não organizadas em Sindicato, com quem de direito, representando os trabalhadores auxiliares de armazéns gerais e trabalhadores na atividade logística nas negociações coletivas quando provocada; 3) A FEINTRAMAG auxiliar os Sindicatos nas negociações coletivas quando provocada; 4) Na eventualidade de fracasso nas negociações, instaurar Dissídio Coletivo; 5) Cobrar Taxa para manutenção do trabalho avulso; 6) Cobrar Taxa Administrativa, repasse pelo Sindicatos para manutenção do Sistema Federativo; 7) Assuntos Gerais.

O Presidente da Federação interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais - FEINTRAMAG/MT, MS, RO e AC, usando das atribuições estatutárias que lhe são conferidas, CONVOCA todos os Conselheiros Federativos que estiverem em plenos direitos sociais para participarem da Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 06.11.2026 às 09:00 (nove) horas em primeira convocação ou em segunda convocação uma hora após, na sede social, sito à rua das Rosas, 325, Jardim Jockey Club em Campo Grande/MS, para discutirem e votarem por escrutínio secreto o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial comparado do exercício de 2025, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal. Também na Ordem do Dia será apresentado, discutido e votado por escrutínio secreto a Previsão Orçamentária para o Exercício 2027, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal.

O Centro Universitário UniFECAF mantido pela Federal Educacional LTDA sob CNPJ 17238945000149, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 417 diplomas no período de 25/08/2026 a 17/09/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros N418 a N439; livro 2 - registros N191 a N197; livro 3 - registros N203 a N220; livro 4 - registro N97; livro 5 - registros N1244 a N1293; livro 6 - registros N447 a N463; livro 7 - registros N307 a N332; livro 8 - registros N158 a N164; livro 9 - registros N160 a N170; livro 10 - registros N34 a N35; livro 11 - registros N528 a N621; livro 12 - registros N164 a N169; livro 13 - registros N311 a N329; livro 14 - registros N160 a N167; livro 15 - registros N97 a N98; livro 16 - registros N321 a N337; livro 17 - registros N86 a N91; livro 18 - registros N147 a N155; livro 22 - registro N34; livro 23 - registros N358 a N383; livro 24 - registros N210 a N220; livro 25 - registros N79 a N82; livro 26 - registros N81 a N85; livro 27 - registros N82 a N83; livro 28 - registros N48 a N52; livro 29 - registros N28 a N54; livro 30 - registros N75 a N78; livro 31 - registros N38 a N40; livro 32 - registros N20 a N22; livro 33 - registro N31; livro 34 - registros N33 a N35. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.fecaf.com.br

Taboão da Serra/SP, 17 de setembro de 2026. JOEL GARCIA DE OLIVEIRA Reitor

CNPJ 11.513.961/0001-16

Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao contrato de Transferência 001/2023, firmado pelo Município de Louveira, SP, inscrito no CNPJ sob nº 46.363.933/0001-44; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 046.363.933/0001-44 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04. Objeto: alterar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 03 de abril de 2027, possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Município de Louveira, SP: Paulo Alberto Finamore. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa.

CNPJ 11.513.961/0001-16

Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao contrato de Transferência 002/2023, firmado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari-SAAE, SP, inscrito no CNPJ sob nº 50.060.751/0001-00; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 046.363.933/0001-44 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ sob nº 00.360.305/000104. Objeto: alterar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 03 de agosto de 2027, possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari-SAAE, SP: Guilherme Pereira Rego. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. CNPJ 11.513.961/0001-16

A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, por meio de seleção de propostas na modalidade de Coleta de Preços do tipo menor preço, a contratação de empresa para prestação de serviços visando a elaboração do Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ - 2026, por meio das normas da Global Reporting Initiative (GRI Standard), subordinando-se às disposições da Resolução ANA nº 122/2019 e, subsidiariamente, à Lei Federal nº 14.133/2021. Os envelopes com a documentação e as propostas deverão ser entregues na sede da Agência das Bacias PCJ, localizada à Rua Alfredo Guedes, nº 1949, sala 604, Edifício Rácz Center, Bairro Higienópolis, CEP 13.416-901, Piracicaba, SP, até às 09h00 do dia 16 de outubro de 2026. O início da abertura dos envelopes será às 09h30 do dia 16 de outubro de 2026, na Sala 803, situada à Rua Alfredo Guedes, nº 1949, Edifício Rácz Center, Bairro Higienópolis, CEP 13.416-901, Piracicaba, SP. O Ato convocatório completo encontra-se à disposição na sede da Fundação Agência das Bacias PCJ, na Rua Alfredo Guedes, 1949, Edifício Rácz Center, sala 604, Higienópolis, Piracicaba, SP, no site www.agencia.baciaspcj.org.br e no site www.comitespcj.org.br.

Piracicaba, 29 de setembro de 2026. EDUARDO MASSUH CURY. Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento

SERGIO RAZERA. Diretor-Presidente

Processo nº 483997. Objeto:Equipamento Reômetro Sistema completo, Fabricante e Exportador: Anton Paar GMBH; para atender a solicitação da coordenadora do projeto Profa Dra HELENA CARASEK CASCUDO, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Perfazendo o valor total de EUR 274.122,40 (Duzentos e setenta e quatro Mil, cento e vinte e dois Euros e quarenta centavos), equivalente ao valor total estimado de R$ 1.739.599,49 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos). Ratificação em 23 de Setembro de 2026 pela Diretora Prof.ª Dr.ª Flavia Aparecida de Oliveira. Recurso: FINEP - Convênio 01.25.0866.00 Prof.ª Dr.ª Flavia Aparecida de Oliveira DIRETORIA EXECUTIVA

(Processo 23076.123985/2023-30)

Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 40/2024 - UFPE - VI CURSO DE DOUTORADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (TURMAS REGULARES I E II), assinado em 23 de setembro de 2026, entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59, neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta -e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Prof. Alfredo Macedo Gomes. Objeto: Atualizar o Plano de Trabalho e o Orçamento Detalhado, com redução do valor do total do projeto, passando de R$ 532.500,00 para R$120.000,00 e prorrogar a vigência para 31/10/2032.

Inexigibilidade de Licitação. Pagamento de 04 (quatro) inscrições no SOCLA2026. Empresa: Sociedad Científica Latinoamericana de Agroecología. Valor unitário USD 312,00 (trezentos e doze dólares americanos) nos termos do disposto no artigo 74, III, alínea "f", da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 29 de setembro de 2026. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro.

REQUISIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Requisição para Contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas conforme Processo nº 1429.160926.0001 consistente em consultoria de tecnologia da informação para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio - 12269-6 - CONV - FINEP 01.25.0190.00 - REF - 3015/24 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACERVOS HISTÓRICOS E CULTURAIS UFPI 2024. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 22/09/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 34.066,98 (trinta e quatro mil e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos) - Contratada: FIDUCIA IT CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 54.458.918/0001-08.

ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente

REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Requisição de Material de Consumo conforme Processo nº 6307.160926.0002 consistente em aquisição de materiais para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto

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