DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ANEXO I - Relação nominal dos 399 (trezentos e noventa e nove) municípios que compõem a base territorial no Estado do Paraná: Abatiá, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amaporã, Ampére, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaçá, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá, Itambé, Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Morretes, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d'Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D'Oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d'Oeste, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uniflor, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambrê..

ELISÂNGELA GONÇALVES DE AGUIAR ALVES Diretora-Presidente

O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG- AMAG extrato da ata 042 com a emp. Techcert Ltda. Valor total adjudicado e homologado R$ 4.799.999,98. Vigência: 23/09/2027

CNPJ/MF nº 03.266.219/0001-25 - N.I.R.E. 42203719161

1. Aos 18 de agosto de 2026, às 10:00 h, na sede da sociedade, na Cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina à Rodovia Jorge Lacerda, 4.580 - Espinheiros - CEP 88317-020. 2. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. 3. Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: Aarão Longhi Rubinho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, natural de São Paulo-SP, nascido em 16/06/1959, empresário, portador da Carteira de Identidade RG. nº .558.9-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº ..968-, e Marylin Dolen Altobelli de Oliveira Rubinho, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, natural de São Paulo-SP, nascida em 28/03/1961, empresária, portadora da carteira de Identidade RG. nº .837.-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº ..758-, ambos residente e domiciliados à Rua Conde Prates, 317 - Mooca - São PauloSP, CEP 03122-000 que integralizam conjuntamente 100% (Cem por cento) do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta Assembleia. 4. Presidiram esta assembleia SÓCIA Administradora, Marylin Dolen Altobelli de Oliveira Rubinho, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de comunhão de bens, natural de São PauloSP, nascida em 28/03/1961, empresária, portadora da carteira de Identidade RG. nº .837.-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº ..758-, e o SECRETÁRIO Antonio Jorge Santos Ferreira, brasileiro, natural de Santa Inês-BA, casado sobre o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Carteira de Identidade RG. nº .090.-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº ..*-47, residente e domiciliado à Rua Ina, 163 casa 22 - Itaquera - São Paulo-SP, CEP 08290-530. 5. Consoante a cláusula quinta do contrato social, os sócios resolvem reduzir o capital social no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que o capital social que, atualmente é de R$ 1.641.854,00 (Um milhão, seiscentos e quarenta e um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), passará a ser de R$ 941.854,00 (Novecentos e quarenta e um mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais). Desta forma, declara que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. 6. Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. 7. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes.Itajaí-SC, 18 de agosto de 2026 Marylin Dolen Altobelli de Oliveira Rubinho - Sócia-administradora

Torna público que RECEBEU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 04/09/2026, a Licença de Operação - L.O SES Goiana 1, com validade até 03/09/2031 e cujo objetivo consiste na operação da ETE 10.01 Goiana localizada na Rodovia BR-101, Goiana-PE.

Recife - PE, 24 de setembro de 2026. MARCOS ANTONIO UCHOA DE QUEIROZ Diretor de Engenharia

PROCESSO Nº 04/2026 - O CIM/AMNAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras aquisições de Gramas Sintéticas (Esportiva e Decorativa), com fornecimento e instalação. As interessadas deverão apresentar proposta até o dia 15 de outubro de 2026 às 13h. Início dos Lances: 15 de outubro de 2026, às 13h 30m. Local: http://amnap.ddns.net:8079/comprasedital . (Fiorilli). O Edital completo está disponível no site do Consórcio CIM-AMNAP, https://www.cimamnap.sp.gov.br/portal/editais/1 , no Portal da Transparência, http://amnap.ddns.net:8079/transparencia/, ou poderá ser solicitado através dos e-mails [email protected] e [email protected], ou através do telefone (18) 99826-0211, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Adamantina/SP, 28 de setembro de 2026. WALTER RODRIGO DA SILVA Presidente

PROCESSO Nº 015/2026 - O CIM/AMNAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras aquisições de vários veículos. As interessadas deverão apresentar proposta até o dia 15 de outubro de 2026 às 8h 30m. Início dos Lances: 15 de outubro de 2026, às 9h. Local: http://amnap.ddns.net:8079/comprasedital . (Fiorilli). O Edital completo está disponível no site do Consórcio CIM-AMNAP, https://www.cimamnap.sp.gov.br/portal/editais/1, no Portal da Transparência, http://amnap.ddns.net:8079/transparencia/, ou poderá ser solicitado através dos e-mails [email protected] e [email protected], ou através do telefone (18) 99826-0211, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande - CIMARG dia 29 de setembro de 2026, após constatada a regularidade dos Atos procedimentais, a autoridade competente, Sr Arnaldo Messias Mesquita, adjudica e Homologa o Processo nº 043/2026, Modalidade Pregão Eletrônico nº 042/2026. Resultado da Homologação: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para atendimento aos veículos pertencentes à frota dos Municípios Consorciados do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande - CIMARG. Menor Preço por Lote, modo de disputa aberto. Sistema: Registro de Preços, Situação: Homologado Adjudicado os lotes 01 a 04 para: Vicenzo Pneus E-Commerce Ltda - 39.859.999/0001-64, pelo melhor lance de R$ 130.426.200,76.

Lavras/MG, 29 de setembro de 2026. ARNALDO MESSIAS MESQUITA Secretário Executivo

Aviso de Suspensão de Licitação. Processo Licitatório nº 046/2026, Pregão Eletrônico nº 045/2026. O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande - CIMARG, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, a Suspensão do Processo Licitatório nº 046/2026, Pregão Eletrônico nº 045/2026, cujo objeto é: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de equipamentos de informática, incluindo fornecimento, instalação, configuração, licenciamento, suporte técnico, manutenção, substituição definitiva, gestão de ativos e chamados, acesso remoto seguro e solução corporativa de proteção, detecção e resposta para endpoints, com gerenciamento centralizado em nuvem, monitoramento automatizado e operação de segurança, para atendimento das demandas dos Municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande - CIMARG. A suspensão do certame decorre do Ofício nº 475/2026, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, razão pela qual fica suspensa a sessão pública que estava prevista para ocorrer no dia 05 de outubro de 2026, às 09h00min, até ulterior deliberação. A retomada do certame e a definição de nova data para realização da sessão pública serão oportunamente divulgadas pelos mesmos meios de publicidade utilizados para a divulgação do Processo Licitatório.

DE FUNDAÇÃO

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizados em Restaurantes Estudantis no Estado da Bahia, por seu Presidente abaixo assinado, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 8º, incisos I e II, da Constituição Federal, nos arts. 511 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e na Portaria MTE nº 3.472/2023, CONVOCA todos os integrantes da categoria profissional dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas que prestam serviços nos municípios de Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Aiquara, Alcobaça, Almadina, Amargosa, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Antas, Antônio

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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