DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRIMEIRA PRORROGAÇ ÃO da vigência da ARP nº 013/2026 por mais 90 (noventa) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 27 de setembro de 2026 a 26 de dezembro de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/2021, conforme valores abaixo descritos: DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

O valor total deste Contrato é de R$ 9.823,50 (nove mil oitocentos e vinte três reais e cinquenta centavos A despesa oriunda deste termo aditivo será de acordo com a orçamentária, a ser empenhado na rubrica do exercício 2026: DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. GABINETE DO PREFEITO, 24 de setembro de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT

CONTRATO Nº 030/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025 Contratante: Prefeitura de Boa Vista do Ramos-AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 04.629.283/0001-96. Contratada: W A CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 22.778.730/0001-50. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de continuação da construção da Escola Municipal Vitória Régia de 12 salas - Projeto Padrão FNDE no município de Boa Vista Do Ramos/Am. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Valor Global: O valor total da contratação é de R$ 4.281.720,97 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, setecentos e vinte reais e noventa e sete centavos), sendo verba do FNDE o valor de R$ 3.492.681,76 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) e RP - Recurso Próprio do Município no valor de R$ 789.039,21 (setecentos e oitenta e nove mil, trinta e nove reais e vinte e um centavos). Vigência: O prazo de vigência para a execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviços pela Administração, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021; A vigência do presente Termo de Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviços da Administração, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.03.04 - Fundo Municipal de Educação BVR; Programa de Trabalho: 12.361.0062.1030.0000 - Construção e/ou Ampliação e Aquis. Equip. p/Unidade Educacional do Ensino Fundamental - FUNDEB; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos Próprios-RP e 1.570 - Transf. Gov. Federal ref. Convênio e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação. Boa Vista do Ramos/AM, 17 de setembro de 2026 JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE Prefeito de Boa Vista do Ramos- Contratante W A CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 22.778.730/0001-50- Contratada

O Município De Boa Vista Do Ramos, por meio da Comissão Municipal De Contratações, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório, com adoção do Sistema de Registro de Preços: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026: Formação de Registro de Preços, com critério de julgamento menor preço, visando a contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e utensílios de uso médico, ambulatorial e hospitalar, destinados a reestruturação e modernização necessária à continuidade dos serviços públicos de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Ramos/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas. ABERTURA: 13 de outubro de 2026 às 08h15min (Horário Local), no endereço eletrônico indicado no instrumento convocatório. O inteiro teor do instrumento convocatório e demais documentos complementares, poderá ser obtido pelo endereço eletrônico Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026

O Município De Boa Vista Do Ramos, por meio da Comissão Municipal De Contratações, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório, com adoção do Sistema de Registro de Preços: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026: Formação de Registro de Preços, com critério de julgamento menor preço, visando a contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de material farmacológico necessários a manutenção e bom funcionamento dos serviços públicos de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Ramos/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas. ABERTURA: 13 de outubro de 2026 às 10h15min (Horário Local), no endereço eletrônico indicado no instrumento convocatório. O inteiro teor do instrumento convocatório e demais documentos complementares, poderá ser obtido pelo endereço eletrônico Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

O Município De Boa Vista Do Ramos, por meio da Comissão Municipal De Contratações, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório, com adoção do Sistema de Registro de Preços: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026: Formação de Registro de Preços, com critério de julgamento menor preço, visando a contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de produtos, materiais e insumos necessários a manutenção e bom funcionamento dos serviços públicos de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Ramos/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas. ABERTURA: 13 de outubro de 2026 às 14h15min (Horário Local), no endereço eletrônico indicado no instrumento convocatório. O inteiro teor do instrumento convocatório e demais documentos complementares, poderá ser obtido pelo endereço eletrônico Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

R AT I F I C AÇ ÃO

Após analise dos autos do processo Administrativo nº 41/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previsto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta. Considerando a situação de emergência decorrente a inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, vem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas. RATIFICO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o art. 75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021, visando aquisição de cestas básicas, destinados a execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria N. de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. AUTORIZO a contratação da empresa J. T. DE LIMA LTDA CNPJ n 37.430.319/0001-67.

VALOR: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).

Guajará - AM, 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO Prefeito

Errata Correção de Valor Dispensa Nº 09/2026. Processo Administrativo Nº 40/2026. A Prefeitura Municipal de Guajara, torna pública a presente ERRATA, referente ao Extrato do Contrato Termo de Ratificação, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 07/08/2026.

ONDE SE LÊ: O valor de R$ 128.500,00 (centos e vinte e oito mil e quinhentos reais). LEIA-SE: O valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais.

A presente errata tem por finalidade corrigir o erro material identificado no valor anteriormente publicado, permanecendo inalteradas as demais informações e condições constantes no documento original.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 092/2026, que tem por objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM". Visando atender o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: [email protected], e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 02 de outubro de 2026, no setor de Licitação, situado a Rua Vitória Régias, s/n, bairro Centro, cidade Itamarati/AM - CEP 69.510-000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

06º Termo de Contrato N°. 004/2023-TP, que entre si celebram o Município de Japurá e a empresa GP Ferreira Ltda- EPP tendo por OBJETO a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia visando a pavimentação asfáltiva com drenagem e calçadas em vias urbanas no município, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal de Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o n° 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanilso Monteiro da Silva, Brasileiro, casado, residente e domiciliada TV Sao Francisco, S/N° - Centro - Japurá/AM; Contratada: G P Ferreira Ltda- EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 22.546.744/0001-49, estabelecida na cidade de Manacapuru/AM, na Av. Ribeiro Júnio, n°. 259, Centro, Cep: 69.400-244, neste ato representada por sua representante legal, a Sr. Gonzales Pinheiro Ferreira; 1. Cláusula Primeira Prorrogação do Prazo de Execução; 1.1 Prazo de vigência: do Termo de contrato Nº 004/2023 - PMJ que findava em a 02/10/2026; fica prorrogado por mais 350 dias, a contar de a 03/10/2026 a 03/10/2027; 1.2 Prazo de Execução: do presente instrumento contratual que findava em 05 de abril de 2026, fica prorrogado por mais 180 dias a contar de 06/04/2026. a 02/10/2026; 1.3 Objeto da Licitação: "A Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fio e sarjetas no Município de Japurá"; 2. Cláusula Terceira - Da Fundamentação Legal; 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei n.º 8.666/93; Cláusula Quarta - Da Ratificação; 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento; E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos; Japurá - AM, 29 de setembro de 2026 VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito municipal de Japurá GP FERREIRA LTA- EPP - Representante legal

A Comissão de Compras da Prefeitura de Juruá, torna público aos interessados que realizará no prédio da Prefeitura Municipal de Juruá-AM, na sala da Comissão Municipal de Compras - CMC, situado na Rua Francisco de Paula, nº 98, Centro, Juruá-AM, CEP 69.520-000, o certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA através da Lei Federal nº 14.133/21, conforme abaixo: CP 015/2026 - Contratação de empresa para reforma e ampliação do estádio municipal de Juruá, que ocorrerá dia 15 de outubro de 2026, às 08h (horário de Juruá/AM); O Edital da Concorrência Pública estará disponível na sede da CMC e poderá ser adquirido, mediante DAM pago no setor de TRIBUTOS (custos de confecções). O edital poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] e pelo Portal da Transparência do Município. Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira.

A Comissão de Compras da Prefeitura de Juruá, torna público aos interessados que realizará no prédio da Prefeitura Municipal de Juruá-AM, na sala da Comissão Municipal de Compras - CMC, situado na Rua Francisco de Paula, nº 98, Centro, Juruá-AM, CEP 69.520-000, o certame licitatório na modalidade Pregão Presencial através da Lei Federal nº 14.133/21, conforme abaixo: PP 022/2026 - "Formação de Registro de Preços para futura e eventual locação de veículos para atender às pastas da prefeitura de Juruá-AM", que ocorrerá dia 16 de outubro de 2026, às 08h (horário de Juruá/AM); O Edital do Pregão Presencial estará disponível na sede da CMC e poderá ser adquirido, mediante DAM pago no setor de TRIBUTOS (custos de confecções). O edital poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] e pelo Portal da Transparência do Município. Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira Juruá/AM, 30 de setembro de 2026.

Contrato Nº 085/2026. Concorrência Pública nº 013/2026 - Contratante: Prefeitura Municipal De Juruá. Contratada: GRIPPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JURUÁ. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 29 de setembro de 2026. Valor: R$ 962.680,40 (novecentos e sessenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Obras e saneamento Básico; 15.452.0091.1011.0000 - Realização de Obras de Infraestrutura para o Município; 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 700 - MDR / 500 - RP. Fundamentação legal: art. 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

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