DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Extrato de Contrato Nº 120926. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Educação e a empresa Para: Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA. CNPJ Nº 37.990.239/0001-66. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de gêneros almentícios, para atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Itaitinga - CE, conforme Termo de Referência e demais anexos do edital. Fundamentação Legal: conforme Pregão Eletrônico Nº 2025.04.29-12PE, em conformidade com a LEI Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas aplicáveis. Valor do Contrato: R$ 701.539,29 (setecentos e um mil e quinhentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da 12.02.12.306.0027.2.043.0000; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1.500.1001.00. 1.552.0000.00. 1.576.0000.00, do Orçamento do Município Itaitinga/CE. O Prazo de Vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogável na forma da Lei 106 E 107 da Lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Data: Itaitinga/CE, 24 de setembro de 2026. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Aécio Nogueira Vasconcelos Junior.

O(A) Ordenador(a) de Despesa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE Sr(a) Vânia Pereira Cavalcante de Sousa, faz publicar o Extrato do Contrato Nº 140909 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 140909-PA, tendo como objeto a contratação de serviços de Coffee-Break, Fornecimento de lanches e itens correlatos para eventos institucionais vinculados à Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Municipio de Itaitinga/CE. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: T D Dantas Solucoes LTDA Valor Global do Contrato: R$ 248.100,00 (duzentos e quarenta e oito mil e cem reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, sob a seguinte Dotação Orçamentária: 14.01.08.122.0003.2.076.0000; 14.02.08.244.0017.2.086.0000; 14.02.08.244.0017.2.087.0000; 14.02.08.244.0017.2.089.0000; 14.02.08.244.0017.084.0000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 - 1.660.0000.00 - 1.665.0000.00. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 14.133/21 - Lei das Licitacoes Publicas, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: O Prazo de Vigência da Contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do Art. 105 C/C O Art. 94 ambos da Lei Nº 14.133/2021. Assina pela Contratante: Vânia Pereira Cavalcante de Sousa e Assina pela Contratada: Thalison Diogenes Dantas. Itaitinga/CE, 14 de Setembro de 2026.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 12.00.07.08/2026PE.

Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de materiais de consumo, compreendendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), água, café e açúcar, destinados ao atendimento das demandas das Diversas Unidades Administrativas do Município de Itaitinga/ce. Empresa Vencedora do Lote 01: Jose Edilberto de Souza Tavares, inscrita no CNPJ: Nº 13.163.430/0001-76, com o respectivo valor, Lote 01 de R$ 388.797,80 (trezentos e oitenta e oito mil e setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Empresa Vencedora do Lote 02: Jose Edilberto de Souza Tavares, inscrita no CNPJ: Nº 13.163.430/0001-76, com o respectivo valor, Lote 02 de R$ 261.926,00 (duzentos e sessenta e um mil e novecentos e vinte e seis reais). Empresa Vencedora do Lote 03: Multi Services Software e Comercio Varejista de Artigos e Produtos de Informatica LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 40.177.890/0001-26, com o respectivo valor, Lote 03 de R$ 249.580,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais). Adjudico e Homologo de acordo com o Art. 28, Inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/21 e suas demais determinações. Maria Goretti Martins Frota - Ordenadora de Despesa - Secretaria de Educação, do Município de Itaitinga.

Homologação e Adjudicação - Concorrência Eletrônica nº 2026.28.04.1.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de execução de terraplanagem, execução de baldrames e ancoragem de pilares referente a construção das 40 Unidades Habitacionais FNHIS, localizada na Rua Projetada, Bairro Frei Damião - Jardim/CE e construção de Unidades Habitacionais Padrão Minha Casa Minha Vida, para implantação de Programa Social de Habitação no Município de Jardim, conforme diretrizes do Programa FNHIS-SUB 50, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Termo de Compromisso 992579/2025/MCIDADES/CAIXA, conforme especificações apresentadas no Edital. Licitante Vencedor(a): O(a) Licitante Vencedor(a) MCS Construtora LTDA inscrita no CNPJ nº 07.279.421/0001-42 classificada no Lote único, no valor global de R$ 5.456.628,64 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme mapa comparativo acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Urias Cavalcante Novais Tavares - Secretário(a) - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Data da Homologação: 29 de setembro de 2026.

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o Julgamento Final da Concorrência Eletrônica nº 2026.08.10.1, sendo o seguinte resultado: Empresa vencedora Copa Engenharia LTDA. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado a melhor proposta estando os preços compatíveis com o Orçamento Base, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim no Setor de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico [email protected].

Jardim/CE, 29 de setembro de 2026 MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO Agente de Contratação/Pregoeiro

Termo de Revogação - Pré-Qualificação Nº 002/2026-SMD.

O Município de Jucás/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SMD, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício Circular nº 57/2026 - TCE/CE, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e destinado a todos os seus jurisdicionados, contendo orientações relacionadas aos procedimentos de contratação pública; considerando a necessidade de adequação e revisão do procedimento de Pré-Qualificação nº 002/2026SMD, em observância às orientações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará; considerando o interesse público e a necessidade de assegurar a regularidade e a segurança jurídica do procedimento; Resolve: Revogar a Pré-Qualificação nº 002/2026SMD, cujo objeto é a pré-qualificação de empresas para futura contratação de serviços de manutenção e conservação predial e viária, urbana e rural, em diversas unidades patrimoniais, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Jucás/CE, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico. A presente revogação decorre da necessidade de adequação do procedimento às orientações constantes do Ofício Circular nº 57/2026 - TCE/CE, destinado a todos os jurisdicionados do Tribunal, visando resguardar o interesse público e a regularidade da futura contratação. Dê-se ciência aos interessados e proceda-se à publicação deste ato na forma da legislação vigente.

Jucás/CE, 29 de Setembro de 2026. ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas

Resultado 1º Ciclo de Avaliação da Pré-Qualificação Nº 0608.01/2026-PQSEDUC. A Secretária de Educação, Cultura e Desporto, torna público o resultado da analise da documentação das empresas que anexaram na plataforma eletrônica Licita Mais Brasil para prestar serviços de transporte escolar para atendimento aos alunos do Município de Morrinhos/CE. Aprovadas (Pré-Qualificadas): Yellow River Empreendimentos LTDA; Rafael Andrade de Sousa Veículos; F. Airton Victor; A2E2 Locações e Serviços LTDA; P.A.C. Plus Serviços LTDA; Inova Prestadora de Serviços; LV Locações e Serviços LTDA; Work Tech Serviços LTDA; Afety Car Locações & Serviços de Transportes LTDA; Transloc Transportes e Locações e Serviços; VM Construções Locações e Eventos LTDA.

Morrinhos/CE, 29 de setembro de 2026. FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO FREITAS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 011/2026 - PE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto a Aquisições de Livros Didáticos destinados a atender aos Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino, por Meio da Secretaria de Educação de Mulungu-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 07h00min do dia 14 de outubro de 2026 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00h no dia 14 de outubro de 2026. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://bbmnet.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas.

Mulungu/CE, 29 de setembro de 2026 DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Pregoeiro

Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Orós/CE, torna público o Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2025.04.25.01-01, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.25.01, cujo objeto é a pavimentação em área urbana Sede do Município de Orós/CE, MAPP 1685, tudo conforme Anexo. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Contratado(a): Atrativa - Construcoes, Comercio e Servicos LTDA. Valor - O objeto contratual pertinente à Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.25.01, através do presente termo aditivo, teve os seus valores conforme impactos financeiro: Valor do Convênio: R$ 1.150.111,13 (hum milhão cento e cinquenta mil e cento e onze reais e treze centavos). Valor do Contrato: R$ 1.149.853,82 (hum milhão cento e quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). Valor da Supressão: 418.824,17 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) representando 36,42%. Valor do Acréscimo: 266.414,88 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) representando 23,17%.Repercussão Financeira: 997.444,53 (novecentos e noventa e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) Assina Pelo(a) Contratado(a): Luiz Claudenilton Pinheiro.Assina Pela Contratante: Gemar Moreno da Silva. Orós/CE, 28 de Setembro de 2026. Gemar Moreno da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.27.07.2026 -SEINF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20260514/0001-04 - CONTRATO Nº 20260928001 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº 001.27.07.2026-SEINF. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviço de pavimentação em paralelepípedo da Rua Joaquim Gonçalves Cordeiro, na Comunidade O Pedro Ribeiro, Zona Rural de Russas - MAPP 3699. VALOR TOTAL: R$ 442.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil Reais) - Programa de Trabalho: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.15.451.0821.1.051 - Construção, Reforma, Ampliação e Pavimentação em Paralelepípedo; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; FONTE DE RECURSOS: 1700000000 - Outros Convênios da União / 1500000000 - Recurso não Vinculados de Impostos/ 1706000000 - Transferência Especial da União / 1701000000 - Outros Convênios do Estado. - VIGÊNCIA: 03 (Três) Meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de Setembro de 2026. RussasCE, 28 de Setembro de 2026. Nathan de Matos Rebouças - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

169

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026093000169