DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

para o contorno viário trecho 01 (entre MS- 386 A MS-156) e trecho 02 (entre MS-156 A MS-289) e ciclovia adjacente com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais (trecho 01) no município de Amambai - MS, inclusive obras de arte especial, mediante pactuação junto ao FOCEM. Empresas vencedoras valor total: R$ 33.086.006,09 (trinta e três milhões e oitenta e seis mil e seis reais e nove centavos): MARACA JU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (05269841000112) com os lotes: 1 no valor total de R$ 33.086.006,09 (trinta e três milhões e oitenta e seis mil e seis reais e nove centavos).

Amambai - MS, 29 de setembro de 2026 SERGIO DIOZEBIO BARBOSA Prefeito

LUIZ FERNANDO FISCHER Secretário Municipal de Infraestrutura

Concorrência Eletrônica Internacional N° 006/2026; Processo Administrativo Nº 181098/2026; Partes: Fundo Municipal Para Contorno Viario De Amambai - Contratante; CNPJ: 61.639.026/0001-79; Secretaria Municipal De Infraestrutura - Contratante; Maracaju Engenharia E Empreendimentos Ltda - Contratada. CNPJ: 05.269.841/0001-12; Objeto: "Contratação De Empresa Para Elaboração De Projeto Executivo De Engenharia E Execução Da Obra De Implantação E Pavimentação Asfáltica, Drenagem De Águas Pluviais E Sinalização Viária Para O Contorno Viário Trecho 01 (Entre MS- 386 A Ms-156) E Trecho 02 (Entre Ms-156 A Ms-289) E Ciclovia Adjacente Com Acessibilidade Aos Portadores De Necessidades Especiais (Trecho 01) No Município De Amambai - MS, Inclusive Obras De Arte Especial, Mediante Pactuação Junto Ao FOCEM. VALOR TOTAL: R$ 33.086.006,09 (trinta e três milhões e oitenta e seis mil e seis reais e nove centavos); PRAZO: O prazo de vigência é de 27 (vinte e sete) meses. Fiscais de Contrato: Paulo César Lopes Lemes, matrícula nº 1979-1. Mauricio Sartoretto Martinez, matrícula nº 241-2. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 02.11.01 - FUMAV - FUNDO MUNICIPAL PARA CONTORNO VIÁRIO DE AMAMBAI; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00; FONTE/CÓD.: 1.701.0000 000.000; ÓRGÃO: 02.11.01 - FUMAV - FUNDO MUNICIPAL PARA CONTORNO VIÁRIO DE AMAMBAI; ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00; FORO: Comarca de Amambaí/MS; Local e Data: Amambai/MS, 29 de setembro de 2026. Assinaturas: Sergio Diozebio Barbosa - Contratante; Prefeito Municipal; Luiz Fernando Fischer - Secretário Municipal de Infraestrutura; Decreto nº 176/25; Viviane Schaefer de Quadros - Procuradora; MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Processo Administrativo nº 122/2026 - Pregão Eletrônico nº 039/2026 - Código de Registro de Informação: 62B09F125713BC2413DA5F80CDACBB74FD17DF86 O Município de Anastácio/MS torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global por Lote, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits escolares destinados aos alunos da Educação Infantil - Primeira Infância - e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Anastácio/MS, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2027, com vigência de 12 (doze) meses. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 16 de outubro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília). LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: O acesso à sala de disputa será realizado por meio do site www.bnc.org.br. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.bnc.org.br e https://www.anastacio.ms.gov.br/transparencia/licitacao, bem como na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua João Leite Ribeiro, nº 754, Centro, Anastácio/MS, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00. INFORMAÇÕES: Telefone: (67) 3245-3540; e-mails: [email protected] e [email protected].

O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 133/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção das pontes, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e turismo do Município de Batayporã -MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2026/05074, processo administrativo n° 133/2026, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: DA FAZENDA MADEIRAS, inscrita no CNPJ nº 05.473.900/0001-70 com os lotes: 6 e 8 no valor total de R$ 300.490,80 (trezentos mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos). Itens fracassados: 1, 2, 3, 4, 5 e 7. Código do Registro no TCE/MS: FAAE5E0B071FE706A534BB71C821DF7C01491B7A .

Processo Administrativo nº 052/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2026. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026. Contratante: Município de Camapuã/MS.

Contratado: KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada. Vigência: A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato condicionados a eficácia jurídica à sua publicação no prazo legal. Valor: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Assinantes: MANOEL EUGÊNIO NERY/ANTÔNIO GIOVANI DINIZ DA ROCHA/ KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA

1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 046/2026

Processo nº 5.224/2025 - Concorrência nº 04/2026

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PN Engenharia Ltda Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER OBJETO: Primeira repactuação da planilha orçamentária, conforme planilha de reprogramação. O valor contratual passa de R$ 1.234.000,00 para R$ 1.340.741,03 (um milhão, trezentos e quarenta mil, setecentos e quarenta e um reais e três centavos). RECURSO: Próprio municipal. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data da Assinatura: 25/09/2026.

Assinam: Tatiana da Silva Santos Mattos- Secretária Municipal de Saúde e Sr. Pedro Nascimento Neto - PN Engenharia Ltda.

CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS: 626589626C2D66A923E0BA9A4868C442F0440774

O Município de Naviraí - MS por intermédio do Núcleo de Licitações e Contratos na pessoa da autoridade superior, torna público, a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº. 007/2026, Concorrência Eletrônica nº. 001/2026, cujo objeto seria: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, VISANDO A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. CONVÊNIO Nº 937681/2022 - PROPOSTA 29790/2022, PROGRAMA CALHA NORTE - MINISTÉRIO DA DEFESA. Astolfo Carlos Mendes - Gerente de Finanças - Decreto nº. 006/2025.

CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA:

DO ADITIVO: O presente Termo prorroga o prazo contratual previsto na cláusula sétima, por 240 (duzentos e quarenta) dias, para o período compreendido entre 29/09/2026 a 26/05/2027, tendo em vista interesse do município na continuidade da contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana- pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais e superficiais no prolongamento da av. Dilson Casarotto, distrito de nova casa verde, município de Nova Andradina-MS. (Conforme Projeto Técnico Executivo), no município de Nova Andradina/MS.

Nova Andradina - MS, na data das assinaturas.

ASSINAM: MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LT DA Abdo Ramadam Contratante

O MUNICÍPIO DE ARAGUARI, do Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Gaioso Neves nº. 129, Bairro Goiás, Centro, CEP: 38.440-001, na cidade de Araguari - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.829.640/000149, por intermédio da Secretaria Municipal de Logística, Licitações e Tecnologia da Informação, torna público, para conhecimento dos interessados, que TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2026 - Processo nº 128/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, nº 176, de 17 de setembro de 2026, para fins de revisão.

Em 23 de setembro de 2026. IGOR FARIA DOS SANTOS Secretário Municipal de Logística, Licitações e Tecnologia da Informação

Extrato Contrato - Processo n° 091/2026: contratados: Via Mondo Automóveis e Peças LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.836.942/0001-04, contrato nº 214/2026, valor R$ 305.900,00; GTL Comercio de Veículos, inscrita no CNPJ n° 60.720.082/0001-70, contrato nº 215/2026, valor R$ 68.000,00. Vigência 18/09/2027.

Extrato Contrato - Processo n° 093/2026: contratado: 60.259.266 Eder Lima Moreira, inscrita no CNPJ n° 60.259.266/0001-85, contrato nº 211/2026, valor R$ 6.600,00. Vigência 14/09/2027. Marcos Heleno Sales, Agente de Contratação.

O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 13 de outubro de 2026, na Plataforma BLL (https://bll.org.br), será realizada licitação para o seguinte objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, destinadas concessão de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O julgamento das propostas será realizado pelo critério do Menor Preço por Lote pelo Sistema de Registro de Preço, conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados no site do município e plataforma BLL, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei.

O Município, na forma da Lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 20 de outubro de 2026, na Prefeitura Municipal na sala da comissão de licitação juntamente com a Secretaria de Educação, será realizada o procedimento para a contratação de interessados na CHAMADA PÚBLICA para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal e na Secretaria de Educação, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei.

Belmiro Braga/MG, 29 de setembro de 2026. MARCOS HELENO SALES Agente de Contratação

179

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026093000179