DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO, CNPJ nº 01.126.556/0001-91. CONTRATADA: JOSÉ FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS - LAVAJATO DO LEGAL BOA SORTE, CNPJ nº 15.428.135/0001-20.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 113/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos pertencentes à frota municipal. PRAZO: Prorrogação por 06 (seis) meses, com vigência retroativa a 02 de setembro de 2026 e término em 02 de março de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA - Prefeito Municipal

Primeiro Termo Aditivo de Prazo de Contrato Nº 100/2025.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO. Contratado: F.M.N. Martins LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.879.330/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Link Dedicado de Acesso à Internet, Incluindo A Instalação, Configuração e Manutenção de Equipamentos, Como Roteadores WI-FI, Bem Como O Fornecimento de Todos os Materiais e Serviços Necessários Ao Pleno Funcionamento da Conexão, Com O Objetivo de Atender às Demandas de Conectividade da Prefeitura Municipal de Paranã/TO E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ES T A B E L EC I DA S . Contrato Nº 100/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2024 por mais 4 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias, produzindo seus efeitos a partir do término da vigência anterior, ocorrido em 13/08/2026, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Deborah Teodoro Bessa Gestora Municipal de Saúde.

Primeiro Termo Aditivo de Prazo de Contrato Nº 060/2025.

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO. Contratado: F.M.N. Martins LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.879.330/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Link Dedicado de Acesso à Internet, Incluindo A Instalação, Configuração e Manutenção de Equipamentos, Como Roteadores WI-FI, Bem Como O Fornecimento de Todos os Materiais e Serviços Necessários Ao Pleno Funcionamento da Conexão, Com O Objetivo de Atender às Demandas de Conectividade da Prefeitura Municipal de Paranã/TO E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. Contrato Nº 060/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2024 por mais 4 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias, produzindo seus efeitos a partir do término da vigência anterior, ocorrido em 13/08/2026, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Raquezia Tais Batista da Silva Azevedo Gestora Municipal de Educação.

Primeiro Termo Aditivo de Prazo de Contrato Nº 103/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranã/TO. Contratado: F.M.N. Martins LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.879.330/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Link Dedicado de Acesso à Internet, Incluindo A Instalação, Configuração e Manutenção de Equipamentos, Como Roteadores WI-FI, Bem Como O Fornecimento de Todos os Materiais e Serviços Necessários Ao Pleno Funcionamento da Conexão, Com O Objetivo de At e n d e r às Demandas de Conectividade da Prefeitura Municipal de Paranã/TO e Seus Fundos Municipais, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Contrato Nº 103/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2024 por mais 4 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias, produzindo seus efeitos a partir do término da vigência anterior, ocorrido em 13/08/2026, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito Municipal.

Primeiro Termo Aditivo de Prazo de Contrato Nº 039/2025.

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Paranã/TO. Contratado: F.M.N. MARTINS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.879.330/0001-80. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de Link Dedicado de Acesso à Internet, Incluindo A Instalação, Configuração e Manutenção de Equipamentos, Como Roteadores Wi-Fi, Bem Como O Fornecimento de Todos os Materiais e Serviços Necessários Ao Pleno Funcionamento da Conexão, Com O Objetivo de Atender às Demandas de Conectividade da Prefeitura Municipal de Paranã/To e Seus Fundos Municipais, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas. Contrato Nº 039/2025, de acordo com o preceituado art. 107 da lei nº 14.133 de 2024 por mais 4 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias, produzindo seus efeitos a partir do término da vigência anterior, ocorrido em 13/08/2026, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Márcia Cristina Martins Pereira de Souza - Gestora Municipal de Assistência Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1311/2026

O MUNICÍPIO DE PARANÃ/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Igualdade Racial e Turismo, torna público, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO do Aviso de Dispensa de Licitação nº 006/2026 - Executivo, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com os valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e observadas as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de instrutória, formação continuada, transferência de conhecimento e suporte técnico-operacional à equipe municipal e aos agentes culturais, visando à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNA B, exclusivamente quanto aos recursos da parcela do Ciclo 02, no Município de Paranã, Estado do Tocantins. O período para cadastro e apresentação de propostas será de 02/10/2026 a 07/10/2026. A sessão será realizada de forma eletrônica, por meio da plataforma BNC Compras, no dia 08/10/2026, às 09h00min. O critério de julgamento será o menor preço global, com modo de disputa aberto. O Edital e demais peças do processo encontram-se disponíveis na plataforma BNC Compras - https://bnccompras.com/ -, no portal oficial do Município www.parana.to.gov.br, na aba Licitação, e/ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranã/TO, situada na Praça da Bandeira, nº 246, Centro, CEP 77.360-000, bem como pelo e-mail [email protected].

Paranã - TO, 29 de setembro de 2026. SAMMUEL RODRIGUES ALVES Secretário Municipal de Cultura, Igualdade Racial e Turismo

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO torna pública a publicação do decreto de ilegibilidade, conforme segue abaixo: PROC ADM. 442/2026/FMS - DISPENSA N°.006/2026/FMS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO, MEDIANTE LOCAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E PRONTUÁRIO ELETRÔNICO HOSPITALAR, EM AMBIENTE WEB, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CAPACITAÇÃO DE EQUIPE, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO EVOLUTIVA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL TIA JUNIETA E UNIDADES VINCULADAS DO MUNICÍPIO DE PARANÃ - TO.

Base legal: Art. 75, inciso II da lei 14.133/2021. Empresa: CÓDIGO 7 SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 54.084.857/0001-66.

Valor: Valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), 1ª parcela no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo 5.000,00 (cinco mil reais) do serviço de implantação e treinamento da equipe e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) dos sistemas de prontuário, restando 11 parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 03.1601.10.302.1005.2128; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 1.500.1002.000000.

O Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2026, Processo Administrativo nº 868/2026 finalizado quarta-feira, 23 de setembro de 2026 às 08:53, objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores - caminhões pipa toco, caminhão toco com caçamba, caminhão truck com caçamba, motor de polpa 15 HP e veículo utilitário - para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade (SEMUTEM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMAM) do Município de Paranã - Estado do Tocantins, pelo período de 12 (doze) meses. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: GR LOCAÇÃO TRANSPORTE E CONTRUÇÃO LTDA (41725645000179) com o lote 4 no valor de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais) e FENIX CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA (38090360000102) com o lote 1 no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) e TOCANTINS TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI (33285634000197) com o lote 2 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), lote 3 no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) e lote 5 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),

A Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 003/2026/FME, Processo Administrativo nº 265/2026 finalizado terça-feira, 22 de setembro de 2026 às 09:40, objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia para a REESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE PARANÃ-TO, em conformidade com projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, composições de preços unitários, e demais elementos do ETP, TR parte integrantes desta concorrência pública, anexos e apêndices deste Edital. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: CTH BRASIL LTDA (35651632000108) com o lote 1 no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais).

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 330/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ - TO, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, torna público a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 05/2026 - FMS, referente ao Processo Administrativo nº 330/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria individual, para monitoramento da exposição à radiação ionizante dos técnicos de radiologia do Hospital Municipal de Paranã/TO. Empresa adjudicatária e homologada: TEC-RAD TECNOLOGIA EM RADIOPROTECAO LTDA, CNPJ nº 65.716.995/0001-37, com endereço na Rua Paraná, nº 70, Setor Vila Odete, Carapicuíba/SP, CEP 06.321-000.

Valor Global: R$ 2.607,08 (dois mil, seiscentos e sete reais e oito centavos). Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Paranã - TO, 17 de setembro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA Secretária Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 970/2026

O Município de Paranã, Estado do Tocantins, torna público, para conhecimento dos interessados, que, referente à Concorrência Eletrônica nº 004/2026, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO SETOR AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO, CONFORME EDITAL, foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto à empresa vencedora:

CTH BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.651.632/0001-08, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais).

Paranã - TO, 18 de setembro de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILA MOREIRA Prefeito

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Sra.º DEBORAH TEODORO BESSA, GESTORA DO FMS, com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, resolve: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Dispensa de Licitação nº 006/2026/FMS - Processo Administrativo nº 442/2026, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO, MEDIANTE LOCAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E PRONTUÁRIO ELETRÔNICO HOSPITALAR, EM AMBIENTE WEB, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, CAPACITAÇÃO DE EQUIPE, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO EVOLUTIVA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL TIA JUNIETA E UNIDADES VINCULADAS DO MUNICÍPIO DE PARANÃ - TO. 2. ADJUDICAR o objeto da dispensa a contratada, com a empresa: CÓDIGO 7 SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 54.084.857/0001-66, pelo valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), 1ª parcela no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo 5.000,00 (cinco mil reais) do serviço de implantação e treinamento da equipe e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) dos sistemas de prontuário, restando 11 parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Paranã - TO, 22 de setembro de 2026. DEBORAH TEODORO BESSA Gestora do Fms

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