DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.016110/2026-18, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12616/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 20 de julho de 2026, da frequência 650 KHz, (FISTEL n° 02008005585) outorgada à CBS COMUNICAÇÕES BRASIL SAT LTDA., inscrita no CNPJ n.º 00.131.919/0001-14, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santos, estado de São Paulo.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Nº 12.452 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP, titulada pela entidade RADIO FM CHAPADA DIAMANTINA LTDA, CNPJ nº 13.981.535/0001-32, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 12.453 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP, titulada pela entidade EMPRESA CAMACAENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 13.862.842/0001-02, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 12.457 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP, titulada pela entidade RADIO VOZ DE ITABAIANA LTDA, CNPJ nº 13.354.543/0001-59, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.

Nº 12.346 - Expedir autorização a PAULO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, CPF nº *.585.005-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.349 - Expedir autorização a HEBERTH WAGNE SOARES JARDIM, CPF nº *.449.305, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.351 - Expedir autorização a JOSE RIVERA RODRIGUEZ, CPF nº *.309.335-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.352 - Expedir autorização a PAULO ELISIO COTRIM NETO, CPF nº *.241.425-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO

Revoga o item 1 do Ato nº 5860, de 26 de maio de 2025, Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2025, seção 1, página 32. Processo 53500.029533/2025-65. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 151 do Ato nº 2978, de 02 de março de 2026, Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de março de 2026, seção 1, página 9. Processo 53500.007982/2026-33. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

Revoga o item 20 do Ato nº 2978, de 02 de março de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de março de 2026, seção 1, página 9. Processo 53500.007982/2026-33. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 43 do Ato nº 2978, de 02 de março de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de março de 2026, seção 1, página 9. Processo 53500.098261/2025-43. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 12 do Ato nº 2158, de 09 de fevereiro de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2026, seção 1, página 94. Processo 53500.003969/2026-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 114 do Ato nº 8289, de 22 de junho de 2026, Anexo III: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2026, seção 1, página 09. Processo 53500.044410/2026-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSÉ FENANDO DE GOIS, CPF nº *.274.205-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Nº 12.397 - Processo nº 53542.002459/2026-24. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a INVIOLÁVEL TANGARÁ SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 04.948.213/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.416 - Processo nº 53542.002650/2026-76. Expede autorização a GS COMUN I C AÇ ÃO LTDA, CNPJ nº 04.469.249/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.

Nº 12396. Processo: 53578.001955/2026-53. JOAO BOSCO ALTOE JUNIOR, CPF nº *.691.129-.

Nº 12413. Processo: 53578.001959/2026-31. ANDRE FILIPI SOUZA NASCIMENTO, CPF nº *.155.412-.

Revoga o item 3 do Ato nº 6358, de 09 de junho de 2025, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2025, seção 1, página 25. Processo 53500.034679/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 36 do Ato nº 6358, de 09 de junho de 2025, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2025, seção 1, página 25. Processo 53500.034679/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

Revoga o item 32 do Ato nº 6358, de 09 de junho de 2025, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2025, seção 1, página 25. Processo 53500.034679/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 108 do Ato nº 5344, de 15 de abril de 2026, Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, seção 1, página 42. Processo 53500.022934/2026-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Superintendente

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