DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Revoga o item 20 do Ato nº 8289, de 22 de junho de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2026, seção 1, página 09. Processo 53500.044410/2026-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 53 do Ato nº 5344, de 15 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, seção 1, página 42. Processo 53500.022934/2026-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 115 do Ato nº 7, de 03 de janeiro de 2022, Anexo I: Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 07/01/2022, seção 1, página 9. Processo 53500.087562/2021-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Processo nº 53500.139559/2026-00.

Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASA BRANCA RADIODIFUSAO S.A, CNPJ 02.388.498/0001-37, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/DF.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.337 - Processo n° 53500.138978/2026-16. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RF ENGENHARIA, LOCACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 09.433.735/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 12.338 - Processo n° 53500.136577/2026-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RRM TELECOM LTDA ME, CNPJ nº 10.785.864/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 12.340 - Processo n° 53500.136533/2026-00. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Conet Tecnológica 5g Ltda, CNPJ nº 57.872.172/0001-72, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 12.356 - Processo n° 53500.049915/2026-96. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Nº 12.357 - Processo n° 53500.050097/2026-74. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Nº 12.359 - Processo n° 53500.054147/2026-92. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Nº 12.360 - Processo nº 53500.138894/2026-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ 11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belém/PA.

Nº 12.361 - Processo nº 53500.141592/2026-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Poco Verde Fm Ltda, CNPJ 24.422.214/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ipubi/PE.

Nº 12.362 - Processo nº 53500.141349/2026-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENAAJES, CNPJ 05.053.243/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barra do Bugres/MT.

Nº 12.363 - Processo nº 53500.121858/2026-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Mega de Comunicacao Ltda, CNPJ 11.127.386/0001-13, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Grande/MS.

Nº 12.364 - Processo nº 53500.140475/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Três Corações/MG.

Nº 12.365 - Processo nº 53500.141230/2026-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 79.310.942/000126, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tubarão/SC.

Nº 12.366 - Processo nº 53500.124243/2026-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cândido Sales/BA.

Nº 12.367 - Processo nº 53500.124259/2026-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cordeiros/BA.

Nº 12.368 - Processo nº 53500.124262/2026-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Seabra/BA.

Nº 12.370 - Processo nº 53500.139232/2026-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MALTA COMUNICACOES LTDA, CNPJ 11.706.300/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ijuí/RS.

Nº 12.371 - Processo nº 53500.139234/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MALTA COMUNICACOES LTDA, CNPJ 11.706.300/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Ângelo/RS.

Nº 12.372 - Processo nº 53500.139236/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MALTA COMUNICACOES LTDA, CNPJ 11.706.300/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa/RS.

Nº 12.373 - Processo nº 53500.140403/2026-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Joaquim/SC.

Nº 12.374 - Processo nº 53500.140404/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pomerode/SC.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.386 - Processo nº 53500.141189/2026-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CAPITAL FM LTDA - EPP, CNPJ 00.310.839/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Barra do Garças/MT.

Nº 12.387 - Processo nº 53500.142126/2026-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à POCOS DE CALDAS PREFEITURA, CNPJ 18.629.840/0001-83, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Poços de Caldas/MG.

Nº 12.388 - Processo nº 53500.139780/2026-50. Autoriza Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, CNPJ nº 03.774.819/0026-52, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 03/10/2026 a 09/10/2026.

Nº 12.389 - Processo nº 53500.141292/2026-11. Autoriza SISCOM TELECOMUNIC ACO ES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 08/10/2026 a 31/10/2026.

Nº 12.390 - Processo nº 53500.142055/2026-69. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 27/09/2026 a 27/09/2026.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Processo nº 53500.142511/2026-71. Autoriza a Embaixada dos Estados Unidos da América a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Robert F. Kennedy Jr, Secretário de Saúde e de Serviços Humanos dos Estados Unidos da América, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 07/10/2026 a 12/10/2026.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Ministério da Cultura

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

234898 - Curta de Animação - LIGHT ON NAOMI RIBEIRO COSTA CNPJ/CPF: *.834.378- Cidade: Santos - SP; Valor Complementado: R$ 20.554,02 Valor total atual: R$ 320.554,02

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 239601 - LAB CN - Comunicação e Cultura Digital CINEMA NOSSO CNPJ/CPF: 06.085.782/0001-95 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 4.313,79 Valor total atual: R$ 412.999,83

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )

250334 - BIFF / BRASILIA INTERNATIONAL FILM FESTIVAL - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE BRASÍLIA

EXPRESSO BRASIL PRODUCOES DE AUDIO VISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 07.644.001/0001-18

Cidade: Brasília - DF;

Valor Complementado: R$ 20.020,00

Valor total atual: R$ 112.020,02

Art. 2.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados abaixo, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.

2511561 - CineBaru - Mostra Sagarana de Cinema

MIGUILIM - EDUCACAO, CULTURA DE BASE COMUNITARIA E NATUREZA LTDA. Resumo do Projeto: Realização da 10ª edição do CineBaru _ Mostra Sagarana de Cinema, em setembro de 2026, na Vila de Sagarana (Arinos/MG). Serão 4 dias de programação gratuita, com mostras de curtas-metragens, Espaço Sertãozin - dedicado ao público infantojuvenil, Quintal Agroecológico - reunindo mestres locais e sabedoria da terra, Caliandras - espaço de encontro e protagonismo entre mulheres, apresentações artísticas e

23

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000023