DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . .Participação da União no Capital da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais. .Capitalização e investimentos vinculados à CEAGESP e CEASAMINAS, inclusive infraestrutura e equipamentos, conforme o Guia. |
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| 00U2 . . .Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia .Estruturação produtiva, agroecologia, produção orgânica, equipamentos e fortalecimento de cadeias da agricultura familiar. |
| 210V . . 21B6 .Assistência Técnica e Extensão Rural .ATER, formação, capacitação, estruturação de entidades de ATER, agricultura urbana e periurbana e ATER digital. |
| . . .Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas .Etnodesenvolvimento, inclusão produtiva, tecnologias sociais, proteção e gestão territorial de povos e comunidades tradicionais e quilombolas. |
| 21GB . . .Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária .Infraestrutura, produção, agroindustrialização, comercialização, regularização ambiental e equipamentos em assentamentos. |
| 211A . . 210T .Promoção da Educação e Cultura do Campo .Educação do campo, qualificação, capacitação, arte, cultura, lazer e cidadania. |
| . . .Reforma Agrária e Governança Fundiária .Governança fundiária, cadastro rural, regularização, georreferenciamento, fiscalização cadastral e sistemas. |
| 21GD . . 210Z .Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas .Reconhecimento, regularização, indenização, desintrusão e titulação de territórios quilombolas. |
| . . 21B6 .Assistência Técnica e Extensão Rural .ATER para famílias assentadas e territórios quilombolas; apoio à organização social e cadeias produtivas. |
| . . 2798 .Aquisição e Distribuição de Alimentos .Aquisição e distribuição de alimentos, com a Conab como agente executor, conforme o programa aplicável. |
| . . .Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais. .Formação de estoques e apoio à comercialização e ao acesso a mercados. |
| 21B9 . . 20Y7 .Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar .Aquisição, manutenção, atualização e suporte de equipamentos, software, infraestrutura e serviços de TI vinculados às atividades-fim da Companhia. |
| . . .Administração Direta .Tecnologia da informação, modernização de equipamentos e adequações físicas para suporte às atividades finalísticas. |
| 2000 . . 2130 .Formação de Estoques Públicos - AGF .Aquisição de produtos agropecuários no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM. |
| ANEXO II AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CAMPOS PRIORITÁRIOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES COLETIVAS (RP 7 E RP 8). |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR . .AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-RP 7 .AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-RP 8 |
. .I - Ação 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável a) Fomento à infraestrutura produtiva e às tecnologias sociais voltadas à superação da pobreza .I - Ação 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável a) Fomento à infraestrutura produtiva e às tecnologias sociais voltadas à superação da |
| rural. b) Aquisição de máquinas e equipamentos destinados à agricultura familiar. c) Aquisição de mudas e sementes. pobreza rural. b) Aquisição de máquinas e equipamentos destinados à agricultura familiar. c) Aquisição de mudas e sementes. |
. .II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural .II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural |
| a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, educação no campo e capacitação. b)Aoioa oranizaãosocialdosaricultorescooerativase arranjosecadeias rodutivas a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, educação no campo e capacitação. b)Aoio aoranizaão socialdos aricultorescooerativas earranjos ecadeias |
| p gç g, p p locais. p gç g, p produtivas locais. |
. .c) Aquisição de mudas e sementes. III - Ação 21IP - Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, do Acesso aos Mercados e do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais .c) Aquisição de mudas e sementes. III - Ação 21IP - Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, do Acesso aos Mercados e do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais . .a) Apoio à comercialização, ao abastecimento, ao acesso aos mercados e à estruturação di .a) Apoio à comercialização, ao abastecimento, ao acesso aos mercados e à ã di |
| proutva. b) Fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e das agroindústrias da agricultura familiar. estruturaço proutva. b) Fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e das agroindústrias da agricultura familiar. |
| c) Apoio à produção, aquisição e utilização de bioinsumos. c) Apoio à produção, aquisição e utilização de bioinsumos. |
| . .d) Apoio a estruturação e realização de feiras da agricultura familiar. IV - Ação 210W - Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais .d) Apoio a estruturação e realização de feiras da agricultura familiar. IV - Ação 210W - Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais |
| a) Estruturação e implementação de quintais produtivos. b) Estruturação e implementação de lavanderias coletivas. a) Estruturação e implementação de quintais produtivos. b) Estruturação e implementação de lavanderias coletivas. . .V - Ação 00U2 - Participação da União no Capital da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais. .V - Ação 00U2 - Participação da União no Capital da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e CEASAMINAS - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais. |
| a) Ampliação/adequação das edificações. b) Reestruturação física de edifícios. a) Ampliação/adequação das edificações. |
| b) Reestruturação física de edifícios. c) Euiamentos ara o Banco de Alimentos c) Euiamentos ara o Banco de Alimentos |
| . .qp p . .qp p . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA |
. .AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-RP 7 .AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-RP 8 .I - Ação 211A - Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária .I - Ação 211A- Desenvolvimento e Gestão Ambiental parao Público da Reforma |
| . a) Consolidação de Assentamentos Rurais. b) Demarcação topográfica. Agrária a) Consolidação de Assentamentos Rurais. |
| c) Implantação ou recuperação de infraestrutura básica (estradas, pontes e outras obras de engenharia). b) Demarcação topográfica. c) Implantação ou recuperação de infraestrutura básica (estradas, pontes e outras obras de enenharia) |
| g. . .II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural .II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural |
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, educação no a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, educação |
| campo e capacitação. b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e cadeias produtivas li no campo e capacitação. b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e cadeias produtivas li |
| ocas. ocas. . .III - Ação 21GD - Reforma Agrária e Governança Fundiária .III - Ação 21GD - Reforma Agrária e Governança Fundiária |
a) Aquisição de Terras: Pagamento de valores referentes à obtenção de imóveis rurais, decorrentes de desapropriação, de adjudicação pela Fazenda Pública ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com os respectivos decretos de desapropriação por interesse social ou homologação dos acordos de a) Aquisição de Terras: Pagamento de valores referentes à obtenção de imóveis rurais, decorrentes de desapropriação, de adjudicação pela Fazenda Pública ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com os respectivos decretos de desapropriação por interesse social ou homologação . .compra e venda direta, vistoria de imóveis rurais, identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento das famílias beneficiárias da reforma .dos acordos de compra e venda direta, vistoria de imóveis rurais, identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento das famílias |
| agrária. Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso de interesse público. beneficiárias da reforma agrária. Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso de interesse público. . .b) Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso de interesse público. IV - Ação 2000 - Administração da Unidade .b) Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso de interesse público. IV - Ação 2000 - Administração da Unidade |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000041 41 a) Estruturação das superintendências regionais. b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática. a) Estruturação das superintendências regionais. b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática. |