DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . .Natureza de despesa |
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 .GND 3-Custeio (100%). |
|---|---|
| . .Valor . .Contrapartida Equipamentos públicos |
.A partir de R$ 350 mil. .Conforme LDO. Não se aplica |
| . . passíveis de destinação . .Demais informações para elegibilidade e execução |
.. .Os recursos serão aplicados na formação de agentes de direitos humanos, abrangendo a contratação de profissionais, o pagamento de diárias, passagens, alimentação e transporte, além da locação de espaços. Também serão destinados à elaboração, produção e distribuição de materiais informativos e formativos, bem como a outros itens essenciais para a implementação das ações do Programa. |
| . .Nome . .Descrição |
.Projeto Vida Digna em Casa .O Projeto Vida Digna em Casa é uma iniciativa dedicada a fortalecer os direitos humanos e a cidadania de pessoas idosas acamadas ou domiciliadas e de seus cuidadores. Ele se concentra especialmente no direito à saúde e ao cuidado, elementos essenciais para garantir uma vida digna a essa população. |
| . .Legislação aplicável |
.Decreto n°11.341, de 1°de janeiro de 2023 (arts. 17 e 18). |
| . .Localidade |
.Nacional. |
| . .Tipo de emenda a ser utilizada Ação Orçamentária |
.Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). 108110114241581521FZXXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| . . (Funcional programática) |
....... . *Inserir localizador de interesse do parlamentar. |
| . .Modalidade de aplicação | .30 - Transferências a estados e DF; 40 - Transferências a municípios; e |
| . .Natureza de despesa Valor |
90-Aplicação direta. .GND 3-Custeio (100%). A artir de R$ 300 mil |
| . . . .Contrapartida |
.p .Conforme LDO |
| . .Equipamentos públicos |
.Não se aplica. |
| passíveis de destinação . .Demais informações para elegibilidade e execução |
.O recurso será utilizado para registro das pessoas idosas acamadas e domiciliadas; identificação da ocorrência de violação dos direitos humanos das pessoas idosas acamadas e domiciliadas e de seus cuidadores; capacitação de profissionais; realização de ações voltadas para proteção e cuidado dos profissionais que atuam no Programa, das pessoas idosas acamadas e de seus cuidadores; confecção de cartilhas ou publicações, entre outros itens necessários à implementação do projeto. |
| . .Nome . .Descrição |
.Projeto Educação para toda Vida .O Projeto Educação para Toda a Vida visa promover ações educacionais voltadas para pessoas idosas e pessoas com 50 anos ou mais, com foco na intersetorialidade e na defesa do direito humano à educaão e ao envelhecimento com dinidade e cidadania |
| . .Legislação aplicável | ç g . .Decreto n°11.341 de 1°de janeiro de 2023 (arts. 17 e 18). |
. .Localidade |
, .Nacional. |
| . .Tipo de emenda a ser |
.Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8) |
| utilizada . .Ação Orçamentária (Funcional Proramática) |
.10.81101.14.241.5815.21FZ.XXXX - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inserir localizador de interesse do arlamentar |
| g . .Modalidade de aplicação |
p. .30 - Transferências a estados e DF; 40 - Transferências a municípios; e 90-Aplicação direta. |
| . .Natureza de despesa |
.GND 3-Custeio (100%). |
| . .Valor . .Contrapartida Eit úbli |
.A partir de R$ 200 mil. .Conforme LDO. Nã li |
| . .qupamenos pcos passíveis de destinação |
.o se apca. |
. .Demais informações para elegibilidade e execução |
.O recurso será utilizado para promoção da educação de pessoas idosas e pessoas com 50 anos ou mais, sendo destinado para contratação de serviços; contratação de pessoal; diárias e passagens; locação de espaços; elaboração, produção e distribuição de materiais informativos e formativos; promoção de campanhas educativas e formativas em prol dos direitos humanos da pessoa idosa e da pessoa com 50 anos ou mais; combate ao idadismo; entre outros itens necessários à implementação das ações de educação midiática e daquelas que visem à ampliação do acesso e permanência das pessoas idosas e com cinquenta anos ou mais na Educação de Jovens Adultos da rede estadual da educação básica. |
| . .Nome |
.Programa Viva Mais Cidadania |
| . .Descrição | .O Programa Viva Mais Cidadania visa promover, proteger e defender os direitos humanos e fortalecer a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e de múltipla discriminação por pertencerem a grupos sociais caracterizados por diversidades histórica, social, étnico-racial, econômica, territorial, cultural e religiosa na perspectiva da equidade interseccionalidade e intersetorialidade |
| . .Legislação aplicável . .Localidade |
, , . .Portaria nº627, de 2 de outubro de 2023. .Nacional. |
| . .Tipo de emenda a ser | .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |
| utilizada . .Ação Orçamentária (Funcional Proramática) |
.10.81101.14.241.5815.21FZ.XXXX - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inserir localizador de interesse do arlamentar |
| g . .Modalidade de aplicação |
p. .30 - Transferências a estados e DF; 40 - Transferências a municípios; |
50 - Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos; e |
|
| . .Natureza de despesa Valor |
90-Aplicação direta. .GND 3-Custeio (100%). A artir de R$ 250 mil |
| . . . .Contrapartida . .Equipamentos públicos passíveis de destinação |
.p . .Conforme LDO. .Não se aplica. |
. .Demais informações |
.A execução do Programa contempla a escuta de grupos de pessoas idosas no território e a identificação de violações e dificuldades de acesso a direitos; |
| para elegibilidade e execução |
articulação entre órgãos para construir soluções para os problemas identificados; e o encaminhamento de soluções pactuadas para problemas prioritários. Além disso, o Programa inclui formação política em direitos humanos da pessoa idosa, na perspectiva da educação popular. Os recursos serão repassados à instituição de ensino superior selecionada que poderá utilizá-los para gestão, desenvolvimento e acompanhamento do Programa no município, o que inclui a contratação de profissionais e serviços, pagamento de diárias e passagens, locação de espaços, elaboração, produção e distribuição de materiais informativos e formativos, organização de mutirões, coffee breaks e outros itens necessários à implementação das ações nos territórios. |
| . .Nome .Descrição |
.Projeto Viva Mais Cidadania Digital .Projeto de intervenção educacional de curta duração para promover a educação digital e midiática das pessoas idosas com o objetivo de capacitá-las para o |
| . | , acesso a serviços digitais, enfrentamento à violência patrimonial e financeira e desenvolvimento de habilidades para análise e participação crítica no ambiente digital. |
| . .Legislação aplicável |
.Portaria nº627, de 2 de outubro de 2023. |
| . .Localidade . .Tipo de emenda a ser utilizada |
.Nacional. .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |
| . .Ação Orçamentária (Funcional Programática) |
.10.81101.14.241.5815.21FZ.XXXX - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inserir localizador de interesse do parlamentar. |
. .Modalidade de |
.30 - Transferências a estados e DF; |
| aplicação | 40 - Transferências a municípios; 50 - Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos; e 90-Aplicação direta |
| . .Natureza de despesa . .Valor |
. .GND 3-Custeio (100%). .A partir de R$ 200 mil. |
| . .Contrapartida | .Conforme LDO. |
| . .Equipamentos públicos |
.Não se aplica. |
| passíveis de destinação . .Demais informações ara eleibilidade e |
.O Projeto visa garantir às pessoas idosas o acesso consciente e seguro à tecnologia e ao ambiente digital por meio da aquisição de conhecimento sobre formas de acesso euiamentos naveaão em alicativos riscos existentes e rinciais formas de violência financeira e atrimonial no ambiente diital O recurso será |
| p g execução |
, qp, gç p, pp p g. transferido à instituição de ensino superior selecionada para contratação de profissionais, contratação de serviços, diárias e passagens, locação de espaços, |
elaboração, produção e distribuição de materiais informativos e formativos, entre outros itens necessários à implementação das ações do projeto. |
|
| . .Nome . .Descrição |
.Mostra Cinema e Direitos Humanos .A Mostra Cinema e Direitos Humanos é uma iniciativa que busca promover o acesso à cultura e ampliar o debate sobre direitos fundamentais por meio do audiovisual, organizando sessões de exibição de filmes brasileiros e oficinas formativas. |
| . .Legislação aplicável | .Decreto n°11.341, de 1°de janeiro de 2023 (arts. 21 e 24). |
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. r verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026093000050 50 .Nacional. .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |