DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Legislação aplicável .Decreto nº9.579, de 22 de novembro de 2018. |
|---|
| . .Localidade .Nacional. |
| . .Tipo de emenda a ser utilizada .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |
| . .Ação Orçamentária (Funcional Programática) .10.81101.14.243.5816.21G0.XXXX - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Inserir localizador de interesse do parlamentar. |
. .Modalidade de aplicação .30 - Transferências a estados e DF; 40 - Transferências a municípios; e |
| 90-Aplicação direta . .Natureza de despesa .GND 3-Custeio (100%). . .Valor .A partir de R$ 500 mil. |
| . .Contrapartida .Conforme LDO. |
| . .Equipamentos públicos passíveis de destinação .Não se aplica. |
. .Demais informações para elegibilidade e .O recurso será aplicado para a ampliação do atendimento qualificado de crianças e adolescentes ameaçados de morte em todas as Unidades Federativas. |
execução |
| . .Nome .Escolas Estaduais de Socioeducação . .Descrição .As Escolas Estaduais de Socioeducação têm por objetivo formar profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo em temáticas afetas aos direitos de dl b li i ã âbi d idã |
| aoescentes e jovens, em como reazar pesqusas e extenso no mto a socoeucaço. . .Legislação aplicável .Resolução nº244, de 26 de fevereiro de 2024. Localidade Nacional |
| . . .. . .Tipo de emenda a ser utilizada .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |
| . .Ação Orçamentária .10.81101.14.243.5816.21G0.XXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
| (Funcional Programática) *Inserir localizador de interesse do parlamentar. . .Modalidade de .30 - Transferências a estados e DF; e |
| aplicação 90-Aplicação direta. |
| . .Natureza de despesa .GND 3-Custeio (100%). Valor A partir de R$ 500 mil |
| . . .. . .Contrapartida .Conforme LDO. Equipamentos públicos Não se aplica |
| . . passíveis de destinação .. |
. .Demais informações para elegibilidade e .Os recursos serão aplicados para o fomento e qualificação das escolas estaduais de socioeducação, por meio de parcerias com universidades e institutos federais e universidades estaduais. O recurso também poderá ser utilizado na contratação de profissionais e pesquisadores para a realização de atividades e seminários |
| execução afetos ao tema. |
| . .Nome .Sankofa: Justiça e Letramento Racial para Adolescentes e Profissionais do Sistema Socioeducativo |
| . .Descrição .Consiste em um programa de enfrentamento e combate ao racismo no sistema socioeducativo, por meio da formação especializada de profissionais da socioeducação em letramento racial e no desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da identidade e pertencimento étnico-racial de adolescentes e jovens. |
. .Legislação aplicável .Decreto n° 11.341, de 1° de janeiro de 2023 (arts. 19 e 20). Lei n°12.594, de 18 de janeiro de 2012. |
| . .Localidade .Nacional. . .Tipo de emenda a ser .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |
| utilizada . .Ação Orçamentária (Funcional Programática .10.81101.14.243.5816.21G0.XXXX - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Inserir localizador de interesse do parlamentar. Modalidade de 30 - Transferências a estados e DF; |
| . . aplicação . 40 - Transferências a municípios; 50 - Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos; e |
| 90-Aplicação direta. |
| . .Natureza de despesa .GND 3 - Custeio (70%); e GND 4-Investimento (30%) |
| . . .Valor .A partir de R$ 500 mil. Contrapartida Conforme LDO |
| . . .. . .Equipamentos públicos passíveis de destinação .Não se aplica. |
| . .Demais informações .Os recursos serão utilizados para contratação de equipe especializada para formação de profissionais com atuação na socioeducação, no desenvolvimento de |
| para elegibilidade e execução atividades com adolescentes e na compra de materiais. |
| . .Nome .Instalação de Bibliotecas e Acervos Literários em Unidades Socioeducativas |
. .Descrição .Instalação de bibliotecas e acervos literários em espaços de atendimento socioeducativo e nos centros/núcleos de atendimento inicial integrado (NAI), com o objetivo de garantir o acesso à educação e cultura aos adolescentes. |
| . .Legislação aplicável .Decreto n° 11.341, de 1° de janeiro de 2023 (arts. 19 e 20). Lei n°12.594, de 18 de janeiro de 2012. |
| . .Localidade .Nacional. . .Tipo de emenda a ser utilizada .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |
| . .Ação Orçamentária (Funcional Programática) .10.81101.14.243.5816.21G0.XXXX - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Inserir localizador de interesse do parlamentar. |
. .Modalidade de aplicação .30 - Transferências a estados e DF; e 40-Transferências a municípios. |
| . .Natureza de despesa .GND 3 - Custeio (50%); e GND 4-Investimento (50%). Vl A ti d R$ 500 il |
| . .aor .parr e m. Contraartida Conforme LDO |
| . .p .. . .Equipamentos públicos passíveis de destinação .Bibliotecas e acervos literários em unidades socioeducativas e em centros de atendimento inicial integrado. |
. .Demais informações .Reforma de ambientes para a implantação das bibliotecas, bem como aquisição de acervo literário, por meio de transferências a Estados, Distrito Federal ou |
| para elegibilidade e execução municípios, conforme indicação do parlamentar. |
| Nome Instalação de Parques Tecnológicos em Unidades Socioeducativas |
| . . . . .Descrição .Instalação de parques tecnológicos em espaços de atendimento socioeducativo e nos centros de atendimento inicial integrado, permitindo que os adolescentes adquiram habilidades essenciais em informática. |
| . .Legislação aplicável .Decreto n° 11.341, de 1° de janeiro de 2023 (arts. 19 e 20). Lei n°12.594, de 18 de janeiro de 2012. |
| . .Localidade .Nacional. |
| . .Tipo de emenda a ser utilizada .Individual (RP 6), Bancada (RP 7) ou Comissão (RP 8). |
| Ação Orçamentária 108110114243581621G0XXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
| . . (Funcional Programática) ....... *Inserir localizador de interesse do parlamentar. |
. .Modalidade de aplicação .30 - Transferências a estados e DF; e 40-Transferências a municípios. |
| . .Natureza de despesa .GND 3 - Custeio (40%); e |
| GND 4-Investimento (60%). . .Valor .A partir de R$ 500 mil. Cttid Cf LDO |
| . .onrapara .onorme . Euiamentos úblicos Parues tecnolóicos (salas de comutaão) em unidades socioeducativas e centros de atendimento inicial interado |
| . .qp p passíveis de destinação .q g pç g. |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000052 52 . .Demais informações para elegibilidade e execução .Os recursos serão utilizados para a formalização de convênios para reforma de ambientes visando à implantação dos parques tecnológicos (salas de computação), bem como à aquisição de computadores, mobiliários e serviços de internet, por meio de transferências a Estados, Distrito Federal ou municípios, conforme indicação do parlamentar. |