Dia Oficial

Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 63

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 10166.906384/2017-93 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10166.906383/2017-49 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.903169/2021-17 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.907614/2023-80 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

6 - Processo nº: 19613.725412/2024-51 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 17095.720976/2021-26 - Recorrente: SARAIVA EDUCACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

8 - Processo nº: 13136.731003/2022-19 - Recorrente: HARPIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

9 - Processo nº: 13603.907226/2016-61 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13 a 16/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .38 .15215.720059/2019-98 .39

DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

1 - Processo nº: 10880.963704/2021-13 - Recorrente: AJ VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 18470.907277/2021-27 - Recorrente: AMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13839.908131/2022-40 - Recorrente: ANIXTER LOGISTICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.909508/2020-11 - Recorrente: BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.720852/2021-98 - Recorrente: CAPAO DA FONTE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720554/2023-28 - Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDA E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 10980.918026/2020-25 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 10880.935153/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10783.913647/2019-13 - Recorrente: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.904382/2008-12 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10935.909373/2020-11 - Recorrente: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.947342/2021-13 - Recorrente: DM9 COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.913028/2020-91 - Recorrente: EGTC INFRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.910489/2019-11 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.721578/2021-32 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.721463/2021-48 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10283.901395/2015-89 - Recorrente: KNAUF ISOPOR DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.900124/2018-95 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10166.902570/2022-11 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

20 - Processo nº: 10880.983853/2021-07 - Recorrente: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 21 - Processo nº: 10880.928458/2021-53 - Recorrente: LOFT INTERMEDIADORA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

22 - Processo nº: 10880.906394/2021-30 - Recorrente: MAC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

23 - Processo nº: 11000.720457/2021-93 - Recorrente: MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

24 - Processo nº: 10242.720100/2018-02 - Recorrente: MIRIAN VARZEA GRANDE AUTO POSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

25 - Processo nº: 10980.902500/2018-82 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

26 - Processo nº: 11040.721438/2014-89 - Recorrente: N L DO NASCIMENTO LOGISTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

27 - Processo nº: 10880.942836/2020-21 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL

28 - Processo nº: 10880.952413/2016-32 - Recorrente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

29 - Processo nº: 16561.720116/2017-08 - Recorrente: PALLAS MARSH SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

30 - Processo nº: 10980.906339/2010-69 - Recorrente: PERKONS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 31 - Processo nº: 10983.900644/2022-51 - Recorrente: PLANSUL

PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

32 - Processo nº: 10935.913350/2021-83 - Recorrente: PLUMA AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

33 - Processo nº: 13884.903642/2020-68 - Recorrente: PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

34 - Processo nº: 10935.900124/2022-13 - Recorrente: POSSOLI CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

35 - Processo nº: 10983.904239/2022-10 - Recorrente: POSSOLI VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

36 - Processo nº: 10880.901698/2021-19 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

37 - Processo nº: 10875.905336/2020-87 - Recorrente: R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

38 - Processo nº: 15215.720059/2019-98 - Recorrente: RENATO BANDEIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA

39 - Processo nº: 15215.720060/2019-12 - Recorrente: RENATO BANDEIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 40 - Processo nº: 10880.955714/2021-85 - Recorrente: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

41 - Processo nº: 10920.906936/2020-70 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.966868/2019-88 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.966440/2020-79 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 16/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 14/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

1 - Processo nº: 10872.720089/2015-11 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.724554/2019-02 - Recorrente: ANA CRISTINA DE SOUZA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721156/2015-46 - Recorrente: OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10437.721917/2019-93 - Recorrente: OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.743537/2019-71 - Recorrente: ROGERIO JOSE BONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10530.731482/2019-27 - Recorrente: SAMANTHA DINIZ GONCALVES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 14 a 15/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (três) dias, tendo início às 8h do dia 14/10/2026 e fim às 23h59min do dia 15/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

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