DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

8 - Processo nº: 10830.728288/2018-07 - Recorrente: LEANDRO CELSO GRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo nº: 11610.010221/2009-71 - Recorrente: LUIZ CARLOS BELINELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11610.001939/2008-95 - Recorrente: LUIZ ROBERTO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11831.000177/2008-13 - Recorrente: MARIA BEATRIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

12 - Processo nº: 11516.720844/2020-39 - Recorrente: MURILO MIGUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10469.727384/2013-91 - Recorrente: NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 14 - Processo nº: 11610.003178/2009-97 - Recorrente: PAULO JOSE CIAMPONI MOREIRA AYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 15 - Processo nº: 15983.720208/2016-75 - Recorrente: RITA DE CASSIA FAUST SCOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 16 - Processo nº: 13807.007573/2007-13 - Recorrente: SANDRA REGINA DAMELIO CICERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11831.002429/2008-31 - Recorrente: SERGIO SEIJI SHIMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

18 - Processo nº: 16004.720022/2014-01 - Recorrente: SINVAL CELICO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

19 - Processo nº: 18186.009371/2008-57 - Recorrente: TELMA DE OLIVEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14 a 16/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 14/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 13307.720071/2019-48 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11707.720575/2018-49 - Recorrente: ARTE PANO DECORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13807.721209/2019-95 - Recorrente: BAR E LANCHES VERJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14098.720025/2015-91 - Recorrente: CARLITO ALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.722517/2019-96 - Recorrente: DOMINGOS LEMOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19985.722257/2018-45 - Recorrente: EDITORA CABEZA DE VACA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.722344/2018-17 - Recorrente: GERON CLINICA MEDICA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13153.720101/2019-17 - Recorrente: JOSE ELCIO ANTONOW & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13786.720033/2019-40 - Recorrente: LFP LEITE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.729115/2012-51 - Recorrente: LUIZ FERNANDO BOUCAS DOLABELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15956.720025/2014-15 - Recorrente: MARCO ANTONIO MOISES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11610.720768/2019-50 - Recorrente: MORGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13811.721235/2019-54 - Recorrente: MOURA DORTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13631.720036/2016-02 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA VIEIRA ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.006537/2001-30 - Recorrente: SONIA REGINA DA ROCHA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10805.722072/2018-37 - Recorrente: W BERTAGNONI FERRAMENTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 17 - Processo nº: 11634.720520/2013-25 - Recorrente: ADEMIR JACOMO DE NICOLELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10970.720252/2018-72 - Recorrente: AFONSO MARIA VINHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.720861/2014-26 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10073.720228/2019-38 - Recorrente: BMB MODE CENTER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11634.720500/2013-54 - Recorrente: CELSO SANTOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11020.723649/2013-11 - Recorrente: DAGNESE & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15215.720042/2014-26 - Recorrente: GERALDO DA SILVA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16641.720004/2014-14 - Recorrente: ROSANA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10240.721266/2019-39 - Recorrente: VINICIUS DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10240.721267/2019-83 - Recorrente: VINICIUS DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 27 - Processo nº: 10845.725588/2013-52 - Recorrente: ADILSON DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10850.724468/2014-40 - Recorrente: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10825.720709/2016-51 - Recorrente: ALBERTINO CONCEICAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13766.720477/2015-90 - Recorrente: ALEX FREIRE NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.722716/2017-22 - Recorrente: CARLOS ALBERTO SOARES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13819.001459/2007-32 - Recorrente: CLAUDINEI GRIGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13811.723791/2018-84 - Recorrente: DIRCEU FINOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.723862/2017-13 - Recorrente: EDIR FERREIRA DE ALMEIDA NEPONOCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13602.720382/2016-20 - Recorrente: FABIANA LEITE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13811.003555/2009-57 - Recorrente: GILVAN DOS SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10108.720679/2018-40 - Recorrente: ILIANE ESNARRIAGA SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13746.720340/2011-40 - Recorrente: MAGALY MIRANDA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16696.720766/2014-77 - Recorrente: MARCIA ELIZABETH DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10830.721645/2013-93 - Recorrente: MARCIO ANDRE BALDINI FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10166.729333/2013-16 - Recorrente: MARCO AURELIO PESSOA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10540.728555/2019-84 - Recorrente: VICTOR HENRIQUE BERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10540.728556/2019-29 - Recorrente: VICTOR HENRIQUE BERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12448.730506/2017-23 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 45 - Processo nº: 13884.722448/2017-88 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 13 a 16/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .16682.900604/2016-31 .8 a 9

DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 10142.001660/2010-27 - Recorrente: ARIMAR TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11836.720125/2014-57 - Recorrente: ATLAS AIR INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.000811/2010-19 - Recorrente: GUINDASTES TATUAPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10074.000045/2011-35 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.731034/2013-92 - Recorrente: RICERA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901748/2016-13 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.900604/2016-31 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 8 - Processo nº: 16682.900603/2016-97 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.900605/2016-86 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 10 - Processo nº: 11065.900422/2013-71 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.912863/2013-11 - Recorrente: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10882.900349/2014-22 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10882.900348/2014-88 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.900302/2013-56 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.901530/2013-43 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.902668/2014-34 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10983.902669/2014-89 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10983.902667/2014-90 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15771.721347/2012-88 - Recorrente: ERNESTO PEREIRA MOURAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.729296/2014-56 - Recorrente: FABIANO GOMES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10074.001433/2008-38 - Recorrente: LINIFICIO LESLIE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10983.720020/2013-61 - Recorrente: NOVO CONTINENTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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