DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

23 - Processo nº: 13044.000787/2012-97 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10611.720646/2013-03 - Recorrente: SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.721329/2015-82 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.722280/2016-66 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.000408/2011-22 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.000406/2011-33 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.000479/2011-25 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10711.004274/2009-51 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.005998/2009-65 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11128.004302/2009-83 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.003196/2010-54 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 13 a 16/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10235.900062/2013-46 .2 . .4 .10235.900059/2013-22 .5 . .7 .13855.901716/2022-31 .8 a 11 . .17 .10218.720994/2014-04 .18 a 19

DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 1 - Processo nº: 10235.900062/2013-46 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 2 - Processo nº: 10235.900063/2013-91 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 3 - Processo nº: 10235.900061/2013-00 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10235.900059/2013-22 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 5 - Processo nº: 10235.900060/2013-57 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 6 - Processo nº: 16327.901269/2019-81 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13855.901716/2022-31 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

8 - Processo nº: 13855.900389/2022-08 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13855.902479/2022-25 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13855.902480/2022-50 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13855.903348/2022-65 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 12 - Processo nº: 10660.903060/2019-84 - Recorrente: MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.902738/2019-10 - Recorrente: MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19311.720396/2017-86 - Recorrente: MULLEN LOWE BRASIL PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 15 - Processo nº: 10218.721054/2014-24 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10218.721097/2014-18 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10218.720994/2014-04 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 18 - Processo nº: 10218.721037/2014-97 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10218.721038/2014-31 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

20 - Processo nº: 10218.721057/2014-68 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO

21 - Processo nº: 11000.727039/2021-27 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 22 - Processo nº: 10872.720242/2019-26 - Recorrente: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11070.901607/2017-58 - Recorrente: VIERA AGROCEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11070.901609/2017-47 - Recorrente: VIERA AGROCEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.901611/2017-16 - Recorrente: VIERA AGROCEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14 a 16/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até

• 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

• a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .13227.900447/2012-10 .11 a 14

DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 17227.721177/2022-13 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 2 - Processo nº: 15746.720243/2021-54 - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 3 - Processo nº: 15746.721204/2024-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI

4 - Processo nº: 10855.721243/2018-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. Relator(a): FABIANA FRANCISCO

• 5 - Processo nº: 10872.720229/2015-43 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO

• BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 6 - Processo nº: 16682.905273/2023-55 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.905272/2023-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 8 - Processo nº: 19311.720226/2017-00 - Recorrente: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 9 - Processo nº: 15588.720222/2024-41 - Recorrente: SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16539.720004/2024-55 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

16 - Processo nº: 11274.721092/2021-02 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10469.729029/2019-41 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

18 - Processo nº: 19515.722826/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DANONE LTDA

DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

19 - Processo nº: 17095.720119/2020-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL

e Interessado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

20 - Processo nº: 10469.729254/2019-88 - Recorrente: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10314.726980/2014-06 - Recorrente: W.A. SERVICE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10665.001994/2010-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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