DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 13 a 16/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2

• (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

• 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis

• antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16692.720809/2017-05 .9 a 13 . .22 .10380.902885/2017-66 .23 a 33

DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

1 - Processo nº: 10840.905310/2017-31 - Recorrente: ADANTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL BORRACHA E FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.907174/2021-95 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.903944/2018-05 - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.903943/2018-52 - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18470.903942/2018-16 - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18470.903946/2018-96 - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.903941/2018-63 - Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16692.720809/2017-05 - Recorrente: ENTREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 9 - Processo nº: 16692.720810/2017-21 - Recorrente: ENTREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16692.721155/2016-48 - Recorrente: ENTREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16692.721157/2016-37 - Recorrente: ENTREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16692.721168/2016-17 - Recorrente: ENTREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16692.721169/2016-61 - Recorrente: ENTREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 14 - Processo nº: 13433.900794/2018-01 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13433.900793/2018-58 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13433.900796/2018-91 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13433.900795/2018-47 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13433.900782/2018-78 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13433.900787/2018-09 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13433.900785/2018-10 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13433.900783/2018-12 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.902885/2017-66 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 23 - Processo nº: 10380.902879/2017-17 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.902881/2017-88 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10380.902883/2017-77 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.905294/2017-41 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.905295/2017-95 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.905296/2017-30 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.905297/2017-84 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.905298/2017-29 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.905299/2017-73 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.905300/2017-60 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.905301/2017-12 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 34 - Processo nº: 11000.724865/2021-14 - Recorrente: EDITH GUIOMAR LAVAGEM DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10293.900156/2023-01 - Recorrente: J. ALBERTO HESSEL & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10293.900011/2022-11 - Recorrente: J. ALBERTO HESSEL & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10280.720181/2017-03 - Recorrente: NORAUTO RENT A CAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10280.720182/2017-40 - Recorrente: NORAUTO RENT A CAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10830.727764/2020-89 - Recorrente: VILLARES METALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14 a 16/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

1 - Processo nº: 12466.720821/2019-96 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17090.720135/2023-21 - Recorrente: VOAR - COOPERATIVA DE USUARIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 3 - Processo nº: 12466.720501/2023-12 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10907.721031/2015-32 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 5 - Processo nº: 10611.720004/2019-91 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS

6 - Processo nº: 10983.729280/2021-10 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 7 - Processo nº: 10909.720103/2023-14 - Recorrente: NEOWIN COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 8 - Processo nº: 10074.000507/2009-08 - Recorrente: ANGO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11762.720108/2016-92 - Recorrente: LUIZ DE PAULA SEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10073.721916/2015-91 - Recorrente: MEGA TRADE BM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 11 - Processo nº: 10111.720986/2016-18 - Recorrente: TNX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11050.001093/2009-67 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

13 - Processo nº: 15165.721687/2021-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 14 - Processo nº: 10880.901146/2024-45 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

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