DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

DIRETORIA ÁREA 4

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 12 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PRORROGAR, por 2 (dois) anos, a partir de 12 de novembro de 2026, o prazo de validade do Concurso Público a que se refere o Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024, que promoveu a abertura do concurso público para o provimento de vagas do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (Especialidades 1, 2 e 3), homologado pelo Edital nº 15, de 8 de novembro de 2024, publicado no DOU de 11 de novembro de 2024.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 1.532 - CF AGRICOLA LTDA., rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.537 - VIVIANE BARCELOS VELOSO, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação.

Nº 1.538 - VIVIANE BARCELOS VELOSO, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação.

Nº 1.546 - IGOR AUGUSTO SOUZA, UHE Capivara, município de Sertanópolis/PR, irrigação.

Nº 1549 - JOSE CARLOS FERRIGOLO, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira Grande/MG, irrigação.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 1.525 - ASSOCIACAO DOS PROP IRRIG DA MARGEM ESQ DO RIO GORUTUBA, Soleira CODEVASF - ASSIEG, município de Janaúba/MG, irrigação.

Nº 1.526 - MINASVALE DO ARAGUAIA E AGROPECUARIA LTDA, Ribeirão Chato, município de Novo Planalto/GO, reservatório.

Nº 1.527 - GARDNER ALESSANDRO LEME, rio Alcobaça ou Itanhém, município de Medeiros Neto/BA, irrigação.

Nº 1.528 - MINASVALE DO ARAGUAIA E AGROPECUARIA LTDA, Ribeirão Chato, município de Novo Planalto/GO, reservatório.

Nº 1.529 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, município de Caxias/MA, irrigação.

Nº 1.530 - MONICA RUFINO LINS, Açude São Gonçalo, município de Sousa/PB, irrigação.

Nº 1.531 - MOEMA BIOENERGIA S.A, rio Grande, município de Orindiúva/SP, irrigação.

Nº 1.533 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.534 - AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A, rio Paraíba do Sul, município de Resen d e / R J, abastecimento público.

Nº 1.535 - OTHAVIANO ALVES MOREIRA, rio Jequitinhonha, município de Araçuaí/MG, irrigação.

Nº 1.536 - JILVAN ROCHA, rio Pardo, município de Macarani/BA, irrigação.

Nº 1.539 - ANDREIA MARTINS BARCELLOS e RENILSON DOS SANTOS BARCELLOS, rio Pau Alto, município de Nova Viçosa/BA, irrigação.

Nº 1.540 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.541 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.542 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.543 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.544 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.545 - VIRGÍLIO MENDES FERRAZ NETO, rio Pardo, município de Itambé/BA, irrigação.

Nº 1.547 - CARLOS ANTONIO GOMES, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação.

Nº 1.548 - Virgílio Mendes Ferraz Neto, rio Pardo, município de Itambé/BA, irrigação.

Nº 1.551 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa Vitória/MG, irrigação.

Nº 1.552 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, município de Caxias/MA, irrigação.

Nº 1.554 - MINERACAO CARAIBA S/A, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA , Abastecimento Público, Irrigação e Mineração.

Nº 1.555 - X POLIMEROS LTDA, rio Pomba, município de Cataguases/MG, indústria.

Nº 1.550 - JOSE CARLOS FERRIGOLO, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 1.553 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de Altinópolis/SP, irrigação. O inteiro teor das outorgas preventivas e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar as outorgas de:

Nº 1.570 - PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A, rio Urucuia, município de São Romão/MG, irrigação.

Nº 1.571 - MARIA ANTONIA DE SOUSA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação.

Nº 1.572 - CARLOS ALBERTO RECCH FILHO, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação. O inteiro teor das Revogações de Outorga e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Altera a resolução da diretoria colegiada da Sudene nº 725, de 27 de julho de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e IV do art. 11 da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e pelo art. 6º, incisos II e IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, resolve: Art. 1º O anexo da Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 725, de 27 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ..................................................

I - órgãos colegiados:

a) Conselho Deliberativo: Secretaria-Executiva; e

• b) Diretoria Colegiada;

II - órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente: a) Gabinete:

1. Assessoria de Assuntos Governamentais;

2. Coordenação de Apoio Administrativo: e

• 1.1. Serviço de Apoio Administrativo;

b) Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional;

1. Coordenação de Comunicação Institucional.

• c) Coordenação-Geral de Gestão Institucional:

1. Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional; e

2. Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional; III - órgãos seccionais:

• a) Ouvidoria;

• b) Procuradoria Federal:

Nº 1.556 - X POLIMEROS LTDA, rio Pomba, município de Cataguases/MG, indústria.

Nº 1.557 - ITUMBIARA BIOENERGIA S.A., UHE Cachoeira Dourada, município de Itumbiara/GO, indústria.

Nº 1.558 - RODRIGO MULLER CADORIN, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.

Nº 1.559 - FRIGOMARCA LTDA, rio Doce, município de Governador Valadares/MG, indústria.

Nº 1.560 - AREAL DESCOBERTO LTDA - EPP, rio Pomba, município de Descoberto/MG, mineração.

Nº 1.561 - ANTONIO CARVALHO GOUVEIA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação.

Nº 1.562 - ANTONIO CARVALHO GOUVEIA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação.

Nº 1.563 - IDALETI SOARES DIAS ALVES EIRELI, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Mantena/MG, mineração.

Nº 1.564 - TOLEDO AREIAS LTDA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Central de Minas/MG, mineração.

Nº 1.565 - TOLEDO AREIAS LTDA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de Mantena/MG, mineração.

Nº 1.566 - ADENES FERRARI - EPP, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Boa Esperança/ES, mineração.

Nº 1.567 - AREAL RIO DOCE LTDA - ME, rio Doce, município de Alpercata/MG, mineração.

Nº 1.568 - MINERACAO RIO DO NORTE SA, Represa Mineração Rio do Norte, município de Oriximiná/PA, mineração.

Nº 1.569 - MINERACAO MELO LTDA, rio Paraíba do Sul, município de São Fidélis/RJ, mineração. O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES

1. Coordenação de Consultoria Jurídica;

• c) Auditoria-Geral, vinculada à Diretoria Colegiada:

1. Serviço de Auditoria;

• d) Corregedoria, vinculada à Diretoria Colegiada; e

• e) Diretoria de Administração:

1. Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios:

• 1.1. Divisão de Licitações e Contratos;

• 1.2. Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres; e

• 1.3. Coordenação de Serviços Gerais e Logística:

• 1.3.1. Serviço de Engenharia e Manutenção Predial;

1. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:

• 2.1. Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios; e

2.2. Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal;

1. Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças:

• 3.1 Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças; e

1. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação:

• 4.1. Coordenação de Gestão de Sistemas e Segurança da Informação;

• 4.2. Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação; e

4.3. Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IV - órgãos específicos singulares:

a) Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas:

1. Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação e Projetos Especiais:

• 1.1. Coordenação de Estudos e Pesquisas e Projetos Especiais; e

• 1.2. Coordenação de Avaliação;

1. Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas:

• 2.1. Coordenação de Planos, Programas e Projetos; e

• 2.2. Coordenação de Cooperação e Articulação; e

1. Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital:

• 3.1. Coordenação de Tecnologia e Inovação; e

• 3.2. Coordenação de Transformação Digital;

• b) Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável;

1. Coordenação Geral de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente: 1.1. Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente; e

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