DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Novas alegações

Processo Administrativo nº 08700.005708/2020-23 (Apartado de Acesso Restrito a Representada nº 08700.006514/2020-45)

Representante: Ministério Público do Estado do Maranhão.

Representada: Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda ("Cardiovasc") Advogados: Ana Luísa Rosa Veras, André Felipe Alonço Cardoso Martins e outros.

Tendo em vista a Nota Técnica nº 58/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI nº 1824143) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica, decido, pois, pelo encerramento da fase instrutória, ficando a Representada intimada para a apresentação de Novas Alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho SG, em conformidade com o art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c/c o art. 156 do Regimento Interno do Cade. Publique-se.

Ministério de Minas e Energia

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

Relação nº 155/2026

Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)

Relação n° 198-Publicada no DOU de 19/12/2025- Processo nº 861.154/2014 - Evento nº 1026

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Relação nº 244/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 860.337/2019-GUIDONI BRASIL S/A- AI N°1734/2023 Torna sem efeito multa aplicada(106)

860.849/2015-JUVERCINA MENDONÇA BORGES- DOU de 11/10/2022

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

GABINETE DO MINISTRO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA

Relação nº 153/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Retificação de despacho(1387)

870.596/2023-JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO - Publicado DOU de 28/09/2026, Relação n° 146/2026, Seção I, pág. 73onde se lê: "... Cessionario:48062.870596/2023-12-TATALE CASCALHEIRA LTDACPF ou CNPJ 55.107.563/0001-75...", leia-se: "...Cessionario:48062.871466/2025- 5 1 - T AT A L E CASCALHEIRA LTDA- CPF ou CNPJ 55.107.563/0001-75".

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente

Relação nº 161/2026

D ES P AC H O Relação nº 255/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7414/2026-860.757/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-

7415/2026-860.761/2026-MINERADORA CANAA LTDA-

7416/2026-860.772/2026-GP EXPLORACAO DE MINERAIS LTDA-

7417/2026-860.773/2026-BREXD EXPORTADORA E IMPORTADORA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-

7413/2026-860.756/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-

7412/2026-860.652/2026-AMAZONCOOP COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL E PRESERVACAO DA AMAZONIA-

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.516/2011-B.M.B. - BRAZIL MARBLE BUSINESS LTDA-OF. N°26907/2026 870.231/2022-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº

4 7 5 1 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M

Relação nº 325/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente

Relação nº 162/2026

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 872.526/2015-CERAMICA CHECON LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)

870.948/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA 870.854/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO EXPLORACAO PRODUCAO E

COMERCIALIZACAO DE BENS MINERAIS E DERIVADOS DO BRASIL- COOMIBRA Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.135/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.134/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.133/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.132/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.131/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.130/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.129/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.128/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.127/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.126/2026-VERCOM MINERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 871.054/2026-ANTONIO REGINALDO FREITAS CRUZ

871.052/2026-ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA 871.041/2026-NILO ROBSON JUNIOR

871.029/2026-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 871.022/2026-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 870.232/2025-MINERACAO EFTJR LTDA

871.249/2026-ENZO MR EMPREENDIMENTOS LTDA 870.167/2025-JOSE FERNANDES JUNIOR

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS

D ES P AC H O Relação nº 101/2026

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

813.994/1976-OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA- Decisão nº - FONTE MATA ATLÂNTICA. Processo ANM 27225.813994/1976-76. Concessionária: Oiticica Industrial e Comercial Ltda. CNPJ: 00.390.664/0001-04. Portaria de Lavra Retificada nº 108 - DOU de 11/04/2005. Local da fonte: Rodovia BR 104 Norte Km 85 S/N. CEP 57.100-000. Zona Rural. Rio Largo. AL. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,52 - Temperatura da água na fonte: 26,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 89,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 49,61 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 13,84 - Cloreto: 12,31 - Sódio: 8,372 - Silício: 4,514 - Magnésio: 2,120 - Sulfato: 1,31 - Potássio: 1,212 - Cálcio: 0,686 - Brometo: 0,09 - Alumínio: 0,056 - Fluoreto: 0,02 - Estrôncio: 0,014 - Bário: 0,012. Boletim nº 097/LAMIN-RJ/2025 de 05/01/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente

866.590/2007-LUIZ GERMANO ZUCONELLI - PLG Nº 50/2008 de 13/10/2008Vencimento em 25/04/2030

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

866.379/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.168/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.167/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.093/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.820/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.819/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.582/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.125/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.124/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.122/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO Gerente Substituta

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Relação nº 543/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.789/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1762/2025 830.279/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2999/2025 830.162/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3080/2025 830.084/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3621/2025 830.083/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3995/2025 830.082/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3994/2025 830.081/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3993/2025 830.080/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6505/2025 830.079/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3992/2025 830.078/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6504/2025 830.077/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6503/2025 830.076/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3991/2025 830.075/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2567/2025 830.073/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1798/2025 830.070/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2566/2025 830.069/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°7456/2025 832.802/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1451/2025 832.798/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1647/2025 832.796/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1450/2025

832.794/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2303/2025

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