DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Relação nº 132/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 826.170/2020-MARCELO DE JAGER-OF. N°36350/2026/DIVFIS-PR/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.603/2021-ELIO FERREIRA DOS SANTOS-OF. N°47845/2026 826.237/2023-REINALDO FERREIRA PAZ-OF. N°47420/2026 826.666/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°47550/2026 826.240/2017-CTG MINÉRIOS LTDA ME-OF. N°48171/2026 826.298/2015-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°48235/2026 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

826.040/2022-CÉSAR AUGUSTO STRAPASSOLA- Área de 409,54 ha para 49,91 ha-Basalto-União da Vitória/PR Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.278/2025-RODRIGO SALANTIAlvará n°6.367/2025 - Cessionario:48069.826470/2025-02-Smp Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.346.485/0001-90. Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

826.197/1997-MINERACAO CAJUEL LTDA-calcário

Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)

826.197/1997-MINERACAO CAJUEL LTDA-mármore-Portaria de Lavra N°106, DOU de 20/07/2018

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

004.195/1953-SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA-OF. N°48150/2026

826.258/2019-MINERACAO MOCA LTDA-OF. N°45016/2026

826.284/2009-GEOQUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA-OF. N°45708/2026

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 827.027/2013-FLORESTAL ALVORADA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO S.A- Portaria de lavra 329/2023- Cessionário:Brasforest Produtos e Atividades Florestais Ltda- CNPJ 40.220.649/0001-32

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

826.922/2011-ALV QUARTZITO EXTRACAO LTDA-OF. N°34905/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 826.132/2016-J N B R EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°45928/2026 826.346/2017-WILSON FRANCISCO NALEPA-OF. N°45930/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.296/2020-MARLY TEREZINHA HORODENSKI PROBSTCessionário:Celso Jefferson Probst e Cia. Ltda- CNPJ 27.861.179/0001-28- Registro de Licença N° 12/2021Vencimento da Licença: 01/12/2030 Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.371/2012-AREAL ITABAUNA LTDA-OF. N°47875/2026 826.483/2013-STANSKI E STANSKI LTDA-OF. N°45012/2026 826.484/2013-STANSKI E STANSKI LTDA-OF. N°45013/2026 826.485/2013-STANSKI E STANSKI LTDA-OF. N°45014/2026 826.486/2013-STANSKI E STANSKI LTDA-OF. N°45015/2026 826.341/2015-J N B R EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°45926/2026 826.539/2024-J N B R EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°45929/2026 826.181/2006-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°46733/2026 826.452/2013-MINERACAO ROGALSKI LTDA-OF. N°46758/2026 826.484/2021-MINERAÇÃO DE AREIA YPIRANGA LTDA-OF. N°47124/2026 826.440/2021-NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°48671/2026

826.066/2004-GOLDEN MIX CONCRETO LTDA-OF. N°49322/2026 826.433/2000-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°49323/2026 826.189/2011-AGUA CRISTALINA SABIA LTDA-OF. N°49998/2026 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.690/2021-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°35842/2026-60 (sessenta) dias 826.672/2021-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°33040/2026-60 (sessenta) dias 826.210/2019-MIB - MINERIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA-OF. N°33068/2026-60 (sessenta) dias 826.149/2019-R MINAS LTDA-OF. N°34052/2026-60 (sessenta) dias 826.849/2013-MINERADORA RORIAN LTDA-OF. N°33029/2026-60 (sessenta)

dias

826.002/2008-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF. N°33485/2026-60 (sessemta) dias

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.322/2026-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RAMBO MARASCHIN LTDAOF. N°49300/2026

826.288/2026-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR LTDA-OF. N°49266/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 826.519/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°47158/2026 826.519/2025-MUNICIPIO DE FAXINAL-OF. N°47158/2026 826.242/2026-MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS-OF. N°47156/2026

Relação nº 133/2026

Fase de Requerimento de Registro de Extração

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)

Registro de Extração n°: 257/2026 de 16/09/2026 - Processo nº: 826.251/2026 - Titular: MUNICIPIO DE JATAIZINHO - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): JATAIZINHO/PR

Relação nº 136/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 673/2026 - Processo nº: 826.222/2022 - Titular: CERAMICA SAO GERONIMO LTDA - Vencimento: 22/06/2032 - Substância(s): ARGILA - Município(s): PRUDENTÓPOLIS/PR

Registro de Licença n°: 678/2026 - Processo nº: 826.548/2025 - Titular: INDUSTRIA CERAMICA PASQUALI LTDA - Vencimento: 28/11/2045 - Substância(s): ARGILA - Município(s): NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ

D ES P AC H O Relação nº 67/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 399/2026, de 29 DE SETEMBRO DE 2026 - Processo nº: 803.389/2010 - Titular: GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA - Substância(s): ANFIBOLITO - Município(s): PIO IX/PI

ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE

Relação nº 30/2026

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116)

BARRAGENS FORQUILHA I, FORQUILHA II E FORQUILHA III - VALE S.A. - 930.925/2005 - OF. N°45567/2026/CORBCM/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120)

BARRAGEM B2 - MINA TICO-TICO - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 -OF. N°47000/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITENS 6 E 7 DO OF 35690/2026/CORBCM/ANM) - ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.

YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora

GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE

Relação nº 26/2026

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BACIA 1A (ID SIGBM N° 9062) - ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. - 815.104/1971 - OF. N°48667/2026/CORBN/ANM

Usina/CIP - Lago 1 e 2 (ID SIGBM n°9187) - SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - 000.367/1997 - OF. N°49666/2026/CORBN/ANM

BARRAGEM 02 (ID SIGBM nº 8757) - JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA - 970.042/1991 - OF. N°49716/2026/CORBN/ANM

Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos

em ofício(3118)

BACIA 1A (ID SIGBM N° 9062) - ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. - 815.104/1971 -OF. N°48668/2026/CORBN/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120)

BARRAGEM 02 (ID SIGBM nº 8757) - JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA - 970.042/1991 -OF. N°49717/2026/CORBN/ANM

LEONARDO VINÍCIUS LISBOA DA CRUZ Coordenador Substituto

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º, §1º, inciso II, e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo nº 48500.905657/2022-72, resolve:

Art. 1º Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), na forma do módulo do Anexo I.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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