DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

RFIX_U_ORIp,t,l,f é a Receita Fixa Unitária Original da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de apuração “f” RFIX_LEILAO_ORIp,t,l,f é a Receita Fixa Original do Leilão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de apuração “f” MONT_ORIp,t,l,f é o Montante Original de Energia Vendida no Leilão pela parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de apuração “f”

Importante:

Tanto a Receita Fixa Original do Leilão (RFIX_LEILAO_ORI) como o Montante Original de Energia Vendida no Leilão (MONT_ORI) podem ser alterados mediante publicação de ato regulatório que altere a Receita Fixa do empreendimento em proporção diferente do montante contratado.

42.1. Para as usinas eólicas que negociaram energia no 2º LFA, a Receita Fixa unitária é atualizada no mês de novembro pela variação do IPCA de acordo com a seguinte equação:

𝑅𝐹𝐼𝑋 _ 𝑈 p,t,l,m = 𝑅𝐹𝐼𝑋 _ 𝑈 _ 𝑂𝑅𝐼 p,t,l,f ∗ 𝑉𝑃 _ 𝐼𝑃𝐶𝐴 t,l,muat 6 𝑚 ∈ 𝑓

RFIX_Up,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, no mês de apuração “m” RFIX_U_ORIp,t,l,f é a Receita Fixa Unitária Original da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, no ano de apuração “f” VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão “l”, no mês de apuração “m”

Importante:

A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês subsequente ao mês de realização do leilão.

2.4.3. Dados de Saída do cálculo da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 2º Leilão de Fontes Alternativas

146

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000146