DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
2.5. Atualização do Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade Objetivo:Atualizar o Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade nos Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas e Projetos Estruturantes. Contexto:
Para os CCEARs, da modalidade quantidade, a CCEE é responsável por apurar a receita de venda, sobre qual será determinado os valores a serem pagos e recebidos pelos compradores e vendedores respectivamente. Além disso, o preço de venda também é utilizado para a realização da liquidação centralizada do MSCD de Energia Nova e Existente. A Figura 19 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 19: Esquema Geral do Módulo de Regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
2.5.1. Detalhamento da atualização do Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade- O Preço de Venda do CCEAR dos empreendimentos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante é atualizado no mês definido no CCEAR, de acordo com as seguintes equações:
Se o mês de apuração for igual a janeiro:
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