DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Figura 23: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”

3.3.1 Índices utilizados para atualização monetária para o 1º LEN e para 1º Leilão de Fontes Alternativas Para obtenção da variação percentual do óleo diesel, do óleo combustível com baixo teor de enxofre e do óleo combustível com alto teor de enxofre, são utilizados os seguintes conceitos: ▪ Será considerado o menor valor entre o valor médio do combustível no mercado nacional comparado com o mercado internacional;

▪ O valor médio é obtido considerando o último trimestre do ano imediatamente anterior ao ano do reajuste; ▪ O menor valor entre o mercado nacional e o internacional será dividido pelo valor de referência do combustível; ▪ O valor de referência do combustível considera o último trimestre do ano de 2005. Os preços dos combustíveis no mercado internacional são obtidos da plataforma Platts e inseridos pela CCEE. Eventuais conversões de unidade são realizadas com base nos fatores estabelecidos na Nota Técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) EPE-DEE-RE-142/2007-r1, de 13 de dezembro de 2007.

Os fretes adicionados ao preço dos combustíveis são obtidos pela CCEE com base na Nota Técnica da EPE EPE-DPG-SPT-001-2007.

O processo de cálculo dos índices para atualização monetária é composto pelos seguintes comando e expressões:

1. A variação percentual do combustível para empreendimentos termelétricos a óleo diesel que negociaram no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes Alternativas é obtida através do menor valor entre o preço médio nacional e o internacional para o óleo diesel dividido pelo valor de referência do preço do óleo diesel de acordo com a seguinte equação:

Onde:

VP_COMBp,t,l,m é a Variação Percentual do combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” M_ODNt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”

M_ODIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Internacional, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” R_ODNt,l é o Valor de Referência do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”

52.1. O valor médio do preço do óleo diesel no mercado nacional é obtido de acordo com a seguinte equação:

Onde:

M_ODNt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” ODNm é o Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional no mês de apuração “m”

“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior

52.2.

O valor médio do preço do óleo diesel no mercado internacional é obtido de acordo com a seguinte equação:

Onde:

M_ODIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Internacional, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” ODIm é o Preço do Óleo Diesel no mercado Internacional, com frete, no mês de apuração “m”

TMCd é a Taxa de Câmbio diária para o dia “d”

DIAS_Um é a Quantidade de Dias úteis no mês de apuração “m”

“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior

52.3. O valor de referência do preço do óleo diesel no mercado nacional é obtido através do preço do óleo diesel no mercado nacional no último trimestre de 2005 de acordo com a seguinte equação:

R_ODNt,l é o Valor de Referência do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l” ODNm é o Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional da no mês de apuração “m”

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