DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
3.7.4. Dados de Saída do Cálculo da Atualização do Índice de Custo Benefício3.8. ANEXO VIII - Atualização do Custo Variável Unitário dos empreendimentos que são comprometidos com Contratos de Energia de Reserva (CER) ou Contratos de Reserva de Capacidade (CRCAP) Objetivo:
Determinar o CVU atualizado das usinas comprometidas com CERs nas seguintes modalidades:
(viii) Procedimento Competitivo Simplificado (PCS);
(ix) Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE); (x) Diretrizes estabelecidas na Lei n° 14.299, de 05 de janeiro de 2022;
(xi) Diretrizes estabelecidas na Medida Provisória n° 1.232, de 12 de junho de 2024. Além disso, determinar o CVU atualizado das usinas comprometidas com CRCAP, vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência. Contexto:
A informação atualizada do CVU é base para o cálculo da receita de venda dos contratos por disponibilidade. Através do cálculo da receita de venda são fornecidos os valores a serem pagos e recebidos pelos compradores e vendedores, respectivamente. A Figura 28 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
193
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000193