DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Importante:

A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês “mht-1”.
Para o primeiro mês de cálculo, caso seja anterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E, definido na Habilitação
Técnica, atualizado (PARAM_E_ATUALp,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro na Habilitação Técnica (PARAM_Ep,t,l). p,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro na Habilitação Técnica (PARAM_Ep,t,l). ) assumirá o valor do Parâmetro na Habilitação Técnica (PARAM_Ep,t,l). p,t,l). ).
Para o primeiro mês de cálculo, caso seja posterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E, definido na Habilitação
Técnica, Atualizado (PARAM_E_ATUALp,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último mês de p,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último mês de ) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último mês de
novembro.

A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês “mht-1”.

Para o primeiro mês de cálculo, caso seja anterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica, atualizado (PARAM_E_ATUALp,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro na Habilitação Técnica (PARAM_Ep,t,l). p,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro na Habilitação Técnica (PARAM_Ep,t,l). ) assumirá o valor do Parâmetro na Habilitação Técnica (PARAM_Ep,t,l). p,t,l). ).

Para o primeiro mês de cálculo, caso seja posterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica, Atualizado (PARAM_E_ATUALp,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último mês de p,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último mês de ) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último mês de novembro.

79.1.7. O Parâmetro de reajuste “F” é atualizado anualmente de acordo com a variação de IPCA, e a cotação do dólar, conforme seguinte equação: Se o mês de apuração “m” for o mês de novembro:

PARAM_F_ATUALp,t,l,m é o Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica, Atualizado para usina “p” , do produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” PARAM_Fp,t,l,m é o Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica, para usina “p” , do produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” NIPCAm-1 é Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês anterior ao mês de apuração “m-1”

“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão

Importante:

A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês “mht-1”.

Para o primeiro mês de cálculo, caso seja anterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica, Atualizado (PARAM_F_ATUALp,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica (PARAM_Fp,t,l). Para o primeiro mês de cálculo, caso seja posterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica, Atualizado (PARAM_F_ATUALp,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do IPCA do último mês de novembro.

79.1.8. O valor médio dos Parâmetros referentes à parcela variável é obtido pelos parâmetros “E” e “F” atualizados, e pela cotação do dólar, de acordo com a seguinte equação:

:

M_GN_PARAM_PVp,t,l,m é o Valor Médio do Parâmetros “E” e “F” referentes à parcela variável, para usina “p”, no produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” PARAM_E_PV_ATUALp,t,l,m é o Parâmetro E referente à parcela variável,, definido na Habilitação Técnica, Atualizado, para usina “p” , do produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” PARAM_F_PV_ATUALp,t,l,m é o Parâmetro F referente à parcela variável, definido na Habilitação Técnica, Atualizado, para usina “p” , do produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”

TMCd é a Taxa de Câmbio Diária para o dia “d

DIAS_Um é a Quantidade de Dias úteis no mês de apuração “

79.1.8.1. O Parâmetro de reajuste “E”, referente à parcela variável é atualizado, anualmente no mês de novembro, verificando a variação do índice de preços dos consumidores americanos CPI-U, conforme seguinte equação:

Se o mês de apuração “m” for o mês de novembro:

PARAM_E_PV_ATUALp,t,l,m é o Parâmetro E referente à parcela variável,, definido na Habilitação Técnica, Atualizado, para usina “p” , do produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” PARAM_E_PVp,t,l é o Parâmetro E referente à parcela variável, definido na Habilitação Técnica, , para usina “p” , do produto “t”, do leilão “l” CPI_Um-1 é o Valor Absoluto do Consumer Price Index for All Urban Consumers – CPI-U, no mês anterior ao mês de apuração “m-1”

“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão

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