DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
DESPACHO N° 3.776, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila (CNPJ nº 75.568.154/0001-83), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO N° 3.777, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide:
Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel (CNPJ nº 86.448.057/0001-73), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO N° 3.778, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide:
Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful (CNPJ nº 86.533.346/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO N° 3.779, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide:
Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam (CNPJ nº: 55.188.502/0001-80), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Redes S.A - Neoenergia Elektro e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO N° 3.780, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide:
Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam (CNPJ nº 11.810.343/0001-38), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Cele s c - D, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.293, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.024722/2026-92.
Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 469.717,57 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0034/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.302, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.024739/2026-40.
Interessado: Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 480.904,60 (quatrocentos e oitenta mil novecentos e quatro reais e sessenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0035/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.317, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.024760/2026-45.
Interessado: Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 166.392,48 (cento e sessenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0038/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.329, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.001035/2018-99. Interessados: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE-Atual Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08.
Decisão: (i) reconhecer o investimento de R$ 584.236,65 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) realizado no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de código PD-0043-0811/2011, sem glosa; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.330, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.024844/2026-89.
Interessado: Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 166.392,48 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0039/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.336, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.024862/2026-61.
Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 925.629,60 (novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00039-0071/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO Nº 3.343, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO N° 3.781, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Processo nº: 48500.024933/2026-25.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031148/2025-48 Interessados: Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal (CNPJ nº 86.532.348/0001-45), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO N° 3.782, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperzem Cooperativa de Eletrificação Rural de Armazém - Cooperzem (CNPJ nº 78.829.843/0001-92), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Cooperzem Cooperativa de Eletrificação Rural de Armazém - Cooperzem, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 827.852,06 (oitocentos e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00369-1911/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.355, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.020359/2026-36 Interessado: BAESA, CNPJ: 04.781.143/0001-39,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 475.313,76 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-3936-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.368, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.001041/2018-46.
Interessados: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. Atual Energisa Minas Rio. CNPJ:19527639007756
Decisão: (i) reconhecer como investimento em Pesquisa e Desenvolvimento o valor de R$ 7.357.499,03, (sete milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e três centavos), referente à realização do projeto PD65851102/2011, em reavaliação do resultado comunicado pelo Ofício nº 0243/2015-SPE/ANEEL ,
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