DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

de 23 de março de 2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.225847/2026-91, resolve: autorizar a empresa PIROSOL PRODUTOS QU I M I CO S LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

Superintendente

Processo nº: 48500.002127/2017-13.

Interessado(a): Companhia Energética do Energética do Ceará - COELCE, atualmente denominada Enel Distribuição Ceará. CNPJ 07.047.251/0001-70

Decisão: (i) reformar a Nota Técnica nº 0203/2018-SPE/ANEEL, de 14 de setembro de 2018, e reconhecer o investimento realizado no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de código PD-0039-0059/2012, no montante de R$ 677.838,36; (seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

. .CNPJ

. .59.334.508/0001-79

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.225205/2026-91, resolve: autorizar a empresa BOMBAS YAMAGUCHI LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

. .CNPJ

. .04.831.230/0001-53

Processo nº: 48500.025164/2026-82. Interessado: Equatorial Maranhão - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 06.272.793/000184,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 166.400,13 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos reais e treze centavos), referente à realização do Projeto de Ef i c i ê n c i a Energética, PE-00037-0040/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.019773/2026-01 Interessado: CPFL Paulista, CNPJ: 33.050.196/0001-88,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.019.647,55 (três milhões, dezenove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0063-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.015450/2026-30 Interessado: CEB, CNPJ: 07.522.669/0001-92,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 360.043,15 (trezentos e sessenta mil quarenta e três reais e quinze centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-5160-2017/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219476/2026-16, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 33.777.842/0008-80, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Na Autorização ANP nº 541 de 23 de setembro de 2026, publicada no DOU de 24 de setembro de 2026, seção 1, no art. 3º, Onde se lê:

"Fica revogada a Autorização ANP nº 447, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024 " leia-se:

"Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 477, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024 "

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226055/2026-33, resolve: autorizar a empresa BJ OIL BRASIL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

. .CNPJ

. .50.894.070/0001-09

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.225857/2026-26, resolve: autorizar a empresa SÃO JOSE COMERCIO DE ASFALTO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

. .CNPJ

. .47.883.197/0001-18

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

ROMULO PREJIONI HANSEN

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