DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
| . .2000 |
.Fortalecimento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres |
.Sim | .Sim | .Sim | .Programa 0032 - Programa de Gestão Manutenção do Poder Executivo |
e .Administração da Unidade PO 0012 - Avaliação, Monitoramento, Gestão da Informação, Disseminação e Formação no âmbito de Políticas para as Mulheres Unidade responsável: Secretaria-Executiva |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . 2000 . . |
Programa Nacional de Produção de Evidências sobre Mulheres, Igualdade e Políticas Públicas . . |
Sim |
Sim . |
Sim . |
Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo . |
Administração da Unidade PO 0012 - Avaliação, Monitoramento, Gestão da Informação, Disseminação e .Formação no âmbito de Políticas para as Mulheres Unidade responsável: Secretaria-Executiva |
| . 2000 . . |
Data Mulheres . . |
Sim |
Sim . |
Sim . |
Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo . |
Administração da Unidade PO 0012 - Avaliação, Monitoramento, Gestão da Informação, Disseminação e .Formação no âmbito de Políticas para as Mulheres Unidade responsável: Secretaria-Executiva |
Nota: Para fins desta Portaria, a elegibilidade dos objetos vinculados à Ação 2000 restringe-se às programações detalhadas no PO 0012 - Avaliação, Monitoramento, Gestão da Informação, Disseminação e Formação no âmbito de Políticas para as Mulheres, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à execução das emendas parlamentares.
ANEXO II OBJETOS ELEGÍVEIS
| . .Ação . 21GF . . |
.Objeto Estudos, pesquisas e produção de conhecimento sobre participação política das .mulheres e obstáculos à sua presença e permanência nos espaços de poder e decisão |
.Beneficiário Estados, DF e municípios; instituições privadas sem fins lucrativos. União: aplicação direta. . . |
.Modalidade 30, 40, 50 e 90 |
.Valor de referência R$ 200.000,00 . |
.Requisitos Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a .ação orçamentária. Observância da legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação. |
|---|---|---|---|---|---|
| . 21GF . . |
Ações de comunicação, produção cultural e disseminação de conteúdos, informações e .boas práticas voltadas à promoção da igualdade nos espaços de decisão e ao enfrentamento da violência política contra as mulheres |
Estados, DF e municípios; instituições privadas sem fins lucrativos. União: aplicação direta. . . |
30, 40, 50 e 90 |
R$ 200.000,00 . |
Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a .ação orçamentária. Observância da legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação. |
| . 21GF . . |
Projetos de formação política e cidadã, mobilização e articulação destinados a fortalecer redes .de mulheres e lideranças e ampliar sua participação e atuação nos espaços públicos de decisão |
Estados, DF e municípios; instituições privadas sem fins lucrativos. União: aplicação direta. . . |
30, 40, 50 e 90 |
R$ 200.000,00 . |
Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a .ação orçamentária. Observância da legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação. |
| . 21GF . . |
Formação e qualificação para prevenção e enfrentamento à violência política contra as mulheres e apoiar sua permanência nos .espaços de decisão. |
Estados, DF e municípios; instituições privadas sem fins lucrativos. União: aplicação direta. . . |
30, 40, 50 e 90 |
R$ 200.000,00 . |
Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a ação orçamentária. Observância da .legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação |
| . 21GF . . . |
Estruturação de OPMs formalmente instituídos, conforme necessidade, contemplando a entrega de 01 veículo automotor, mobiliário e equipamentos de informática e multimídia . |
Estados, DF e municípios com OPM formalmente instituído ou que pretendam criá-lo. União: aplicação direta. . . |
30, 40 e 90 |
R$ 300.000,00 . |
. Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a ação orçamentária. Observância da legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação. Para bens permanentes, apresentar especificação técnica, .quantitativos, justificativa da necessidade e demonstração de uso exclusivo no objeto |
| . 21GF . . . |
Estruturação de OPMs formalmente instituídos, conforme necessidade, contemplando a entrega de 01 veículo automotor e Mobiliário . |
Estados, DF e municípios com OPM formalmente instituído ou que pretendam criá-lo. União: aplicação direta. . . |
30, 40 e 90 |
R$ 200.000,00 . |
. Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a ação orçamentária. Observância da legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação. Para bens permanentes, apresentar especificação técnica, .quantitativos, justificativa da necessidade e demonstração de uso exclusivo no objeto. |
| . 21GF . . |
Programas formativos para gestoras e equipes dos OPMs . |
Estados, DF e municípios com OPM formalmente instituído ou que pretendam criá-lo. União: aplicação direta. . . |
30, 40 e 90 |
R$ 200.000,00 . |
Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a ação orçamentária. Observância da .legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação. |
| . 21GF . . |
Contratação de especialistas para fortalecer os OPMs na implementação de políticas públicas para as mulheres . |
Estados, DF e municípios com OPM formalmente instituído ou que pretendam criá-lo. União: aplicação direta. . . |
30, 40 e 90 |
R$ 200.000,00 . |
Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a ação orçamentária. Observância da .legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de alicaão |
| . 21GF |
Instalação de tecnologias sociais de governança feminina para adaptação climática |
Estados, DF e municípios; instituições privadas sem fins lucrativos. União: aplicação direta. |
30, 40, 50 e 90 | R$ 400.000,00 | pç. Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a ação orçamentária. Observância da |
leislaão alicável caacidade técnica e |
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| . . | . | . . |
. | .gç p, p oeracional e comrovaão da modalidade |
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