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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 229

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

.
21GF
. .		 Projeto de formação de
mulheres defensoras do clima,
de direitos humanos e demais
iniciativas voltadas para a
.justiça climática		 Seção 1
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.
.
.		 ISS
30, 40, 50 e 90		 Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
N 1677-7042
R$ 200.000,00
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
.
.legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GF
. .		 Projetos de restauração
ambiental com protagonismo
feminino
.		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.
.
.		 30, 40, 50 e 90 R$ 400.000,00
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
.
.legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GF		 Fortalecimento de redes,
fóruns, observatórios e
espaços de participação social
das mulheres		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.		 30, 40, 50 e 90 R$ 200.000,00
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
. . . .
.
.
.legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GF
. .		 Desenvolvimento de iniciativas
comunitárias de prevenção,
preparação e resposta a
eventos climáticos extremos
com foco no
.público feminino		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.
.
.		 30, 40, 50 e 90 R$ 200.000,00
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
.
.legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
.
.21GF		 .Projetos
e
programas
esportivos
voltados
especificamente para meninas
e mulheres atletas (não inclui
autodefesa).		 .Estados, DF
e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.		 .30, 40, 50 e 90 de aplicação.
.R$ 200.000,00
.Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância
da
legislação
aplicável,
capacidade
técnica
e
operacional
e
comprovação da modalidade de aplicação.
.
21GF		 Aquisição de materiais e
equipamentos esportivos para
modalidades		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos.		 30, 40, 50 e 90
R$ 200.000,00
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e
.
.
. .		 individuais e
coletivas praticadas por
meninas e mulheres
.		 União: aplicação direta.
.
.		 demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da
modalidade de aplicação. Para bens
permanentes, apresentar especificação
técnica, quantitativos, justificativa da
.
.necessidade e demonstração
de uso
exclusivo no objeto.
.
21GF
. .		 Ações de comunicação e
divulgação destinadas a
ampliar a visibilidade das
meninas e mulheres no
esporte
.		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.
.
.		 30, 40, 50 e 90
R$ 200.000,00
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
.
.legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação
.
21GF		 Iniciativas educacionais e
formativas que promovam a
liderança e o protagonismo
das mulheres no esporte		 Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.		 30, 40, 50 e 90 .
R$ 200.000,00
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
. . . .
.		 .
.legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
00SN		 Construção de Centro de
Referência da Mulher
Brasileira Municípios menores
que 300 mil habitantes.		 Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.		 30, 40, 90
R$ 2.500.000,00
Municípios na faixa populacional indicada;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
. compatibilidade com a ação
orçamentária. Observância da legislação
aplicável, capacidade técnica e operacional
e comprovação da modalidade de
aplicação
.
00SN
. .		 Construção de Casa da Mulher
Brasileira - Municípios entre
300 mil e 500 mil habitantes.
.		 Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
.
.		 30, 40, 90 .
R$ 10.000.000,00
Municípios na faixa populacional indicada;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
.
.compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância
da
legislação
aplicável,
capacidade
técnica
e
operacional
e
comprovação da modalidade de aplicação
.
00SN
. .		 Construção de Casa da Mulher
Brasileira - Municípios acima
de 500 mil habitantes.
.		 Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
.
.		 30, 40, 90 .
R$21.000.000,00
Municípios na faixa populacional indicada;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
.
.compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância
da
legislação
aplicável,
capacidade
técnica
e
operacional
e
comprovação da modalidade de aplicação
.
00SN		 Reequipagem das Casas da
Mulher Brasileira		 Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.		 30, 40, 90 .
R$ 400.000,00
Municípios com CMB em funcionamento;
Apresentação de projeto, com justificativa,
diagnóstico da situação atual, público
beneficiário, tipos de equipamento a ser
aduirido
. . . .
.		 q,
.
.cronograma
e
orçamento
detalhado.
Observância
da
legislação
aplicável,
demonstração de compatibilidadecom a

ação
orçamentária,
comprovação
da
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modalidade de aplicação.