Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 235

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

. .21GJ	.Formação continuada às profissionais e gestores da rede especializada e expandida.	ISSN 16 Seção 1 .Servidores e funcionários da rede de atendimento especializada e expandida, profissionais da Saúde e da Segurança Pública, conselheiros dos direitos das mulheres e membros dos movimentos sociais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência	Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 202 77-7042 .Unidades indicadas pela gestão do Ministério das Mulheres; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis
. .21GI	.Ouvidorias Ligue 180	. .Mulheres em situação de violência em todo o território nacional.	. .Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indiadores e resltados erifiáeis
. .21GI	.Campanha informativa e de divulgação da Central Ligue 180	.Mulheres em situação de violência em todo o território nacional.	c u vcv. .Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis
. .21GJ	.Curso Completo de Pós- Graduação	.Servidores e funcionários da rede de atendimento especializada e expandida, profissionais da Saúde e da Segurança Pública, conselheiros dos direitos das mulheres e membros dos movimentos sociais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência.	. .Unidades indicadas pela gestão do Ministério das Mulheres; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis.
. 21GG . .	Programa Asas para o Futuro .	Mulheres jovens de 15 a 29 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade. .	Público-alvo prioritário: Mulheres jovens negras e indígenas (Art. 2.º da Portaria Conjunta MM/MCTI/MPI/MTE/SG-PR/MME n.º 1/2025). Implementação recomendada em conjunto com Cuidotecas para atendimento de estudantes com filhos.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior .vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, idid ld ifiái
. .21GG	.Cuidotecas	.Mães, pais e outros familiares com responsabilidades de cuidado.	ncaores e resutaos vercves. .Apoio e acolhimento seguro a crianças de 3 a 12 anos em horários não cobertos pela jornada escolar, viabilizando o estudo e qualificação profissional dos cuidadores.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de dd ld fá
. .21GG	.Lavanderias Públicas e Comunitárias	.Mulheres, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social.	execução; (iv) metas, inicaores e resutaos veriicveis. .Redução da sobrecarga de trabalho doméstico não remunerado e incentivo à geração de renda e autonomia econômica.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis
. 21GG . .	Equipamentos de cuidados .	Pessoas com dependência de cuidados (crianças, pessoas idosas e com deficiência) e respectivas famílias vulnerabilizadas. .	. Suporte à convivência e desoneração da carga de cuidado assumida primariamente por mulheres em contexto de vulnerabilidade socioeconômica.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência .territorial e atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis.
. 21GG . .	Fortalecimento de organizações de economia solidária geridas por mulheres .	Mulheres organizadas em cooperativas, associações produtivas e empreendimentos coletivos. .	Empreendimentos coletivos geridos por mulheres, especialmente em territórios populares e rurais, com foco na sustentabilidade produtiva e autogestão.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios .assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis.
. 21GG . .	Cursos e qualificações profissionais para mulheres .	Mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que buscam qualificação ou reinserção laboral. .	Mulheres em maior desvantagem socioeconômica, visando a autonomia financeira e o acesso ao mercado de trabalho formal ou atividades geradoras de renda.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios .assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis.
. 21GG . .	Ações de formação e qualificação para as trabalhadoras domésticas .	Trabalhadoras domésticas em situação de vulnerabilidade econômica e social. .	Fortalecimento dos direitos laborais, valorização da categoria e desenvolvimento de competências para geração de trabalho e renda decentes.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e .atendimento a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis.
. 21GG . .	Qualificação Profissional de Mulheres na Área de Cuidados .	Mulheres em vulnerabilidade interessadas na prestação profissionalizada de serviços de cuidados. .	Reconhecimento e profissionalização formal da economia do cuidado como pilar estratégico de emancipação econômica feminina.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento a .territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas indicadores e resultados verificáveis.
. 21GG . .	Ações de formação de mulheres catadoras de materiais recicláveis, rurais, do campo, das águas e das .florestas	Mulheres integradas em grupos, cooperativas e associações produtivas tradicionais ou de reciclagem. .	, Populações do campo, águas, florestas e catadoras de resíduos, com foco em gestão sustentável, viabilidade econômica e cooperativismo.; Priorizar, mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii) abrangência territorial e atendimento .a territórios com vazios assistenciais; (iii) capacidade de execução; (iv) metas, indicadores e resultados verificáveis.
. 21GG . .	Unidade Itinerante de Cuidado e higiene para Mulheres em Situação de Rua (van e trailer sanitário) .	Mulheres em situação de rua, especialmente gestantes, mães com crianças, idosas, pessoas com deficiência e aquelas em situação de violência ou com necessidades específicas de cuidado, .higiene e saúde menstrual.	Serão priorizadas as mulheres em maior situação de vulnerabilidade e risco social, sem acesso a higiene e serviços básicos, vítimas de violência, gestantes, puérperas, mães com crianças, idosas, pessoas com deficiência e aquelas que necessitem .de atendimento urgente ou encaminhamento à rede de proteção social

Nota: a priorização não afasta os requisitos de elegibilidade, compatibilidade orçamentária, inexistência de impedimento técnico e demais exigências legais aplicáveis.

ANEXO IV

PROJETOS E AÇÕES ESTRUTURANTES - RP7

. .Ação	.Projeto/Objeto	.Público beneficiário	.Justificativa
. .00SN	.Construção de Centro de Referência da Mulher Brasileira - municípios com população inferior a 300 mil habitantes.	.Municípios na faixa populacional indicada	.Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN	.Construção de Casa da Mulher Brasileira - Municípios entre 300 mil e 500 mil habitantes.	.Municípios na faixa populacional indicada	.Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN	.Construção de Casa da Mulher Brasileira - Municípios acima de 500 mil habitantes.	.Municípios na faixa populacional indicada	.Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN	.Reequipagem das Casas da Mulher Brasileira	.Municípios com CMB em funcionamento	.Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN	.Reequipagem dos Centros de Referência da Mulher Brasileira	.Municípios com CRMB em funcionamento	.Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN	.Apoio a despesas correntes (Casas da Mulher Brasileira)	.CMB em fase de inauguração	.Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.
. .00SN	.Apoio a despesas correntes (Centros de Referência da Mulher Brasileira)	.CRMB em fase de inauguração	.Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional.

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