DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
| . .21GJ |
.Curso de autodefesa feminina ofertado por instituições de ensino superior |
I Seção 1 .Meninas e Mulheres adultas e Estudantes dos Institutos federais. as meninas menores de 18 anos deverão participar acompanhadas de uma mulher adulta da família ou responsável |
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 202 SSN 1677-7042 .Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em projeto |
|---|---|---|---|
| . .21GJ |
.Projetos meninos em cena pelo fim da violência, ofertados por instituições de ensino superior |
.Meninos e homens, estudantes do ensino médio, superior e pós-graduação, funcionários, terceirizados e docentes, comunidade do entorno, lideranças estudantis e comunitárias. |
.Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em projeto. |
| . .21GJ |
.Projeto Promotoras Legais Populares, de promotoras de direito e de conselheiras municipais, ofertado por instituições de ensino superior. |
.Mulheres adultas, ensino médio completo, lideranças comunitárias, conselheiras dos direitos das mulheres, lideranças de coletivos e movimentos de mulheres. |
.Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em projeto |
| . 21GJ |
Formação continuada às profissionais e aos gestores da rede |
Servidores e funcionários da rede de Atendimento especializada e expandida, profissionais da Saúde e da Segurança Pública, conselheiros dos direitos das mulheres e membros dos movimentos sociais que atuam |
Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em projeto |
| . . | .especializada e expandida | .na Rede de Enfrentamento à Violência. | . |
| . .21GI |
.Ouvidorias Ligue 180 | .Mulheres em situação de violência em todo o território nacional. |
.Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em projeto |
| . .21GI |
.Campanha informativa e de divulgação da Central Ligue 180 |
.Mulheres em situação de violência em todo o território nacional. |
.Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em projeto |
| . 21GJ . . Nota: os projetos e a pela bancada, a veda |
Curso Completo de Pós- Graduação . ções deste Anexo correspondem às pr ção à individualização da demanda por |
Servidores e funcionários da rede de Atendimento especializada e expandida, profissionais da Saúde e da Segurança Pública, conselheiros dos direitos das mulheres e membros dos movimentos sociais que atuam .na Rede de Enfrentamento à Violência. ogramações estruturantes indicadas para RP7. A i parlamentar e os demais requisitos da legislaçã ANEXO V PROJETOS E AÇÕES DE INTERESSE NACIONAL OU |
Impacto regional de acordo com a área de abrangência definida em projeto de execução . ndicação deverá observar a vinculação à Unidade da Federação representad o aplicável. REGIONAL - RP8 |
| . .Ação |
.Projeto/Ação | .Abrangência | .Justificativa |
| . .21GF |
.Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão |
.Estados, DF e municípios; instituições privadas sem fins lucrativos. União: aplicação direta. |
.Apresentação de projeto com justificativa, público beneficiário, metas, cronograma, orçamento detalhado e demonstração de compatibilidade com a ação orçamentária. Observância da legislação aplicável, capacidade técnica e operacional e comprovação da modalidade de aplicação. |
| . .00SN |
.Construção de Centro de Referência da Mulher Brasileira - municípios com população inferior a 300 mil habitantes. |
.Municípios na faixa populacional indicada | .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional. |
| . .00SN |
.Construção de Casa da Mulher Brasileira - Municípios entre 300 mil e 500 mil habitantes. |
.Municípios na faixa populacional indicada | .Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional. |
| . .00SN |
.Construção de Casa da Mulher Brasileira - Municípios acima de 500 mil habitantes. |
.Municípios na faixa populacional indicada | .Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional. |
| . .00SN |
.Reequipagem das Casas da Mulher Brasileira |
.Municípios na faixa populacional indicada | .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional. |
| . .00SN |
.Reequipagem dos Centros de Referência da Mulher Brasileira |
.Municípios na faixa populacional indicada | .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional. |
| . .00SN |
.Apoio a despesas correntes (Casas da Mulher Brasileira) |
.Municípios na faixa populacional indicada | .Equipamentos do tipo CMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional. |
| . .00SN |
.Apoio a despesas correntes (Centros de Referência da Mulher Brasileira) |
.Municípios na faixa populacional indicada | .Equipamentos do tipo CRMB compõem a rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando impacto regional. |
| . .21GI |
.Campanha informativa e de divulgação da Central Ligue 180 |
.Regional e nacional, conforme o alcance territorial demonstrado no projeto, observados os critérios desta Portaria. |
.Serviço de abrangência nacional e regional |
| . .21GJ |
.Curso Completo de Pós- Graduação |
.Regional ou nacional, conforme o alcance territorial demonstrado no projeto, observados os critérios desta Portaria. |
.Aplicar metodologia consolidada em todo território nacional em parceria com as instituições de ensino superior. |
Nota: os projetos e ações deste Anexo correspondem às programações estruturantes indicadas para RP7. A indicação deverá observar a vinculação à Unidade da Federação representada pela bancada, a vedação à individualização da demanda por parlamentar e os demais requisitos da legislação aplicável.
Para fins deste Anexo, considera-se de interesse nacional o projeto ou ação que alcance mais de uma região geográfica ou o território nacional e país limítrofe; e de interesse regional o projeto ou ação que alcance mais de uma região geográfica imediata ou mais de uma Unidade da Federação, observada a regulamentação geral vigente. As indicações deverão demonstrar, de forma objetiva, o alcance territorial, as Unidades da Federação abrangidas e a relevância nacional ou regional da ação.
ANEXO VI OBRAS E PROJETOS DE INVESTIMENTO PLURIANUAIS EM EXECUÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO NO OBRASGOV.BR, PASSÍVEIS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMEN T A R ES
A relação contempla, além das obras que tenham sido objeto de emendas parlamentares em exercícios anteriores, obras financiadas originalmente com recursos discricionários que apresentam saldo passível de complementação por recursos de emendas parlamentares.
| . .Ano do contrato |
.Tipo de edificação |
.UF | .Município /Região Administrativa |
.Origem atual do recurso |
.Contrato de Repasse |
.Valor do Repasse da União |
.Valor Empenhado | .Saldo passível de recebimento de emenda |
.ID Obrasgov.br |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .2024 |
.Casa da Mulher Brasileira |
.BA | .Feira de Santana | .RP2 - Discricionário |
.973138 | .R$ 9.498.100,00 | .R$ 500.000,00 | .R$ 8.998.100,00 | .50398.29-03 |
| . .2024 |
.Casa da Mulher Brasileira |
.BA | .Itabuna | .RP2 - Discricionário |
.973134 | .R$ 9.498.100,00 | .R$ 500.000,00 | .R$ 8.998.100,00 | .50397.29-57 |
| . .2025 |
.Casa da Mulher Brasileira |
.DF | .Plano Piloto | .RP2 - Discricionário |
.986638 | .R$ 19.191.919,19 | .R$ 5.900.000,00 | .R$ 13.291.919,19 | .101683.53-93 |
| . .2026 |
.Casa da Mulher Brasileira |
.PB | .Campina Grande | .RP2 - Discricionário |
.7AABUE | .R$ 9.500.000,00 | .R$ 3.000.000,00 | .R$ 6.500.000,00 | .136259.25-00 |
| . .2026 |
.Casa da Mulher Brasileira |
.ES | .Serra | .RP2 - Discricionário |
.7AABUG | .R$ 9.500.000,00 | .R$ 3.000.000,00 | .R$ 6.500.000,00 | .134997.32-82 |
| . .2026 |
.Casa da Mulher Brasileira |
.MG | .Almenara | .RP2 - Discricionário |
.7AABUI | .R$ 9.500.000,00 | .R$ 3.000.000,00 | .R$ 6.500.000,00 | .135084.31-69 |
| . .2025 |
.Centro de Referência da Mulher Brasileira |
.RO | .Ji-Paraná | .RP2 - Discricionário |
.986776 | .R$ 2.500.000,00 | .R$ 2.113.401,13 | .R$ 386.598,87 | .106126.11-40 |
| . .2025 |
.Centro de Referência da Mulher Brasileira |
.PB | .São Bento | .RP2 - Discricionário |
.986592 | .R$ 2.500.000,00 | .R$ 1.500.000,00 | .R$ 1.000.000,00 | .102649.25-62 |
| . .2025 |
.Centro de Referência da Mulher Brasileira |
.PB | .Cajazeiras | .RP2 - Discricionário |
.986647 | .R$ 2.500.000,00 | .R$ 1.000.000,00 | .R$ 1.500.000,00 | .105406.25-00 |
| . .2026 |
.Centro de Referência da Mulher Brasileira |
.MT | .Sinop | .RP2 - Discricionário |
.7 A A FX W | .R$ 2.500.000,00 | .R$ 620.000,00 | .R$ 1.880.000,00 | .137987.51-96 |
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