DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
| . .Construção e reformas de rampas, flutuantes, cais, pier, marinas, portos e terminais pesqueiros | .R$ 400.000,00 |
|---|---|
| . .Construção, Reformas e Modernização de Unidades de Beneficiamento, Entreposto, Galpões, Insumos e Mercados para o pescado | .R$ 900.000,00 |
| . .Implementação de espaços multifuncionais voltados ao pescado, a pesca ornamental e a pesca amadora e esportiva | .R$ 500.000,00 |
| . .Capacitação multidisciplinar voltadas ao pescado, à pesca ornamental, e à pesca amadora e esportiva | .R$ 400.000,00 |
| . .Pesca amadora, esportiva e turismo responsável: Formação de condutores, organização de serviços comunitários, informação ao visitante, infraestrutura de apoio e monitoramento da atividade. |
.R$ 200.000,00 |
| . .Monitoramento de espécies-alvo da pesca esportiva: Estudos sobre comportamento, deslocamento, sobrevivência pós-soltura e conservação das espécies-alvo da pesca amadora e esportiva. |
.R$ 500.000,00 |
| . .Feiras e missões comerciais ao pescado, à pesca ornamental, e à pesca amadora e esportiva: Participação em feiras nacionais e internacionais, rodadas de negócios, missões comerciais e eventos de promoção. |
.R$ 250.000,00 |
| . .Pesquisa para avaliação e desenvolvimento da vida útil, conservação, contaminantes, processamento e desenvolvimento de produtos para consumo humano e mercados institucionais. |
.R$ 250.000,00 |
| . .Pesquisas voltadas para desenvolvimento de fontes alternativas de energia, redução de consumo, conservação a bordo, equipamentos seletivos e monitoramento eletrônico experimental. |
.R$ 250.000,00 |
| . .Estudos sobre produção, comercialização, exportação, rastreabilidade, sustentabilidade e mercado da pesca industrial e ornamental. | .R$ 250.000,00 |
| . .Campeonatos, feiras e encontros da pesca amadora e esportiva: Apoio e participação em campeonatos, feiras, festivais e eventos voltados à pesca esportiva e turismo de pesca. |
.R$ 300.000,00 |
ANEXO VI OS OBJETOS PASSÍVEIS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES 21HO - APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MANUTENÇÃO DE COLEGIADOS
. .21HO - Apoio e desenvolvimento da participação social e manutenção de colegiados .Valor de Referência R$ . .Maré de Cidadania: Realização de edições itinerantes, menores e mais frequentes, dentro dos territórios pesqueiros, reunindo em um só lugar os serviços do Ministério .R$ 500.000,00 da Pesca e Aquicultura, como o RGP, e de parceiros, como o INSS e o Ministério da Saúde, a exemplo de serviços de perícia, de saúde e odontológicos, além da oferta de cursos práticos de curta duração, da presença de atrações culturais pesqueiras e de espaço de escuta ativa para a retroalimentação das políticas da pesca e da aquicultura. . .Casas das Marisqueiras: Implantação de casas das marisqueiras, espaços comunitários com unidade de beneficiamento do marisco em padrão sanitário, área de .R$ 400.000,00 capacitação e convívio, para fortalecer o protagonismo das mulheres na pesca artesanal, com estrutura, técnica e organização coletiva, e abrir acesso ao mercado formal e a redes de apoio. . .Águas da Inclusão - Aquaponia Acessível com a Inclusão Produtiva de Pessoas com Deficiência: Implantação de unidades de aquaponia, sistema que integra a criação de .R$ 400.000,00 peixes ao cultivo de hortaliças em recirculação de água, com a criação da estrutura necessária (tanques, instalação elétrica, estufa e recirculação) para a capacitação, a reabilitação e a inclusão produtiva de pessoas com deficiência (PcD). . .Semente das Águas - Criação de Centros de Formação da Juventude Pesqueira: Criação de Centros de Formação da Juventude Pesqueira, espaços de valorização, de escuta .R$ 500.000,00 e de qualificação dos jovens pescadores, com trilhas de aprendizagem certificadas ligadas à prática diária, como navegação e segurança, manejo sustentável e defeso, beneficiamento, gestão e crédito, comercialização digital e educação ambiental, que podem ser desenvolvidas, por exemplo, em parcerias com Institutos Federais. . .Conselhos Estaduais de Aquicultura e Pesca: Criação de Conselhos Estaduais de Aquicultura e Pesca para o fortalecimento local e regional da rede de aquicultores, .R$ 500.000,00 pescadores e comunidades tradicionais, com vistas a garantir a escuta e a representatividade permanentes na formulação das políticas dos setores, inclusive com possibilidade de articulação junto a comitês específicos do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), e a ampliar a capilaridade na captação das demandas - específicas de cada região, sobretudo daquelas com atual sub representação nas instâncias federais.
| . .21HO - Apoio e desenvolvimento da participação social e manutenção de colegiados |
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