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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 244

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO
. .Relação das ações orçamentárias passíveis de emendas parlamentares .
. .Ação/Denominação .Localizador .Modalidades de aplicação
. .00CC - Concessão de Bolsas de Estudo a Pessoas Negras (Pretas e Pardas) Candidatas à
Carreira Diplomática
.0001 - Nacional .90 - Aplicação Direta
. .00WK - Concessão de Bolsas de Estudo a Mulheres de Baixa Renda Candidatas à Carreira
Diplomática
.0001 - Nacional .90 - Aplicação Direta
. .00WL
-
Concessão de
Bolsas
de
Estudo
a
Pessoas Indígenas
Candidatas
à
Carreira
Diplomática
.0001 - Nacional .90 - Aplicação Direta
. .00X2 - Concessão de Bolsas de Estudo a Pessoas com Deficiência Candidatas à Carreira
Diplomática
.0001 - Nacional .90 - Aplicação Direta
. .20I5-Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior .0002-Exterior .90-Aplicação Direta
. .20WW-Relações e Negociações Bilaterais .0002-Exterior .90-Aplicação Direta
. .20WX-Relações e Negociações Multilaterais .0002-Exterior .90-Aplicação Direta
. .20WY-Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior .0002-Exterior .90-Aplicação Direta
. .20WZ-Promoção Comercial e de Investimentos .0002-Exterior .90-Aplicação Direta
. .20X0-Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil .0001-Nacional .90-Aplicação Direta
. .20X0 - Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil .0002 - Exterior .80 - Transferência ao Exterior; ou
90-Aplicação Direta
. .2000-Administração da Unidade .0001-Nacional .90-Aplicação Direta
. .2000-Administração da Unidade .0002-Exterior .90-Aplicação Direta
. .2367 - Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da
História Diplomática do Brasil
.0001 - Nacional .90 - Aplicação Direta
. .2533 - Cooperação Técnica Internacional .0002 - Exterior .80 - Transferência ao Exterior; ou
90-Aplicação Direta
. .2536-Demarcação de Fronteiras .0001-Nacional .90-Aplicação Direta
. .8495-Realização de Eventos Internacionais Oficiais .0001-Nacional .90-Aplicação Direta

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o Anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026 que passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO XVII
.
UF
Código IBGE Estado / Municípios .Recursos destinados às IST,HIV/A ids e Hepatites Virais .Recursos destinad os à Tuberculose
. . . . .Valor Anual .Valor Mensal .Valor Anual .Valor Mensal
.
.PE
.260005 .Abreu e Lima .86.092,22 .7.174,35 .83.391,54 .6.949,29
.
.PE
.260010 .Afogados da Ingazeira .109.129,62 .9.094,13 .0,00 .0,00
.
.PE
.260110 .Araripina .84.361,46 .7.030,12 .0,00 .0,00
.
.PE
.260120 .Arcoverde .113.241,15 .9.436,76 .65.842,92 .5.486,91
.
.PE
.260140 .Barreiros .0,00 .0,00 .33.980,14 .2.831,67
.
.PE
.260170 .Belo Jardim .83.478,85 .6.956,57 .0,00 .0,00
.
.PE
.260190 .Bezerros .41.720,76 .3.476,73 .0,00 .0,00
.
.PE
.260200 .Bodocó .44.226,37 .3.685,53 .0,00 .0,00
.
.PE
.260290 .Cabo de Santo Agostinho .152.952,82 .12.746,06 .172.301,76 .14.358,48
.
.PE
.260345 .Camaragibe .122.502,17 .10.208,51 .125.153,38 .10.429,44
.
.PE
.260400 .Carpina .84.269,30 .7.022,44 .0,00 .0,00
.
.PE
.260410 .Caruaru .415.599,18 .34.633,26 .320.184,50 .26.682,04
.
.PE
.260420 .Catende .29.392,99 .2.449,41 .27.234,25 .2.269,52
.
.PE
.260520 .Escada .82.635,57 .6.886,29 .50.724,17 .4.227,01
.
.PE
.260600 .Garanhuns .120.504,11 .10.042,00 .120.694,23 .10.057,85
.
.PE
.260610 .Glória do Goitá .29.392,99 .2.449,41 .0,00 .0,00
.
.PE
.260620 .Goiana .113.846,68 .9.487,22 .68.648,84 .5.720,73
.
.PE
.260640 .Gravatá .84.319,86 .7.026,65 .73.273,98 .6.106,16
.
.PE
.260680 .Igarassu .87.964,62 .7.330,38 .97.564,26 .8.130,35
.
.PE
.260720 .Ipojuca .85.650,79 .7.137,56 .83.789,61 .6.982,46
.
.PE
.260760 .Ilha de Itamaracá .0,00 .0,00 .20.783,94 .1.731,99
.
.PE
.260765 .Itambé .44.041,87 .3.670,15 .0,00 .0,00
.
.PE
.260775 .Itapissuma .0,00 .0,00 .23.501,78 .1.958,48
.
.PE
.260780 .Itaquitinga .0,00 .0,00 .18.442,23 .1.536,85
.
.PE
.260790 .Jaboatão dos Guararapes .572.589,75 .47.715,81 .545.461,60 .45.455,13
.
.PE
.260890 .Limoeiro .111.242,50 .9.270,20 .47.860,66 .3.988,38
.
.PE
.260920 .Maraial .0,00 .0,00 .7.926,52 .660,54
.
.PE
.260940 .Moreno .43.032,40 .3.586,03 .0,00 .0,00
.
.PE
.260960 .Olinda .506.850,93 .42.237,57 .296.409,16 .24.700,76
.
.PE
.260990 .Ouricuri .112.698,75 .9.391,56 .0,00 .0,00
.
.PE
.261000 .Palmares .112.014,08 .9.334,50 .46.229,45 .3.852,45
.
.PE
.261060 .Paudalho .38.737,02 .3.228,08 .0,00 .0,00
.
.PE
.261070 .Paulista .388.743,06 .32.395,25 .289.795,40 .24.149,61
.
.PE
.261090 .Pesqueira .82.472,74 .6.872,72 .53.121,86 .4.426,82
.
.PE
.261110 .Petrolina .313.422,00 .26.118,50 .327.589,31 .27.299,10
.
.PE
.261160 .Recife .1.075.623,17 .89.635,26 .1.261.027,98 .105.085,66
.
.PE
.261220 .Salgueiro .111.755,24 .9.312,93 .52.825,43 .4.402,11
.
.PE
.261250 .Santa Cruz do Capibaribe .86.944,33 .7.245,36 .83.215,38 .6.934,61
.
.PE
.261370 .São Lourenço da Mata .87.553,17 .7.296,09 .94.221,38 .7.851,78
.
.PE
.261390 .Serra Talhada .114.573,69 .9.547,80 .0,00 .0,00
.
.PE
.261470 .Tacaimbó .0,00 .0,00 .11.635,28 .969,60
.
.PE
.261530 .Timbaúba .45.844,76 .3.820,39 .0,00 .0,00
.
.PE
.261640 .Vitória de Santo Antão .120.388,98 .10.032,41 .113.561,29 .9.463,44
.
.PE
.260000 .SES - Pernambuco .2.260.190,05 .188.349,17 .1.952.107,77 .162.675,64
Este d
http:/
.
ocumento pode ser verificad
/www.in.gov.br/autenticidade
.Tot
o no endereço eletrônico
.html, pelo código 05152026093000244
al
244
.8.200.000,00
.683.333,33 Documento assinado digitalmente conform
que institui a Infraestrutura de Chave
.6.568.500,00
e MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
s Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
.547.374,86