DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
| . .Ações do Programa Agora Tem Especialista |
Seção 1 2E90 |
ISSN 1677-7042 3 |
Nº 185, quarta-feira, 30 de s .E / DF / M / P* |
|---|---|---|---|
| . .Ações da Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer |
E / DF / M | ||
. .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de Acolhimento Adulto e Infantil - UAA e UAI, inclusive para temas de álcool e outras drogas e agravos relacionados a jogos e apostas . .Ações de fortalecimento, manutenção e qualificação da rede de cuidado à pessoa com deficiência nos serviços dosCentros Especializados deReabilitação - . |
. . |
||
CER e Oficinas Ortoédicas |
|||
| p * Aplica-se apenas à AgSUS. |
|||
| . | .Vigilância em Saúde e Ambiente | ||
| . .CO M P O N E N T E . .Equipamentos e Materiais Permanentes para a Arboviroses |
.AÇ ÃO 20YJ |
.GND 4 |
.BENEFICIÁRIO F / E / DF / M / P |
| . .Equipamentos e Materiais Permanentes para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública-PNLSP . .Custeio dos serviços de vigilância em saúde e ambiente para o fortalecimento de ações de . |
. .3 . |
||
| preparação às emergências em saúde pública | |||
| .Ciência e Tecnologia em Saúde | |||
| . CO M P O N E N T E |
AÇ ÃO | GND |
BENEFICIÁRIO |
| . . . .Fomento à pesquisa Científica e Tecnológica em Saúde |
. 21BF |
. 3 e 4 |
. F / E / DF / M / P |
| . .Núcleos de Evidência (NEv) reconhecidos pela Rede para Políticas Informadas por Evidências-EVIPNet . .Programa Nacional de Pesquisa Clínica . . .Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão |
.21DE | ||
| . .Desenvolvimento e modernização de estruturas produtivas e tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde . .Fortalecimento da inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico- Industrial da Saúde |
.20K7 8636 |
||
| . .Fortalecimento do desenvolvimento e da inovação tecnológica em plataformas, serviços, produtos e informação e conectividade no Complexo Econômico- . |
. . |
||
| Industrial da Saúde | |||
| . . .CO M P O N E N T E |
.AÇ ÃO | .Saúde Indígena .GND |
.BENEFICIÁRIO |
| . .Veículo para Transporte de Equipe |
20YP | 4 | F |
| . .Construção de alojamento para Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena . |
|||
. .Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água |
.21C J | . . |
|
| . | .Ges | tão do Trabalho e da Educação em Saúde | |
| CO M P O N E N T E | AÇ ÃO |
GND |
BENEFICIÁRIO |
| . . . .Construção e Ampliação de Escolas de Governo do SUS |
. 20YD |
. .4 |
. .F / E / DF / M |
| Reforma de Escolas de Governo do SUS | 3 | F / E / DF / M / P | |
| . . . .Equipamentos e Materiais Permanentes voltados à formação, capacitação e educação permanente da força de trabalho em saúde |
. .4 |
||
. .Provimento e a fixação de especialistas em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde-SUS . .Apoio à criação, expansão e consolidação de programas de residência médica e multiprofissional em saúde |
3 | ||
. .Implementação de ações de educação permanente em saúde voltadas à qualificação e atualização das . |
. . |
||
| equipes de saúde e fortalecimento da atuação |
|||
comunitária no SUS |
|||
. |
.Saúde Digital |
||
| . .CO M P O N E N T E . .Custeio dos serviços de para a implantação, desenvolvimento e de saúde digital, telessaúde e inovação no âmbito do Program . .Equipamentos e Materiais Permanentes para transform conectividade e telepropedêutica. |
manutenção a SUS Digital ação digital, . |
.AÇ ÃO .GND 21CF .3 .4 . |
.BENEFICIÁRIO F / E / DF / M / P / C |
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.992, DE 22 DE SETEMBRO DE 20266Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, com sede em Muniz Freire (ES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, CNPJ nº 27.081.629/0001-60, com sede em Muniz Freire (ES), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica nº 229/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.160923/2023-45.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 2.959, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 119, de 27 de junho de 2025, seção 1, página 233. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO PORTARIA SAES/MS Nº 5.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026| Habilita e Programa |
stabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Agora Tem Especialistas. |
|---|---|
| O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do P |
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: rograma Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito: |
| . .UF .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES |
.CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
| . .MG .JUÍZ DE FORA .INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO DA S AÚ D E .2153114 |
.26.000.523/0001-21 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
| Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do In financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 2.493.745,93 (dois milhões, quatrocentos Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, co Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
stituto Brasileiro de Gestão da Saúde, habilitado no âmbito do componente créditos e noventa e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos). ntado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 18 de setembro de 2026. |
CARLOS AMILCAR SALGADO
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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