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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 266

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
34.230.639,28 39.884.192,63 47.383.105,17 47.393.427,05 55.580.479,42 40.922.942,93 42.126.927,42 34.316.443,38 34.900.741,93 42.014.415,52 42.122.963,46 48.692.684,34 509.568.962,53 5.212.800,46 514.781.762,99
. Obrigações Patronais 6.077.051,08 6.072.867,64 10.572.873,45 6.095.236,45 6.011.400,61 5.932.011,99 5.949.311,95 5.962.795,34 4.871.866,28 4.909.816,61 6.223.359,33 6.584.614,50 75.263.205,23 11.207.886,75 86.471.091,98
. Pessoal Inativo e 1.649.993,22 1.712.205,39 2.494.019,46 1.649.276,88 2.498.334,57 1.701.258,87 1.701.258,87 1.680.129,55 1.636.248,53 1.655.671,09 1.743.699,12 1.743.699,12 21.865.794,67 421.779,64 22.287.574,31
Pensionistas
. Aposentadorias,
997.434,17 1.059.646,34 1.501.808,94 997.434,17 1.500.639,43 1.036.128,72 1.036.128,72 1.036.128,72 1.036.128,72 1.036.128,72 1.120.053,95 1.120.053,95 13.477.714,55 210.366,01 13.688.080,56
Reserva e Reformas
. Pensões 652.559,05 652.559,05 992.210,52 651.842,71 997.695,14 665.130,15 665.130,15 644.000,83 600.119,81 619.542,37 623.645,17 623.645,17 8.388.080,12 211.413,63 8.599.493,75
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
1.642.595,71 1.704.807,88 2.486.621,95 1.641.879,37 2.490.648,56 1.693.572,86 1.693.572,86 1.672.443,54 1.628.562,52 1.647.985,08 1.736.013,11 1.736.013,11 21.774.716,55 402.165,92 22.176.882,47
do art. 19 da LRF)
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
à Demissão Voluntária
(1)
.
Decorrentes de
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
Apuração (2)
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
da Apuração (2)
.
Inativos e
Pensionistas com
1.642.595,71 1.704.807,88 2.486.621,95 1.641.879,37 2.490.648,56 1.693.572,86 1.693.572,86 1.672.443,54 1.628.562,52 1.647.985,08 1.736.013,11 1.736.013,11 21.774.716,55 402.165,92 22.176.882,47
Recursos Vinculados
. .Outras
Deduções
Constitucionais
ou
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Legais
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.40.315.087,87 .45.964.457,78 .57.963.376,13 .53.496.061,01 .61.599.566,04 .46.862.640,93 .48.083.925,38 .40.286.924,73 .39.780.294,22 .46.931.918,14 .48.354.008,80 .55.284.984,85 .584.923.245,88 .16.440.300,93 .601.363.546,81

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, AUDIN e GABDPGF. Data e hora da emissão: 23/09/2026 às 09:32.

Notas explicativas: Foram excluídos deste Demonstrativo as deduções previstas no § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) referentes: a) as despesas com "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária", no montante total de R$ 47.442.290,53, por decorrerem de classificação em natureza de despesa inadequada, cuja correção foi procedida e repercutirá no demonstrativo a partir da competência de setembro de 2026; b) os valores registrados como "Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração", no montante de R$ 142.604,09, e como "Despesas de Exercícios anteriores", no valor total de R$ 22.549.779,16, considerando que as despesas registradas nessa natureza são de competência do período de apuração a que se refere este relatório

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2026

PORTARIA Nº 12, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e no art. 73 da Lei n.° 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026), resolve: Art. 1º Indisponibilizar para empenho e movimentação financeira (contingenciamento), no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados, o valor de R$ 1.247.472,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais).

Art. 2º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados passa a ser o constante do Anexo, em razão do disposto no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R$1,00

. .M ÊS .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .OUTRAS DESPESAS CORRENTES E
I N V ES T I M E N T O S
. Jane iro .764.100.000 .180.600.000
. Até fevereiro .1.342.600.000 .361.800.000
. Até março .1.921.100.000 .541.800.000
. Até abril .2.499.600.000 .722.400.000
. Até maio .3.078.100.000 .903.000.000
. Até junho .3.656.600.000 .1.083.600.000
. Até julho .4.235.100.000 .1.264.200.000
. Até agosto .4.813.600.000 .1.444.800.000
. Até setembro .5.392.100.000 .1.625.400.000
. Até outubro .5.970.600.000 .1.805.600.000
. Até novembro .6.549.033.707 .1.985.800.000
. .Até dezembro .7.094.833.707 .2.166.066.646

HUGO MOTTA

ATO DA MESA Nº 273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026, na forma do anexo. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HUGO MOTTA

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, i nciso I, alínea"a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.
DESPESAS E
.(Setembro/202
XECUTADAS
5 a Agosto/2026)
. .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM
. Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fe v / 2 6 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 T OT A L RESTOS A
P AG A R
. ( Ú LT I M O S N ÃO
. 12 MESES) P R O C ES S A D O S
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 447.105.329,94 450.138.736,65 450.268.073,72 735.525.203,10 551.639.757,58 448.052.989,79 503.035.050,10 493.382.475,92 491.190.273,03 534.227.301,93 497.569.135,98 500.100.590,04 6.102.234.917,78 25.000.000,00
. Pessoal Ativo
272.935.984,36 274.333.734,32 275.377.415,34 460.743.884,36 305.424.601,56 271.245.406,79 307.384.625,73 305.474.876,88 303.645.470,19 346.702.105,16 310.239.860,38 312.191.384,86 3.745.699.349,93 25.000.000,00
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis 230.569.826,19 232.011.049,87 232.884.268,94 378.518.754,26 285.352.472,48 228.005.575,15 261.125.076,22 258.544.211,99 256.227.292,07 299.976.669,09 262.242.770,17 264.553.287,64 3.190.011.254,07 0,00
. Obrigações Patronais
42.366.158,17 42.322.684,45 42.493.146,40 82.225.130,10 20.072.129,08 43.239.831,64 46.259.549,51 46.930.664,89 47.418.178,12 46.725.436,07 47.997.090,21 47.638.097,22 555.688.095,86 25.000.000,00

266

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