DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
| . Pessoal Inativo e Pensionistas |
174.169.345,58 | 175.805.002,33 |
174.890.658,38 | 274.781.318,74 | 246.215.156,02 | 176.807.583,00 | 195.650.424,37 | 187.907.599,04 | 187.544.802,84 | 187.525.196,77 | 187.329.275,60 | 187.909.205,18 | 2.356.535.567,85 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . Aposentadorias, Reserva e | ||||||||||||||
| Reformas | 137.367.291,46 | 139.016.388,42 |
138.310.039,99 | 218.919.301,55 | 196.286.854,65 | 139.987.035,67 | 156.898.479,91 | 149.804.718,00 | 149.457.420,89 | 149.506.767,47 | 149.385.890,24 | 149.633.278,82 | 1.874.573.467,07 | 0,00 |
| . Pensões | 36.802.054,12 | 36.788.613,91 | 36.580.618,39 | 55.862.017,19 | 49.928.301,37 | 36.820.547,33 | 38.751.944,46 | 38.102.881,04 | 38.087.381,95 | 38.018.429,30 | 37.943.385,36 | 38.275.926,36 | 481.962.100,78 | 0,00 |
| . Outras despesas de | ||||||||||||||
| pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
||||||||||||||
| . Despesa com Pessoal não | ||||||||||||||
| Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
4.862.129,13 | 2.790.087,77 | 1.828.799,48 | 4.796.009,56 | 71.308.134,12 | 2.059.981,81 | 60.713.099,50 | 68.990.625,37 | 68.649.999,82 | 67.604.256,40 | 60.895.669,81 | 3.424.461,69 | 417.941.254,46 | 0,00 |
| . Indenizações por | ||||||||||||||
| Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
2.413.559,95 | 2.468.021,12 | 1.884.700,66 | 4.510.482,11 | 0,00 | 1.337.137,83 | 2.230.517,51 | 3.408.987,96 | 2.805.655,54 | 3.141.428,33 | 2.873.972,51 | 3.282.741,74 | 30.357.205,26 | 0,00 |
| . Decorrentes de Decisão | ||||||||||||||
| Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| . Despesas de Exercícios | ||||||||||||||
| Anteriores de período anterior ao da apuração |
-1.014.879,84 | 322.066,65 | -55.901,18 | 285.527,45 | 879.740,64 | 722.843,98 | 448.050,28 | 280.197,62 | 609.045,49 | -678.514,39 | 155.994,53 | 141.719,95 | 2.095.891,18 | 0,00 |
| . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
.3.463.449,02 | .0,00 | .0,00 | .0,00 | .70.428.393,48 | .0,00 | .58.034.531,71 | .65.319.439,79 | .65.235.298,79 | .65.141.342,46 | .57.865.702,77 | .0,00 | .385.488.158,02 | .0,00 |
| . .DESPESA LÍQUIDA COM | .442.243.200,81 | .447.348.648,88 . | 448.439.274,24 | .730.729.193,54 | .480.331.623,46 | .445.993.007,98 | .442.321.950,60 | .424.373.850,55 | .422.540.273,21 | .466.623.045,53 | .436.673.466,17 | .496.676.128,35 | .5.684.293.663,32 | .25.000.000,00 |
| PESSOAL (III)=(I-II) | ||||||||||||||
| . . . .APURAÇÃO DO CU |
MPRIMENTO DO LI | MITE LEGAL | .V A LO R | .% SOBRE A RCL | ||||||||||
| . .RECEITA CORRENTE LÍQUID | A-RCL (IV) | .1.61 | 9.262.388.778,33 | .- | ||||||||||
| . .DESPESA TOTAL COM PESS | OAL-DTP (V)=(III | a + III b) | . | 5.709.293.663,32 | .0,352586 | |||||||||
| . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incis | os I, II e III, art. 20 d | a LRF) | .1 | 9.593.074.904,22 | .1,210000 | |||||||||
| . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = | (0,95 x VI) (parágraf | o único do art. 22 da | .1 | 8.613.421.159,01 | .1,149500 | |||||||||
| LRF) | ||||||||||||||
| . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = LRF) |
(0,90 x VI) (inciso II | do §1º do art. 59 da | .1 | 7.633.767.413,80 | .1,089000 |
FONTE: SIAFI/ME/STN, 10/Setembro/2026, 16:00 hs
- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral
LÍLIA RIBEIRO FERNANDES Secretária de Controle Interno EVANDRO LOPES COSTA Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 28 DE SETEMRBO DE 2026Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 73, § 3º da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, resolvem:
Art. 1º Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo desta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual de 2026).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. EDSON FACHIN
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Min. KASSIO NUNES MARQUES Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Minª MARIA ELIZABETH ROCHA Presidente do Superior Tribunal Militar
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO
VALORES INDISPONÍVEIS PARA EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL R$ 1,00 .
| . .Órgão |
.Valor |
|---|---|
| . .10.000 .Supremo Tribunal Federal |
.2.168.313 |
| . .11.000 .Superior Tribunal de Justiça |
.4.340.234 |
| . .12.000 .Justiça Federal |
.19.531.719 |
| . .13.000 .Justiça Militar da União |
.1.380.113 |
| . .14.000 .Justiça Eleitoral |
.12.522.084 |
| . .15.000 .Justiça do Trabalho |
.37.511.947 |
| . .16.000 .Justiça do DF e dos Territórios |
.5.236.987 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000267 267 |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |