Dia Oficial

Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 269

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 179/DG, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal/RGF do 2º Quadrimestre de 2026 (PR OA D 27581/2026).

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026 desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026.– –

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA ANEXO

UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

.
DESPESA COM
P ES S OA L
.D ESPESAS EXECUT
(Últimos 12 Me
ADAS
ses)
. .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)



.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6
.T OT A L
ÚLTIMOS
12
. .
MESES (A)
. .DESPESA
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.42.329.902,88 .46.209.186,45 .58.812.025,01 . 78.679.507,83 .57.987.270,71 .44.150.257,60 .49.387.632,16 .44.043.756,36 .43.896.485,06 .44.503.297,60 .46.492.574,42
.46.717.498,97 .603.209.395,05
.454.869,79 .603.664.264,84
.
.Pessoal Ativo
.26.629.150,19 .29.569.974,66 .33.205.757,78 . 53.304.143,35 .34.690.402,21 .28.095.395,12 .31.971.511,44 .28.308.190,83 .27.748.807,54 .28.435.894,65 .29.588.741,25 .29.793.550,28 .381.341.519,30 .454.869,79 .381.796.389,09
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
.22.670.531,57 .25.626.533,26 .28.912.239,03 . 45.407.762,46 .30.760.968,88 .23.980.934,35 .27.940.030,92 .24.250.607,75 .23.710.792,47 .24.397.377,50 .25.290.333,85 .25.502.090,51 .328.450.202,55 .454.869,79 .328.905.072,34
Despesas Variáveis

. .Obrigações
Patronais
.3.958.618,62 .3.943.441,40 .4.293.518,75 .7.896.380,89 .3.929.433,33 .4.114.460,77 .4.031.480,52 .4.057.583,08 .4.038.015,07 .4.038.517,15 .4.298.407,40 .4.291.459,77
.52.891.316,75
. .52.891.316,75
. .Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
.15.700.752,69 .16.639.211,79 .25.606.267,23 . 25.375.364,48 .23.296.868,50 .16.054.862,48 .17.416.120,72 .15.735.565,53 .16.147.677,52 .16.067.402,95 .16.903.833,17 .16.923.948,69 .221.867.875,75 .0,00 .221.867.875,75
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.12.968.140,84 .13.685.632,17 .22.581.649,89 . 21.076.788,71 .19.206.579,48 .13.152.829,17 .14.324.735,49 .12.912.410,57 .13.193.321,71 .13.188.385,35 .13.981.502,61 .14.002.103,51 .184.274.079,50 . .184.274.079,50
.
.Pensões
.2.732.611,85 .2.953.579,62 .3.024.617,34 .4.298.575,77 .4.090.289,02 .2.902.033,31 .3.091.385,23 .2.823.154,96 .2.954.355,81 .2.879.017,60 .2.922.330,56 .2.921.845,18
.37.593.796,25
. .37.593.796,25
. Outras Despesas de

Pessoal Decorrentes
de Contratos de
. .Terceirização ou de
Contratação
de
º
-–
.
-–
.
-–
.
.
-–
-–
.
-–
.
-–
.
-–
.
-–
.
-–
.
-–
.
-–
-–
.
.
-
.
–
-–
.
Forma Indireta (§ 1
do art. 18 da LRF)

. .Despesa
com
Pessoal
não
. -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -–
. -–
. . -–
Executada
Orçamentariamente
. .DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art.
19 da
LRF)
.5.141.986,01 .4.614.188,19 .12.692.116,09 .1.261.607,13 .19.206.579,48 .13.152.829,17 .14.325.501,29 .12.912.410,57 .13.193.321,71 .13.190.882,29 .5.481.295,57 .2.106.825,40 .117.279.542,90 .52.347,89 .117.331.890,79
. .Indenizações
por
Demissão
e
Incentivos
à
. -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -–
. -–
. - –
. -–
Demissão Voluntária
. .Decorrentes
de
Decisão Judicial
de
. -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -– . -–
. -–
. - –
. -–
íd ti
peroo aneror ao
da apuração

. .Despesas
de
Exercícios Anteriores
.0,00 .0,00 .12.692.116,09 .1.261.607,13 .7.282,23 .64.141,11 .765,80 .0,00 .0,00 .2.496,94 .0,00 .0,00
.14.028.409,30
.52.347,89 .14.080.757,19
de período anterior
ao da apuração

. .Inativos
e
Pensionistas
com
.5.141.986,01 .4.614.188,19 .0,00 .0,00 .19.199.297,25 .13.088.688,06 .14.324.735,49 .12.912.410,57 .13.193.321,71 .13.188.385,35 .5.481.295,57 .2.106.825,40 .103.251.133,60 . .103.251.133,60
Recursos Vinculados

. .DESPESA
LÍQUIDA
.37.187.916,87 .41.594.998,26 .46.119.908,92 . 77.417.900,70 .38.780.691,23 .30.997.428,43 .35.062.130,87 .31.131.345,79 .30.703.163,35 .31.312.415,31 .41.011.278,85 .44.610.673,57 .485.929.852,15 .402.521,90 .486.332.374,05
COM PESSOAL (III) =
(I-II)
.
.APURAÇÃ
O DO CUMP RIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A L O R .% SOBRE A RCL
RECEITA COR ENTE LÍQUI DA-RCL (IV) 16 19262388 77833 -
. .
. .DESPESA TOT

AL COM PES

SOAL-DT

P (V)=(A)
+ (B) .. ...
.486.332.
,
374,05
.
.0,030034%
. .LIMITE MÁXI MO (VI) (inci
sos I, II e

III, art. 20

da LRF)
.1.069.053. 221,70 .0,066021%
LIMITE PRUD NCIAL (VII) (095 x I) (aráraf único d 1015600 56061 0062720%
. .
art. 22 da LR

F)
, pg .... , .,

. .LIMITE DE AL
art. 59 da LR

ERTA (VIII) =
F)
(0,90 x V I) (inciso II do §1º do .962.147. 899,53 .0,059419%

FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TRT 11ª Região - 24/setembro/2026 - 9h. N OT A S :

  1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 1.824.500,58.

  2. Os gastos com Precatórios na Ação 00WU Administração Direta foram executados no valor de R$ 10.351.717,81.

  3. Cancelamento de restos a pagar não processados no valor de R$ 12.085,77.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Presidente do Tribunal

ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador de Despesas

LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças

CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Contador Responsável

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ Diretor da Secretaria de Auditoria

269

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026093000269