DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 10615/2026, resolve: I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao disposto no art. 54, inciso III, e no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO A AGOSTO DE 2026
R$1,00
| RGF-ANEXO 1 (L . DESPESA COM |
RF, art. 55, inciso I, alínea"a") | R$1,00 . |
|||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| P ES S OA L . |
. | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) |
T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) |
||||||||
| . . | .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 |
.jan/2026 | .fev/2026 .mar/2026 |
.abr/2026 | .mai/2026 | .jun/2026 | .jul/2026 | .ago/2026 | .T OT A L ÚLTIMOS 12 |
||
| MESES (A) | |||||||||||
| . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
40.840.090,59 44.825.575,10 48.911.484,52 74.471.587,62 |
52.392.368,10 | 43.139.842,77 47.133.297,38 |
42.388.249,96 | 42.364.524,98 | 43.420.142,57 | 45.178.789,85 | 45.065.307,14 | 570.131.260,58 |
2.302.165,35 | 572.433.425,93 |
. .Pessoal Ativo |
28.674.208,95 31.707.171,02 33.671.940,17 55.148.023,95 |
34.326.132,14 | 30.551.571,76 32.943.881,85 |
29.622.726,34 | 29.534.657,20 | 30.332.124,40 | 31.299.082,22 | 31.309.155,56 | 399.120.675,56 | 2.233.530,96 | 401.354.206,52 |
| . .Vencimentos, Vantagens e Outras |
24.328.614,65 27.365.450,48 29.114.111,57 46.488.166,86 |
30.018.436,11 | 25.954.441,77 28.529.270,05 |
25.227.412,80 | 25.166.748,61 | 25.998.857,25 | 26.679.523,21 | 26.691.148,57 | 341.562.181,93 | 2.226.307,32 | 343.788.489,25 |
| Despesas Variáveis . .Obrigações Patronais |
4.345.594,30 4.341.720,54 4.557.828,60 8.659.857,09 |
4.307.696,03 | 4.597.129,99 4.414.611,80 |
4.395.313,54 | 4.367.908,59 | 4.333.267,15 | 4.619.559,01 | 4.618.006,99 | 57.558.493,63 | 7.223,64 | 57.565.717,27 |
| . .Pessoal Inativo e Pensionistas |
12.165.881,64 13.118.404,08 15.239.544,35 19.323.563,67 |
18.066.235,96 | 12.588.271,01 14.189.415,53 |
12.765.523,62 | 12.829.867,78 | 13.088.018,17 | 13.879.707,63 | 13.756.151,58 | 171.010.585,02 | 68.634,39 | 171.079.219,41 |
| . .Aposentadorias, Reserva e Reformas |
10.395.425,32 11.133.250,38 12.292.578,99 16.328.786,79 |
15.364.548,41 | 10.719.781,51 11.935.968,06 |
10.906.483,64 | 10.875.780,97 | 11.171.597,03 | 11.909.889,86 | 11.786.333,81 | 144.820.424,77 | 27.755,50 | 144.848.180,27 |
| . .Pensões | 1.770.456,32 1.985.153,70 2.946.965,36 2.994.776,88 |
2.701.687,55 | 1.868.489,50 2.253.447,47 |
1.859.039,98 | 1.954.086,81 | 1.916.421,14 | 1.969.817,77 | 1.969.817,77 | 26.190.160,25 | 40.878,89 | 26.231.039,14 |
| . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma |
|||||||||||
| Indireta (§ 1º do art. |
|||||||||||
| 18 da LRF) . .Despesa com Pessoal |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| não Executada Otit |
|||||||||||
| rçamenaramene . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ |
11.958.943,71 12.912.204,54 14.339.231,99 8.807.865,49 |
180.815,33 | 184.327,49 14.189.415,53 |
12.499.680,21 | 12.564.024,37 | 12.838.819,42 | 13.593.287,84 | 13.470.409,27 | 127.539.025,19 | 324,79 | 127.539.349,98 |
| 1ºdo art. 19 da LRF) | |||||||||||
| . .Indenizações por Demissão e Incentivos |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| à Demissão Voluntária . .Decorrentes de Decisão Judicial de |
0,00 0,00 0,00 180.815,33 |
180.815,33 | 184.327,49 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 545.958,15 | 0,00 | 545.958,15 |
| período anterior ao da |
|||||||||||
| apuração . .Despesas de Exercícios Anteriores |
0,00 0,00 4.204.231,26 32.287,47 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.236.518,73 | 324,79 | 4.236.843,52 |
| de período anterior ao |
|||||||||||
| da apuração . .Inativos e |
.11.958.943,71 .12.912.204,54 .10.135.000,73 .8.594.762,69 | .0,00 | .0,00 .14.189.415,53 | .12.499.680,21 | .12.564.024,37 | .12.838.819,42 | .13.593.287,84 | .13.470.409,27 | .122.756.548,31 | .0,00 | .122.756.548,31 |
| Pensionistas com Recursos Vinculados |
|||||||||||
| . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -II) |
.28.881.146,88 .31.913.370,56 .34.572.252,53 .65.663.722,13 | .52.211.552,77 | .42.955.515,28 .32.943.881,85 | .29.888.569,75 | .29.800.500,61 | .30.581.323,15 | .31.585.502,01 | .31.594.897,87 | .442.592.235,39 | .2.301.840,56 | .444.894.075,95 |
| . .APURAÇÃO DO | CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | .V A LO R | . | % SOBRE | A RCL | ||||||
| . .RECEITA CORRE | NTE LÍQUIDA-RCL (IV) | .1 | .619.262.388.778,33 | .- | |||||||
. .DESPESA TOTA B |
L COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + |
.444.894.075,95 | .0,02747 | 5% | |||||||
| () . .LIMITE MÁXIM LRF) |
O (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da | .1.094.265.137,09 | .0,06757 | 8% | |||||||
| ..LIMITE PRUDEN | CIAL (VII) = (095 x VI) (parágrafo | .1.039.551.88024 | .006419 | 9% | |||||||
único do art. 2 |
, 2 da LRF) |
, | , | ||||||||
. .LIMITE DE ALE §1ºdo art. 59 |
RTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do da LRF) |
.984.838.623,38 | .0,06082 | 0% |
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 16/SET/2026 às 10:00 horas
NOTA¹. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA²: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 5.411.791,26 NOTA³: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 0,00
Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Presidente do Tribunal
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
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