DOEBA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.489

Diversos: R$ 221,00 | Municípios: R$ 148,94 | Executivo, Licitações e Especial: R$ 21,79

Formas de pagamento: Espécie, PIX à Empresa Gráfica da Bahia, boleto bancário, cartões de crédito e nota de empenho órgãos públicos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I VANDECI CAPINAM PEREIRA DE JESUS, proc. 099.8253.2026.0016854-06, SSP, Técnico administrativo, CLASSE 3, matrícula 20161722, proventos integrais - R$5.592,56 (cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos), compostos por Vencimento - R$1.848,58, 44.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.000,27, 96.88 % CET Incorp Venc Basico - R$1.790,90, H Extra Incorporada - R$270,81, Estabilidade Econ Inc - R$682,00. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar LISLA FATIMA MESSIAS ARANTES VASSOLER , matrícula nº 92139971, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 16 de Novembro de 2026 a 25 de Novembro de 2026, substituir IGOR OLIVEIRA TAKENAMI , matrícula nº 65002545, no cargo Coordenador Executivo, do(a) Coordenação de Transformação Digital.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I HERMINDA DURAN RODRIGUEZ BRITO, proc. 013.1401.2026.0040824-42, SEFAZ, Auditor fiscal, CLASSE 8, matrícula 13206978, proventos integrais - R$58.980,52 (cinqüenta e oito mil novecentos e oitenta reais e cinqüenta e dois centavos), compostos por Vencimento - R$3.434,87, 110.00 Pontos Grat Atividade Fiscal Inc - R$17.002,61, Premio Desemp Faz Inc - R$11.162,37, 39.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$9.779,07, 45.00 % CET Incorp Venc Basico - R$11.283,55, 20.00 Pontos Estab Econom G.F. Judic - R$3.091,38, 10.00 Pontos Grat Ativ Fiscal Judicial - R$1.545,69, Estabilidade Econ Inc - R$1.680,98. Na implantação dos proventos os valores que excederem o teto constitucional vigente serão estornados. A incorporação da pontuação de GAF decorre de decisão proferida no MS n° 8014070-07.2019.8.05.0000. A incorporação de GAF judicial ocorre em razão de decisão proferida no MS n° 0019970-15.2016.8.05.0000. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, resolve :

I INDEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: JACIEL ALVES DOS SANTOS, processo nº: :009.9481.2026.001428271, CPF nº: 261.231.598-52, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 14 de Setembro de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar JAMILLY MAITE VIEIRA DA HORA , matrícula nº 92117897, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 23 de Setembro de 2026 a 07 de Outubro de 2026, substituir ANA CAROLINA DE BRITO MACHADO FERRAZ , matrícula nº 92029313, no cargo Coordenador I, do(a) COORD GESTÃO DE COMPRAS.

O Diário Oficial do Estado é comercializado exclusivamente pela Empresa Gráfica da Bahia.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

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