DOEBA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.489

A Diretora Geral do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto na IN Conjunta SAF/SEFAZ, APG/SEPLAN E SPF/SEFAZ N ° 001 de 13 de Janeiro de 2022, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual.

Art. 1º - Designar Marcos Antonio de Souza Santos, matrícula: 19.554.270, cuja função institucional é Coordenador III DAI - 4, para efetuar a funcionalidade Nota de Ordem Bancária -NOB da Unidade 0055, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan, cujos atos correspondem às atividades de execução orçamentária das despesas, cuja responsabilidade envolve a Inclusão, Estorno e Processamentos de Nota de Ordem Bancária (NOB) e de Nota de Ordem Bancária Extra-Orçamentária (NEX), no período de 30 de setembro de 2026 a 09 de outubro de 2026.

Art. 2º - Revogam-se portarias anteriores.

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE GUANAMBI - HGG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Sindicância responsável pela apuração da denúncia de “ negligência no atendimento ao paciente , que posteriormente evoluiu a óbito ”, instaurada por meio da Portaria nº 01, de 25 de janeiro de 2024, vinculada ao Processo nº 019.8940.2024.0005687 - 39 , e posteriormente atualizada por atos administrativos próprios. Art. 2º - A Comissão de Sindicância de que trata o art. 1º passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - Mariana Aparecida Cotrim Castellanos - Mat. nº 19537674, Fisioterapeuta, Presidente; II - Ana Cláudia Ferreira Lopes, Mat. nº 19.537.377-4, Enfermeira, Membro;

III - Sandra Círiaco Fernandes - Mat. nº 19. 519524, Técnica de Enfermagem.

Art. 3º - Fica dispensada da composição da Comissão de Sindicância a servidora Geruza Teixeira Freitas de Lélis - Mat. nº 19542871, Enfermeira, anteriormente designadas para integrar a referida Comissão.

Art. 4º - A Comissão deverá dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos objeto da sindicância, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, quando cabíveis, devendo apresentar suas conclusões nos termos da legislação vigente.

Art. 5º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 01, de 25 de janeiro de 2024, e dos atos posteriores que não forem incompatíveis com o disposto nesta Portaria.

Art. 6º - Ficam sem efeito as disposições em contrário, especialmente aquelas relativas à composição da Comissão de Sindicância que conflitarem com a presente Portaria. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guanambi, 29 de setembro de 2026.

Diretora Geral

Na Portaria nº 36, de 22 de setembro de 2026 , publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de setembro de 2026,

“Art.6º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 01 , de 25 de janeiro de 2024 , e dos atos posteriores que não forem incompatíveis com o disposto nesta Portaria.”

“Art.6º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 023 , de 16 de novembro de 2023 , e dos atos posteriores que não forem incompatíveis com o disposto nesta Portaria.”

Guanambi, 29 de setembro de 2026

Kelly Pozzi Malheiros

Diretora Geral

Resumo do Termo de Convênio n.º 204/2026. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB - CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Jacaraci, CNPJ/MF n.º 11.901.856/0001-54. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Van destinado ao aparelhamento da rede municipal de saúde do Município de Jacaraci-BA. Valor total: R$ 429.330,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), custeados pelo CONCEDENTE e R$ 129.330,00 (cento e vinte e nove mil, trezentos e trinta reais), a título de contrapartida por parte do CONVENENTE. Vigência: 15 meses. Assina: em 29 de setembro de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sr. Deusdedit Carvalho Rocha- Prefeito Municipal, CPF/MF n.º 826.741.915-20. Sra. Quelle Adriana Xavier de Carvalho - Secretária Municipal de Saúde, CPF/ MF n.º 049.354.985-44.

Resumo do Termo de Convênio n.º 205/2026. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio da SESAB - CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Nova Viçosa, CNPJ/MF n.º 11.756.421/0001-63. Objeto: Contratação de serviços especializados de terceiros (pessoa jurídica) para a realização de consultas médicas e exames diagnósticos complementares. Valor total: R$ 936.851,00 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais), custeados pelo CONCEDENTE. Vigência: 15 meses. Assina em 29 de setembro de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sra. Luciana de Sousa Machado Rodrigues - Prefeita de Nova Viçosa, CPF/MF n.º 030.151.046-67. Sra. Fidelcina Cesar dos Santos - Secretária Municipal de Saúde de Nova Viçosa, CPF/MF n.º 411.738.645-04.

Institui Grupo de Trabalho destinado ao planejamento, à estruturação e à padronização da contratação de estruturas provisórias para atendimento das demandas de segurança pública nos eventos populares realizados no Estado da Bahia.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 42, inciso I, alínea “k”, do Decreto Estadual nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o planejamento e a estruturação das contratações de estruturas provisórias destinadas ao atendimento das operações de segurança pública nos eventos populares realizados no Estado da Bahia;

CONSIDERANDO a recorrência das demandas por estruturas provisórias e a necessidade de promover maior integração, padronização, racionalização e eficiência nos respectivos processos de contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação articulada entre as unidades técnicas envolvidas no planejamento, dimensionamento, especificação e acompanhamento dessas contratações; RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de planejar, estruturar e propor a padronização da contratação de estruturas provisórias destinadas ao atendimento das demandas de segurança pública nos eventos populares realizados no Estado da Bahia.

I - identificar, dimensionar, consolidar e analisar as demandas de estruturas provisórias destinadas aos eventos populares; II - definir requisitos, especificações e critérios técnicos necessários à estruturação da contratação; III - analisar as contratações anteriores e propor medidas de padronização, racionalização e aprimoramento dos procedimentos;

IV - elaborar estudos e fornecer subsídios técnicos necessários à instrução da fase preparatória da contratação; V - avaliar alternativas e propor solução de contratação adequada às necessidades identificadas; VI - promover a integração e a compatibilização das informações técnicas produzidas pelas unidades envolvidas; e

VII - apresentar relatório conclusivo contendo o diagnóstico, as soluções propostas e os encaminhamentos resultantes dos trabalhos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Coordenador de Planejamento e Modernização da Diretoria-Geral desta Secretaria e terá a seguinte composição:

Titular: Major QOPM Luciano Araújo Lima - matrícula nº. 30.375.356; Suplente: Capitão QOPM Hiago Felipe Gonzaga - matrícula nº. 30.520.710; II - Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física - CEIRF: Titular: Major QOPM Adriano Freitas Santos - matrícula nº. 30.413.613; Suplente: João Balthazar Pinto Argolo - matrícula nº. 20.451.334; III - Polícia Militar da Bahia - PMBA:

Titular: Subtenente PM Dulcinéia Santiago Pereira Fortes - matrícula nº. 30.347.979; Suplente: Sargento PM Alan da Silva Cumming - matrícula nº. 30.339.872; IV - Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA: Titular: Major QOBM Marcio Brito Cardoso - matrícula nº. 30.508.233; Suplente: Capitão QOPM Marcus Paulo da Silva Fraga - matrícula nº. 30.397.308.

Parágrafo único . O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar servidores, representantes de órgãos ou entidades da Administração Pública e especialistas para participar de reuniões ou prestar apoio técnico, quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 4º As reuniões e os respectivos encaminhamentos do Grupo de Trabalho serão registrados em ata.

Art. 5º O Grupo de Trabalho permanecerá em funcionamento até a assinatura do primeiro contrato decorrente do procedimento licitatório objeto de seus trabalhos, quando será considerado automaticamente encerrado.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br