DOEBA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.489

Parágrafo único - As escalas de serviço extraordinário relativas à atuação da Polícia Civil do Estado da Bahia na Operação Eleições 2026, já se encontram disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://srhevento.pc.ba.gov.br/.

Art. 2º - Eventuais inconsistências ou pedidos de retificações deverão ser encaminhados pelo servidor por intermédio do seu órgão de lotação de origem, que os submeterá à supervisão de Escalas Extras do Gabinete do Delegado - Geral para análise, adoção das providências cabíveis e deliberação da Chefia de Polícia.

Art. 3º - Os policiais civis convocados, obrigatoriamente, devem atentar-se para o uso do traje operacional, previsto na Resolução nº 04, de 19 de junho de 2026, que aprovou a Portaria nº 754 de 06 de dezembro de 2026 (Manual de Identidade Visual da Polícia Civil da Bahia)

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, artigo 19, incs. I, VII, XII, XIII e XIV, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a publicação no Diário Oficial do Estado referente ao responsável pela fiscalização do contrato nº 57/2022, de 06 de outubro de 2022, para designar o servidor abaixo como responsável pela fiscalização do Contrato, devendo observar as determinações do art. 154, 155 da Lei 9.433/2005 e art. 117 §§ 1º ao 4º da Lei Federal 14.133/2021, as legislações referente ao objeto contratado, bem como as Instruções Normativas e Portarias emitidas por esta Instituição:

Parágrafo único - Nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do servidor designado, as atribuições de gestor e fiscal serão exercidas, automaticamente, pelo servidor que estiver formalmente designado para substituí-lo, durante o respectivo período, assegurada a continuidade da gestão e da fiscalização da execução do Contrato

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos as datas de suas nomeações, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Delegado - Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia

Na Portaria de nº 00909207/2025 de 26/02/2025, publicada no D.O.E. do dia 27/02/2025:

ONDE SE LÊ : “... Fato ocorrido em 04/02/2025, na DT de Salinas da Margarida-BA ...” LEIA - SE : “... Fato ocorrido em 03/02/2025, na DT de Salinas da Margarida-BA ...” PUBLIQUE-SE André Augusto de Mendonça Viana Delegado-Geral da Polícia Civil

A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas Saúde e Valorização Profissional , no uso de suas atribuições retifica a Portaria nº 0354/2026, referente à Adicional de Tempo de Serviço, publicado no D.O.E de 26 de setembro de 2026, na qual ONDE SE LÊ: JORGE MARCELO DE SOUZA FONTES, LEIA-SE: JORGE MARCELO DE SOUZA PONTES, ocupante do Cargo de Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matricula nº 20.303.682 BARBARA SANTOS LIMA

Diretora do DPSV/PCBA

O Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Autorizar a conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria, considerando os requerimentos realizados retroativo ao mês de SETEMBRO / 2026 e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Salvador/BA, 29 setembro de 2026 Osvaldo Silva Diretor Geral do Departamento de Policia Técnica

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a necessidade de atendimento à Decisão Judicial protocolada no bojo do Processo nº n° 8008816-32.2026.8.05.0154, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Antônio Nilton Sousa Matos,Perito Criminal, matrícula nº 920.811.88, atualmente lotado na CRPT de Luís Eduardo Magalhães para servir temporariamente na Art. 2º A CRPT de Vitória da Conquista, até ulterior deliberação desta Administração.

presente designação tem caráter provisório, motivada por ordem judicial, não implicando alteração definitiva de lotação, remoção ou qualquer modificação permanente do vínculo funcional. Art. 3º Compete à chefia imediata da CRPT Vitória da Conquista definir as atribuições a serem desempenhadas pelo servidor, compatíveis com sua função e com as necessidades estratégicas da Administração, observando-se as normas internas e a regularidade do serviço público. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo o servidor apresentar-se imediatamente à CRPT Vitória da Conquista para início das atividades. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. alvador/BA, 29 de setembro de 2026.

Diretor-Geral Departamento de Polícia Técnica

O Encarregado do Processo Disciplinar Sumário, instaurado através da Portaria nº. Correg PM-PDS-8693-2025-10-17, no BGO n° 203 de 28 de Outubro de 2025, designado pelo Corregedor-Chefe da Polícia Militar da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “f” e “g” do inciso III do art. 57 da Lei nº. 13.201, de 09/12/2014, c/c o § 3º do art. 60 e o art. 61 da Lei Estadual nº. 7.990, de 27/12/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), vem, pelo presente Edital, CITAR o Sd 1ª Cl PM RR WESLEY MOTA SANTANA , Mat. 30.653.002, pertencente ao efetivo do DP/Inativos da Polícia Militar da Bahia, dando-lhe ciência da existência do mencionado Processo em seu desfavor e notificá-lo a comparecer para audiência de instrução, juntamente com o seu Defensor Técnico, devidamente constituído, o qual atuará em sua defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, às 10 horas do dia 11 de novembro de 2026, na Sala da Corregedoria Setorial da 65ª Companhia Independente de Polícia Militar, situado no endereço Av. Riachuelo S/N - Baraúna, Feira de Santana, CEP 44021-156, Estado da Bahia.

Consta na Portaria de instauração, consoante com o Ofício n.º 00124915093/2025 - CSO/ CPR-L/PMBA, oriundo do Comando de Policiamento da Região Leste-CPRL, fato envolvendo o Sd 1ª Cl PM RR WESLEY MOTA SANTANA , Mat. 30.653.002, do DP/Inativos, que adentrou a loja CredCesta, e após desentendimento com funcionários do estabelecimento, arremessou uma lixeira contra a porta de vidro e efetuou um disparo de arma de fogo na mesma direção, danificando a vidraça do local. Fato ocorrido em 02Out25, Feira de Santana/BA.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br